Enquanto a Polícia Federal, a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) revelam esquema de desvios milionários em contratos de empresas de engenharia com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na região de Oliveira, no Centro-Oeste de Minas, o retrato das BRs que passam por essa região e são responsabilidade do órgão federal traz problemas. Dados da última pesquisa de rodovias da Confederação Nacional de Transportes (CNT) mostram que quando consideradas condições como pavimento, sinalização e geometria das três rodovias da região de Oliveira que o Dnit administra, em duas delas a condição geral é regular, em uma escala de cinco níveis na seguinte ordem: ótimo, bom, regular, ruim e péssimo.
São as BRs 354, que vai desde Patos de Minas até Perdões, e 265, cujo eixo principal conecta as cidades de Lavras e Barbacena. Somente a BR-494, que vai de Nova Serrana até São João del-Rei passando por Oliveira, tem o cenário geral avaliado como bom, mas, mesmo assim, tem um segmento considerado regular. Além disso, em pesquisa divulgada ontem também pela CNT, a entidade mostrou que a alta de preços do asfalto contribui diretamente para a diminuição das obras em rodovias e que a fiscalização inadequada da qualidade do produto leva nossas estradas a ter um pavimento de menor durabilidade.
Sobre as condições das rodovias, a avaliação da CNT diz respeito ao ano de 2018, e traz, só em Minas Gerais, um retrato de mais de 15 mil quilômetros entre rodovias estaduais, federais e concedidas à iniciativa privada. Desse total, 998 foram avaliados no ano passado somente nas BRs 265 (cujo eixo principal vai de Barbacena a Lavras), 354 (de Patos de Minas a Perdões), e 494 (de Nova Serrana a São João Del-Rei). São trechos que totalizam 507 quilômetros dessas três rodovias que o Dnit administra em sua unidade de Oliveira, segundo o órgão federal. A Polícia Federal não informa quais são os trechos com contratos investigados para não atrapalhar a continuidade das apurações. Mas foi nessa região que, conforme a PF, empreiteiras se uniram para disputar contratos de manutenção com preços combinados, direcionando os ganhadores e superfaturando contratos que somaram R$ 457 milhões em quatro anos.
Segundo a delegada Marcia Paulino Versieux, as fraudes funcionavam de duas formas: em uma vertente, empresas combinavam valores a serem apresentados nos editais para direcionar os resultados. Em outra linha de atuação, fiscais do Dnit recebiam dinheiro para fazer vista grossa durante as fiscalizações de obras e permitir serviços de baixa qualidade. “Além da manipulação dos certames, no final do processo de execução das obras também havia fraudes. Porque existiu uma combinação com os fiscais das obras. Houve falhas nas medições e serviços não realizados”, explica Marcia Paulino.
A consequência imediata desses crimes se vê nas condições das rodovias. A BR-265, por exemplo, que tem seu principal trecho entre Barbacena, na Zona da Mata, até Lavras, no Sul de Minas, teve 425 quilômetros avaliados na pesquisa da CNT, dos quais 254,2 na jurisdição do Dnit em Oliveira. Essa rodovia também liga cidades do Sul de Minas, como Lavras e Boa Esperança, e na Zona da Mata, entre Barbacena e Ubá. O pavimento bom, a sinalização boa e a geometria ruim levaram a estrada a um resultado geral considerado regular.
Outra rodovia avaliada pela CNT que tem trecho passando pela região de Oliveira é a BR-354, que vai de Perdões, no Centro-Oeste, até Patos de Minas, no Alto Paranaíba. A CNT percorreu 452 quilômetros dessa estrada, sendo 94,8 na região de Oliveira, entendendo o pavimento como regular, a sinalização como boa e a geometria como péssima, com resultado geral regular. Por fim, a BR-494, entre Nova Serrana, no Centro-Oeste, e São João del-Rei, teve 121 quilômetros avaliados na Pesquisa CNT Rodovias de 2018. Nesse caso, a pesquisa avaliou extensão menor do que o total administrado pelo Dnit por sua unidade de Oliveira, que chega a 158,7 quilômetros. Pavimento e sinalização foram considerados bons e geometria regular, dando um resultado geral como nível bom.
Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), os programas de governo afetados com o esquema de corrupção revelado pela operação batizada de Rota BR-090 são o Plano Anual de Trabalho e Orçamento (Pato) e o Programa Crema, de restauração e manutenção rodoviárias. O primeiro inclui serviços de roçada, limpeza e manutenção dos dispositivos de drenagem e tapa-buraco, entre outros. Ele é considerado conservação rotineira, com o objetivo de consertar defeitos e restabelecer o funcionamento correto da rodovia. Já o Crema fornece serviços de manutenção estruturada, sendo classificado como conservação preventiva periódica. Nesse programa ocorrem atividades para evitar o surgimento ou o agravamento de defeitos, como fresagem e reciclagem das camadas deterioradas do pavimento, recapeamento da capa asfáltica, entre outros.
Em nota, o Dnit informou que está à disposição das autoridades para continuar colaborando com as investigações e com os esclarecimentos que forem necessários. A autarquia informou que os desvios apontados pela PF também serão investigados por procedimentos internos. “O Dnit reafirma estar em permanente contato com os órgãos de controle e que pauta sua atuação dentro da legalidade e lisura, respeitando todos os princípios éticos da administração pública”, informa o órgão federal.
Pressão do asfalto
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) publicou ontem estudo que mostra que o setor de transporte e a sociedade em geral são prejudicados pelo aumento do preço do asfalto, pela necessidade de modernização do produto e pela falta de fiscalização da qualidade adequada. De acordo com a pesquisa da CNT, esse aumento de preço gera obras de construção e manutenção de vias mais caras, e, consequentemente, reduz esses serviços, uma vez que o orçamento dos governos é restrito. A condição das rodovias então piora e quem sente na pele essa situação são os motoristas que transportam cargas e pessoas.