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Estado de Minas

IPTU 2020 terá menos guias em Belo Horizonte: entenda

Contribuinte que optar pelo pagamento integral ou antecipar uma parcela, até 20 de janeiro, terá desconto de 5% no valor


postado em 27/12/2019 11:21 / atualizado em 27/12/2019 19:03

O subsecretário da Receita Municipal da Secretaria Municipal de Fazenda, Eugênio Veloso, e o diretor de Lançamentos e Desonerações Tributárias da PBH, Ervio de Almeida, em entrevista coletiva sobre o IPTU 2020 nesta sexta(foto: Paulo Filgueiras/EM/DA Press)
O subsecretário da Receita Municipal da Secretaria Municipal de Fazenda, Eugênio Veloso, e o diretor de Lançamentos e Desonerações Tributárias da PBH, Ervio de Almeida, em entrevista coletiva sobre o IPTU 2020 nesta sexta (foto: Paulo Filgueiras/EM/DA Press)


A Prefeitura de Belo Horizonte confirmou aumento de 3,91% do Imposto Territorial Urbano (IPTU) em 2020. O reajuste é feito com base no índice acumulado do IPCA-E entre janeiro e dezembro de 2019. O anúncio foi feito durante entrevista coletiva com o subsecretário da Receita Municipal da Secretaria Municipal de Fazenda, Eugênio Veloso, e o diretor de Lançamentos e Desonerações Tributárias da PBH, Ervio de Almeida, nesta sexta-feira (27).

As guias impressas serão entregues a partir de 6 de janeiro pelos Correios, com uma novidade: quem optar pelo pagamento parcelado receberá três guias em janeiro, fevereiro e julho. Para baratear o custo de envio, as guias enviadas nesses três meses terão os códigos de barra dos diferentes meses (parcelas). 

Até o primeiro semestre deste ano, a prefeitura enviava uma guia por mês. Somente no final de 2019, o Executivo adotou o envio de uma única guia com mais parcelas. A partir do ano que vem, será uma guia em janeiro; outra em fevereiro com os códigos de barras separados até a junho, e a de julho com o restante dos meses até dezembro. 

O contribuinte que optar pelo pagamento integral ou antecipar uma parcela, até 20 de janeiro, terá desconto de 5% no valor. Há a opção de efetuar o pagamento em até 11 parcelas, de fevereiro a dezembro de 2020.

A prefeitura prevê arrecadar R$ 1,670 bilhão. Em 2019, a inadimplência foi de 13,5%, com arrecadação de R$ 1,595 bilhão.

Em 2020, 19 mil imóveis foram reajustados acima do IPCA-E. "Esses imóveis estão com percentual acima em função da área construída deles ter sido alterada para aquela de fato existente no imóvel. Depende muito dessa relação de quanto que é o acréscimo da área construída", afirma Ervio.

Os proprietários desses imóveis não constestaram a avaliação feita por aeronove, com equipamento sofisticado de fotografia de perfilamento a laser. No total foram identificados 23 mil imóveis, sendo que 4 mil proprietários ratificaram a área anteriormente declarada. O subsecretário negou a utilização de drones e afirmou que até 2022 será feito outro levantamento aéreo fotonométrico. 

Os imóveis de valor venal de até R$ 66.601,98 são isentos do imposto. Os contribuintes enquadrados nessa isenção devem ficar atentos ao pagamento da taxa de coleta de resíduo (TCR), de R$ 324,93 e R$ 649,86 - de acordo com a quantidade de dias de coleta.
 
De 2 de janeiro a 3 de fevereiro, o BH Resolve estará com os postos de atendimento abertos para que o contribuinte possa esclarecer dúvidas.


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