A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) vai determinar a suspensão das operações das barragens que não tiveram sua segurança atestada por meio da Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) no segundo semestre de 2019. Ontem, a Agência Nacional de Mineração (ANM) interditou 54 barragens por esse motivo. Destas, 33 são no território mineiro. O estado viveu, nos últimos quatro anos, duas tragédias relacionadas a rompimento de reservatórios – em 2015, em Mariana, na Região Central de Minas, e em janeiro de 2019, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) afirma que não houve aumento no nível de segurança de nenhum empreendimento e que não há nenhuma evacuação de moradores prevista.
A paralisação das operações está prevista no artigo 17 da lei estadual 23.291, de 25 de março de 2019. A medida vem antes da desativação do empreendimento. Segundo a Feam, órgão ligado ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), os atos que vão determinar a suspensão imediata das operações estão em fase final. A determinação será para as barragens para as quais “não foram apresentadas as declarações de condição de estabilidade, e para aquelas em que o auditor não concluiu por sua estabilidade”.
Dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) mostram uma situação preocupante. Foram interditadas 54 barragens por falta de envio ou por não ter atestado a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) no segundo semestre de 2019. Destas, 33 são no território mineiro. A DCE é elaborada pela própria empresa responsável pelas barragens. Todos os anos, o documento deve ser enviado para a ANM, em março e setembro.“Na primeira etapa, quem declara a DCE e atesta a estabilidade é o empreendedor. Ele tem a opção de fazer na própria empresa ou contratar uma consultoria externa. Já na segunda entrega, a empresa é obrigada a contratar uma consultoria externa. Quando o empreendedor não entrega a DCE, o sistema gera automaticamente uma multa e a barragem é interditada”, explicou o órgão.
Em todo o país, 369 mineradoras enviaram DCE atestando a estabilidade de suas estruturas para depósito de rejeitos, 21 entregaram declaração não atestando a estabilidade das barragens e 33 não enviaram as DCE. De acordo com a ANM, quando o documento não é entregue “pressupõe-se que a estrutura não tem a estabilidade atestada”.
Minas Gerais é o estado onde mais barragens foram interditadas, sendo 33 no total. Destas, 16 são da mineradora Vale. A Mineração Usiminas S.A. tem quatro reservatórios interditados, a Emicon Mineração e Terraplenagem LTDA, tem três nesta situação, a Mundo Mineração Ltda., Minerações Brasileiras Reunidas S.A., e a Minar Mineração Aredes Ltda. têm duas cada. Com uma estão: Arcelormittal Mineração Serra Azul S.A., Mosaic Fertilizantes P&K S.A., Nacional Minerios S.A. e Extrativa Metalurgia.
A Vale informou, por meio de nota, que vem tomando medidas para aumentar os fatores de segurança das barragens. “Em função da resolução 13 da Agência Nacional de Mineração (ANM), publicada em agosto deste ano, e dos novos parâmetros estabelecidos, a Vale está trabalhando com seus técnicos e especialistas em análises complementares e no planejamento de novas medidas para o incremento dos fatores de segurança, com o objetivo de assegurar a estabilidade de suas estruturas. Adicionalmente, a Vale permanece realizando inspeções de campo regulares e monitorando continuamente suas barragens e diques”, informou.
Sem desocupação
O tenente-coronel Flávio Godinho, coordenador -adjunto de Defesa Civil, afirma que as interdições não alteram as ações já realizadas pelo órgão. “Esses processos acontecem sempre de seis em seis meses. Foi feito em março e novamente em setembro. Isso (o resultado) não altera nada para a gente. É um protocolo para que a empresa contrate uma consultoria para declarar a estabilidade da barragem. As barragens que não tiveram a declaração renovada são as mesmas que não tinham a declaração em março”, comentou.
Segundo Godinho, os moradores não devem se preocupar com desocupação neste momento. “O mais importante disso tudo é que não houve o aumento do nível de segurança. A população não precisa ficar nervosa e achar que deve sair de casa. Se ocorrer uma situação dessa, vamos tomar as previdências. Não é preciso falar em evacuação neste momento”, disse. “Mesmo assim, os moradores devem conhecer as rotas de fuga e locais de segurança na cidade. No caso de todas as barragens que estão em nível 3, já foram retirados os moradores em risco e feito o treinamento, o simulado. Novas ações estão sendo programadas pela Defesa Civil, que pretende contemplar todo o estado de Minas Gerais, estando as barragens em nível de segurança ou não”, completou.