Mais de 20 ações protocoladas, mais de 300 moradias temporárias, R$ 1,9 milhão pagos às 19 famílias que perderam seus entes queridos e inúmeras medidas em prol dos direitos humanos e da reparação socioeconômica dos atingidos. Na véspera da data que marca os quatro anos do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, o Ministério Público de Minas Gerais divulgou, ontem, o relatório de todo o trabalho realizado pela promotoria desde a catástrofe. Enquanto o órgão enumera tudo o que fez, também convive com críticas de ambientalistas por não se contrapor, por exemplo, ao retorno das atividades da Samarco na cidade da Região Central do estado, conforme Licença de Operação Corretiva concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) em 25 de outubro.
De acordo com o relatório do MP estadual, foram 23 ações enviadas à Justiça desde que a represa se rompeu. Os documentos, em sua maioria, têm mais de um réu. Dezessete deles citam a Samarco, responsável pela Barragem de Fundão. Outras 12 miram a Vale e a BHP Billiton, as controladoras da Samarco. Há, ainda, três ações contra o governo do estado e seus órgãos, quatro contra a prefeitura de Mariana e outras quatro contra a Fundação Renova, criada para reparar os danos da tragédia. A Promotoria agiu também em desfavor de um golpista que tentou garantir indenizações e de um jornalista, que classificou os atingidos como “aproveitadores”.
Assunto recorrente no noticiário da tragédia nos últimos meses, a construção do novo povoado de Bento Rodrigues está diretamente ligada à última ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais. Nela, a Promotoria pede que a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP, arquem com os custos de imóveis para abrigar núcleos familiares de atingidos que perderam suas casas e foram formados depois da data da tragédia. A exigência, de acordo com o documento, vai “até o reassentamento da respectiva comunidade à qual pertence o núcleo familiar”.
Atualmente, segundo o MP, 529 auxílios emergenciais atendem 1.141 atingidos da tragédia de Mariana. Outras 255 famílias estão livres dos gastos com energia elétrica e 360 recebem R$ 3,5 mil a partir de doações recolhidas pela prefeitura local. Quanto aos reassentamentos, dois novos distritos – Novo Bento e Paracatu de Baixo – vão abrigar, respectivamente, 255 e 140 núcleos familiares. Há, ainda, 11 famílias que optaram pela reconstrução de suas casas, sendo sete dessas já entregues a elas.
“Atuamos na área criminal, na ambiental e também na questão social. Dentro da força-tarefa existe essa divisão. Especificamente, no caso de Mariana, quem atua mais na área criminal são os procuradores da República. Na parte ambiental e social, o caso também está na Justiça Federal, mas a gente tem uma atuação destacada junto com eles”, ressalta o promotor de Justiça André Sperling Prado, integrante da operação que voltada para o caso. Ele também citou o trabalho em conjunto com as defensorias públicas mineira e capixaba em prol dos atingidos.
Sperling Prado criticou o acordo que criou a Fundação Renova, uma das medidas mais condenadas pela opinião pública desde o desastre. Segundo o promotor, o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em março de 2016, não teve a participação do Ministério Público, tampouco dos atingidos, o que, segundo ele, causou “diversos problemas com relação à participação”. Desde então, esse termo foi alterado diversas vezes a partir de novos acordos costurados pelas autoridades com as mineradoras com objetivo de dar voz às comunidades e contratar assessorias técnicas de apoio aos prejudicados direta e indiretamente pelo mar de lama.
Críticas
“Retomada da Samarco: omissão ou conivência do Ministério Público”. Essa é o principal questionamento da ativista ambiental Maria Teresa Corujo, que já ocupou cadeira no Copam. Segundo ela, desde as mais recentes reuniões para deliberar sobre a licença para retorno da mineradora, a promotoria já dava sinais de que não se posicionaria contrariamente à Samarco.
“Acompanhei tanto a reunião do dia 11 quanto a do dia 25 (de outubro) e entendo como muito grave a omissão do Ministério Público. A condicionante apresentada por eles (para a volta da Samarco) é uma avaliação ambiental integrada de todas as barragens que precisam ser descomissionadas num raio de 100 quilômetros do Complexo de Germano, incluindo as do próprio complexo. Mas, na nossa opinião, isso deveria ser demandado antes, para se deliberar sobre o novo licenciamento”, explica.
De acordo com ela, hoje, ativistas ambientais vão se reunir em frente à sede do MP estadual, no Bairro Santo Agostinho, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, para criticar a atuação do órgão no processo que deu aval para a Samarco voltar a operar em Mariana. “Retomada da Samarco: um crime que se renova. Essa vai ser a mensagem que vamos passar amanhã (hoje). Vamos entregar panfletos a quem entra e sai do prédio e fazer o que chamamos de ativismo poético”, ressalta Maria Teresa.