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Estado de Minas

Congonhas: Justiça bloqueia R$ 3 milhões da CSN para garantir funcionamento de creche

Ação movida pelo Ministério Público também pedia bloqueio para retirada de moradores da zona de risco da Barragem Casa de Pedra, em Congonhas, mas o Poder Judiciário ainda não decidiu sobre essa parte da ação


postado em 10/07/2019 18:42 / atualizado em 11/07/2019 16:43

A Barragem Casa de Pedra está localizada praticamente dentro de Congonhas, a 250 metros de algumas casas(foto: Tulio Santos/EM/D.A Press)
A Barragem Casa de Pedra está localizada praticamente dentro de Congonhas, a 250 metros de algumas casas (foto: Tulio Santos/EM/D.A Press)

 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da comarca de Congonhas, determinou o bloqueio de R$ 3 milhões das contas da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) para garantir a reforma e o aluguel do novo espaço que vai sediar a Creche Dom Luciano. A estrutura, antes situada no Bairro Residencial Gualter Monteiro, está dentro da zona de risco da Barragem Casa de Pedra, administrada pela CSN na cidade da Região Central do estado.


A creche em questão está sem aulas desde fevereiro deste ano e ainda não iniciou o ano letivo. Nela, estudavam 130 crianças entre 0 e 3 anos e 11 meses.


Com isso, o dinheiro bloqueado será usado no aluguel do espaço que vai abrigar a nova creche por 36 meses, ou seja, dois anos e seis meses. Também será usado para a reforma do espaço e no transporte das crianças que antes estudavam no local.


Apesar do avanço, a Justiça ainda não acatou o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na íntegra. A Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente de Congonhas pede o bloqueio de R$ 20 milhões no total, sendo o dinheiro também usado para a retirada de moradores que estão na zona de risco.


“"A situação de Congonhas é um completo absurdo. É ilógico manter as crianças numa creche segura, mas a casa delas dentro da zona de risco”, lamenta o promotor Vinícius Galvão, que assina a ação movida pelo MPMG.

 

No entanto, o promotor afirma que a Justiça ainda delibera sobre o restante da ação, que ainda pode ou não ser acatada. 


A ação foi articulada depois que a CSN descumpriu medidas de segurança e acordos judiciais, conforme a promotoria. A mineradora, segundo o órgão, sofreu autuações ambientais do governo estadual. “A CSN teria descumprido algumas medidas que deveriam ter sido adotadas, como a apresentação de informações referentes à segurança de barragens e ainda não teria feito o cadastro de barragem. Em razão disso, a CSN teria sido multada”, apontou Vinícius Galvão na ação.


O promotor ressalta, ainda, que outras decisões judiciais estão sendo descumpridas pela empresa, como a liminar conseguida pelo órgão em que obrigava a mineradora a arcar com os custos de transporte e aluguel de imóveis para a continuidade das atividades escolares das unidades desativadas.

 

A Barragem Casa de Pedra está localizada praticamente dentro da cidade. A estrutura fica a 250 metros de casas e a 2,5 quilômetros do Santuário do Bom Jesus de Matozinhos, patrimônio cultural da humanidade. A estrutura tem o método de construção a jusante.

 

Por meio de nota, a CSN Mineração afirmou que levou à Justiça, nessa quarta-feira, “a possibilidade de assumir gratuitamente o funcionamento da Creche Dom Luciano por meio da utilização dos serviços da Fundação CSN,  braço de responsabilidade social da empresa. “A Companhia entende que essa alternativa representa a melhor solução para que as crianças retornem às aulas e à rotina rapidamente. Além disso, a CSN Mineração entende que não há necessidade de alteração de endereço do local. Isso porque as barragens do Complexo Casa de Pedra são seguras e não representam risco à população”, informou.

A empresa ressalta que o método de construção da Barragem Casa de Pedra é a jusante, ou seja, mais seguro, já que sua base é construída sobre terreno natural sólido. “Além disso, a Companhia possui laudos que atestam a segurança de suas estruturas. Os mais recentes, emitidos por uma empresa independente em 11 de março de 2019, declaram a estabilidade e o controle de riscos das barragens administradas pela CSN”, disse.


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