Cerca de 100 perueiros protestam, nesta terça (8), na Praça Sete, Centro de Belo Horizonte. Os manifestantes ocupam uma faixa da Avenida Amazonas. Com cartazes, eles protestam contra a lei federal 13.855.
Segundo o líder do movimento, Abdiel Freitas, a lei que entrou em vigor na segunda coloca quem trabalha com transporte alternativo na ilegalidade. "Não somente os perueiros, como quem faz fretamentos como as vans universitárias. Por falta de contingente e incapacidade do DEER de gerir e liberar cadastros", diz. Os manifestantes seguem para a sede do órgão na Avenida dos Andradas.
O protesto deixou o trânsito mais lento, mas não fechou a Avenida Afonso Pena, que segue com fluxo normal. De frente para a sede do DEER, os manifestantes fizeram um apitação e entoaram gritos como "queremos trabalhar". O grupo, porém, não foi recebido por representantes do órgão. Segundo Abdiel, eles foram informados que a ouvidoria do DEER "não estava funcionando".
O líder do movimento alega que os perureiros tentam regularizar a situação junto ao órgão, que não responde aos pedidos com celeridade. "O DEER não consegue responder aos protocolos daqueles que querem se legalizar e já começa com a fiscalização corretiva baseada na lei. Obviamente, isso tem que ocorrer. Porém, em outros estados, houve negociação com governo, que deu tempo suficiente para quem quis se cadastrar e não entrar na ilegalidade para não serem cobrados com penas do transporte ilegal", disse. Abdiel afirma que a lei federal 13.855 atinge cerca de 20 mil motoristas, que trabalham com transporte e fretamento de pessoas.
Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a lei tornou mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros sem autorização oficial. Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicada pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, além da remoção do veículo a um depósito.
Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado, passa de infração média a gravíssima, punida com multa e remoção do veículo. Nos dois casos, os motoristas ainda perdem 7 pontos na carteira de habilitação, conforme estabelece o artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro. O motorista só não será punido em “casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.
Não é a primeira vez que a Praça Sete é local de protesto dos perueiros. Em 19 de julho de 2001, o Centro da capital se transformou em uma praça de guerra durante a tarde. Veja a reportagem da TV Alterosa na época:
Bombas de gás, tiros, explosões, pancadaria, agressões e quebradeira tomaram conta da Praça Sete durante conflito entre a Polícia Militar e perueiros que protestavam contra a intensificação das ações fiscais.
Conforme mostrou na época o Estado de Minas, o saldo foi de 69 prisões e 35 pessoas feridas. Na época, o comandante-geral da PM, coronel Álvaro Nicolau, garantiu que seria pedida a prisão preventiva dos líderes dos manifestantes que colocaram os veículos em torno do famoso Pirulito, na confluência das avenidas Amazonas e Afonso Pena.