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Estado de Minas

Conselho do Iphan contesta nomeações que incluem até sorteio de 'padrinhos' dos indicados

Abaixo-assinado rejeita processos de escolha de novos superintendentes, que levam em conta interesses políticos e não técnico. Em Minas, credenciais de indicado preocupam prefeitos. MP pede suspensão de efeito de nomeação em Goiás


postado em 30/09/2019 06:00 / atualizado em 30/09/2019 08:53

Casario de Ouro Preto, patrimônio tombado e reconhecido pela Unesco: mudanças no Iphan geram clima de preocupação entre gestores (foto: Beto Novaes/EM/D.A Press - 16/3/18)
Casario de Ouro Preto, patrimônio tombado e reconhecido pela Unesco: mudanças no Iphan geram clima de preocupação entre gestores (foto: Beto Novaes/EM/D.A Press - 16/3/18)

Representantes do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) fizeram um abaixo-assinado para contestar a substituição dos superintendentes da instituição “sem o necessário respeito a critérios de qualificação que o exercício do cargo exige”. Como o Estado de Minas mostrou na edição de sexta-feira, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, exonerou, por meio de portaria assinada na quarta-feira, a superintendente Iphan em Minas, Célia Corsino – que ocupava o cargo havia quatro anos. Para seu lugar foi nomeado Jeyson Dias Cabral da Silva, ex-assessor do deputado federal Charles Thomacelli Evangelista, do PSL (partido do presidente Jair Bolsonaro), quando esse era vereador em Juiz de Fora, na Zona da Mata. Trocas semelhantes foram feitas em outros estados.

O clima é de preocupação entre gestores e defensores do patrimônio cultural de Minas, estado que detém o maior número (60%) de bens tombados pela União e também de sítios reconhecidos como patrimônio da humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Conforme o EM apurou, Jeyson seria indicação de Charles Evangelista, embora sem qualificação técnica adequada, segundo especialistas, para assumir o cargo que envolve não apenas a proteção do patrimônio edificado e fiscalização de obras de restauração, como também busca de recursos, questões ligadas à mineração em municípios com monumentos tombados, licenciamentos e uma série de outras atribuições. Conforme o currículo, o substituto tem licenciatura plena em estudos sociais (geografia e história), experiência em área de venda, assessoria legislativa e telemarketing, além de conhecimento básico de inglês e na área de informática, tendo trancado o curso de direito no quarto período.

Já Célia Corsino é museóloga, com especialização em administração de projetos culturais pela Fundação Getúlio Vargas e metodologia do ensino superior pelas Faculdades Estácio de Sá. Desde 1973, trabalha na área de patrimônio e em museus, tendo sido chefe da Seção de Difusão Cultural do Museu Histórico Nacional e do Museu de Folclore Edison Carneiro da Funarte (1978-1982), assessora do Programa Nacional de Museus da Fundação Nacional Pró-Memória, onde coordenou o programa de revitalização de Pequenas Unidades Museológicas e do Sistema Nacional de Museus da Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (1986- 1989), além de coordenadora do Programa de Museus da Secretaria de Cultura do Governo do Distrito Federal (1989-1990) e desempenhar outras funções.

A preocupação com a integridade e segurança do patrimônio cultural de Minas, e o temor de que o cargo fosse uma indicação política e não técnica, mobilizou prefeitos de três municípios mineiros com bens reconhecidos como patrimônio da humanidade tão logo Bolsonaro assumiu a presidência. Em carta dirigida ao ministro Osmar Terra, os chefes do Executivo de Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, Juscelino Roque, de Ouro Preto, Júlio Pimenta, e Congonhas, José de Freitas (Zelinho) Cordeiro, na Região Central, pediram que Célia Corsino fosse mantida, principalmente pela competência e também em enfrentar momentos de crise econômica com a formação de parcerias e boa gestão.

A preocupação não se limita a Minas Gerais. A aflição com a integridade e segurança do patrimônio cultural de Minas mobilizou Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Iphan. “Nosso posicionamento se faz urgente devido a processos inadequados de escolha dos novos ocupantes como, por exemplo, por meio de 'sorteio' de parlamentares que, assim, teriam a prerrogativa de indicar pessoas de 'sua confiança', independentemente de qualificação adequada para o exercício da função. Procedimento este que merece a enfática rejeição de todos aqueles comprometidos com a preservação do patrimônio cultural brasileiro”, disse o manifesto. “A inobservância desses louváveis critérios coloca em risco a eficácia do Iphan e representa uma ameaça à proteção da cultura nacional, que é o nosso objetivo compartilhado”, acrescentou. Entre as pessoas que assinaram o abaixo-assinado estão Leonardo Barci Castriota, presidente do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), e Ângela Gutierrez, empresária e presidente do Instituto Cultural Flávio Gutierrez.

No Brasil


Em Goiás, o ministro nomeou o advogado Allyson Ribeiro, substituindo Silva Cabral. Porém, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que torne sem efeito portaria de nomeação de Allysson para o cargo de superintendente regional. No texto, os procuradores argumentam que Allyson não tem perfil e formação adequados para o cargo e que a nomeação não atende ao interesse público e à legislação, configurando desvio de finalidade.

Os procuradores citam declaração do deputado federal Professor Alcides, que informou que houve um sorteio entre os deputados federais goianos da base aliada do governo para definir quem indicaria o superintendente. Segundo o MPF, práticas como sorteio e indicação de pessoas sem formação ou experiência para cargos da administração pública contrariam os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência estabelecidos pelo artigo 37 da Constituição. A recomendação lembra que cargos de confiança são de livre nomeação e exoneração, mas a indicação deve atender ao interesse público e às regras previstas na Constituição e no Decreto 9.727/2019. Quando isso não acontece, fica configurado o desvio de finalidade. O ministro terá 10 dias para responder se aceita ou não a recomendação do MPF e apresentar justificativas, em caso de negativa. A omissão ou não atendimento podem resultar em medidas judiciais.

A reportagem do Estado de Minas entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ministério da Cidadania que disse que não se pronunciaria, mesma resposta dada na sexta-feira.


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