O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) autorizou, nesta sexta-feira (25), a Samarco a voltar a operar em Minas Gerais. A votação aconteceu no auditório da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), no Bairro Santa Efigênia, na Região Leste de Belo Horizonte.
Com isso, a empresa controlada pela Vale e pela BHP Billiton voltará a trabalhar na Mina de Germano, em Mariana, na Região Central do estado – exatamente o mesmo complexo onde se rompeu a Barragem de Fundão, em novembro de 2015.
Entre todos os membros do Copam, apenas o Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc-CBH) votou contra o retorno da Samarco.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) optou pela abstenção.
O retorno da Samarco já era esperado por pessoas ligadas ao conselho. No último dia 11, cinco conselheiros pediram vistas do processo, que retornou ao plenário nesta sexta.
À época, a ex-representante do Fonasc-CBH, a ambientalista Maria Teresa Corujo, conhecido como Teca, criticou a retomada da empresa.
“É um presente para a Samarco quase quatro anos após a tragédia. Vão operar próximo à Barragem de Germano, a maior represa a montante do mundo. É uma loucura”, afirma.
A Barragem de Germano tem 129,5 milhões de metros cúbicos de rejeitos e 163 metros de altura – maiores índices do Brasil. A represa guarda rejeitos de minério de ferro.
A assessoria de imprensa da Samarco informou que as atividades serão retomadas em pelo menos um ano. Quando as atividades forem retomadas, a empresa defendeu que implantará técnicas mais modernas de mineração em relação a barragem a montante, mesmo modelo das represas que colapsaram em Brumadinho e Mariana.
Trata-se do método de banco em cavas e sistema de filtragem. O método de banco em cavas reaproveita estrutura já existente. Esse modelo receberá 20% dos rejeitos.
A outra técnica, segundo a companhia, consiste no empilhamento a seco dos rejeitos depois de passar por um sistema de filtragem. Esse procedimento vai dar conta de 80% dos rejeitos e ainda precisa passar por obras para estar apto a funcionar.
Contrapartidas
Ao mesmo tempo que voltará a operar, a Samarco terá que cumprir uma série de condicionantes, isto é, contrapartidas ambientais consideradas "positivas" pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
"Muitas dessas condicionantes ambientais trazem retornos também de contrapartidas ambientais positivas, que devem ser monitoradas e fiscalizadas pela autoridade licenciadora", explica o secretário Germano Vieira.
Confira abaixo como as instituições votaram:
Votaram a favor
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG)
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede)
Secretaria de Estado de Governo (Segov)
Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra)
Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas)
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig)
Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet)
Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram)
Agência Nacional de Mineração (ANM)
Votou contra
Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc-CBH)
Abstenção
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese)