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Estado de Minas

Justiça exige novos critérios para pagar vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho

Juiz do TJMG quer que mineradora e instituições de justiça definam critério mais preciso que o territorial para pagar indenizações emergenciais


postado em 25/09/2019 11:34

Audiência foi realizada nessa terça-feira (foto: Letícia de Paula/TJMG)
Audiência foi realizada nessa terça-feira (foto: Letícia de Paula/TJMG)


O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Elton Pupo, determinou que instituições de justiça e a mineradora Vale apresentem critérios mais objetivos para identificar os atingidos que necessitem continuar recebendo o pagamento de indenização emergencial após janeiro de 2020 por conta do rompimento da barragem em Brumadinho, que completa oito meses nesta quarta-feira. 

A decisão foi tomada em uma audiência realizada nessa terça. O prazo para o encerramento do pagamento era no início do ano que vem e o critério utilizado foi o territorial. Por causa do impacto econômico na região, foi determinado o pagamento a todos os moradores de Brumadinho e para quem estivesse até um quilômetro da calha do Rio Paraopeba, atingido pelos rejeitos de mineração. 

Como até o ano que vem a apuração definitiva dos danos pode não ter sido finalizada, Elton Pupo determinou que as instituições apresentem, até 21 de novembro, um critério mais preciso que o territorial. E até dezembro deste ano, o juiz dará nova decisão sobre esses pagamentos.

Em outubro, haverá outras duas audiências. No dia 17, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano, e o diretor de Operação Metropolitana da Copasa, serão ouvidos para ver se haverá ou não necessidade de racionamento de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Até lá, a Vale deve apresentar estudos sobre a necessidade e efetividade de medidas para prevenir e recuperar nascentes e afluentes do Rio das Velhas. 

Depois, haverá uma audiência em 24 de outubro. Até lá, as partes devem apresentar um relatório sobre a saúde mental das vítimas da tragédia em Brumadinho, elaborado pelo Fórum Mineiro de Saúde Mental. 

Fraudes


O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte concedeu, ainda,  prazo de 10 dias para que a Vale esclareça uma resposta dada à Defensoria Pública Estadual em que menciona indução por parte de funcionários públicos, sugerindo o recebimento de valores indevidos, como motivo para envio de mensagens aos atingidos pelo celular.

“De acordo com a Defensoria, a Vale estaria enviando SMS, reiteradamente, informando como proceder para devolver valores”, informa o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). “A Vale afirmou que os moradores disseram ter sido induzidos, inclusive por funcionários públicos, a se cadastrar para receber o pagamento emergencial, mesmo não tendo direito. Segundo o juiz, cabe à polícia apuração de eventuais falsidades e não há conhecimento sobre fraudes”, pontua. (Com informações do TJMG)


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