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Estado de Minas

Justiça suspende reintegração de posse em linha férrea no Olhos D'água

Área entre os bairros Olhos D'água e Belvedere já tinha sido alvo de uma primeira fase de desocupação. Segunda etapa, que derrubaria casas onde haviam moradores, estava marcada para o fim de julho e foi suspensa até que seja apresentado um plano de remoção das famílias


postado em 02/08/2019 12:19 / atualizado em 02/08/2019 12:20

Grande operação foi montada para cumprir primeira etapa da reintegração de posse do ramal ferroviário Águas Claras. Segunda etapa está suspensa por determinação da Justiça(foto: Paulo Filgueiras/EM/D.A PRESS - 30/05/2019)
Grande operação foi montada para cumprir primeira etapa da reintegração de posse do ramal ferroviário Águas Claras. Segunda etapa está suspensa por determinação da Justiça (foto: Paulo Filgueiras/EM/D.A PRESS - 30/05/2019)
A Justiça suspendeu a decisão que autorizou reintegração de posse de um terreno às margens do ramal ferroviário Águas Claras, entre os bairros Belvedere e Olhos D'água, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. A juíza federal convocada Renata Mesquita, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília, determinou que a ordem está suspensa até que seja apresentado um plano de desocupação da área e recolocação dos moradores, com audiência de conciliação.

A reintegração foi definida pela Justiça e iniciada em 30 de maio, em uma primeira fase. Na ocasião, residências ao longo da linha férrea que ainda estavam em construção foram derrubadas. Aquelas pessoas que já viviam em casas prontas foram avisadas que o trabalho teria uma segunda fase em 60 dias, quando essas residências com moradores seriam demolidas.

O local é uma área que pertence à Superintendência de Patrimônio da União (SPU), que teve decisão favorável pela reintegração da posse. O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), esteve presente no local e informou, na ocasião, que as invasões extrapolavam, inclusive, limites da Estação Ecológica do Cercadinho.

Na decisão da Justiça Federal de 29 de julho que proibiu a segunda etapa da reintegração, a magistrada disse que "não foi traçado um plano que assegure uma alternativa de moradia àquela população, que já se encontra naquele local há aproximadamente 10 anos. Não se justifica, diante desse lapso temporal, que a reintegração de posse se dê através de liminar e sem que haja um projeto de relocação daqueles moradores de forma digna", conforme a decisão.

A suspensão da reintegração foi decidida a partir de um agravo de instrumento da Defensoria Pública da União. Na primeira fase da reintegração, que já aconteceu, operários derrubaram casas em construção e não focaram apenas nas residências de baixa renda. Muros construídos para demarcar terrenos por empresários também foram colocados no chão.

A Rua Santa Rita, já no Bairro Olhos D'água, é um ponto central da localização das áreas invadidas. Entrando nela à direita a partir da BR-356, a parte mais nova da ocupação está à direita da linha do trem e vai até o pontilhão que passa por cima da BR-356, já no Belvedere. A parte que fica à esquerda é a ocupação mais antiga, que também foi alvo da ação de 30 de maio. É nesse ponto que estão terrenos cercados com muros por empresários da região. 

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