A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) que o presidente afastado da Vale, Fabio Schvartsman, não é obrigado a prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho (MG), instalada na Câmara dos Deputados.
No dia 4 de junho, Schvartsman foi convocado para falar sobre o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, na cidade mineira.
Atendendo a um habeas corpusprotocolado pela defesa, o colegiado entendeu que o presidente afastado não é obrigado a comparecer à CPI. A decisão foi obtida com base em um empate na votação e prevaleceu o voto proferido pelo relator, ministro Gilmar Mendes, favorável a Schvartsman.
Segundo o ministro, o comparecimento compulsório de um investigado na CPI é um instrumento ilegal e de intimidação. No pedido, os advogados afirmaram que Schvartsman ficaria em silêncio e não responderia a perguntas dos parlamentares. O ministro Celso de Mello seguiu voto de Gilmar Mendes. Edson Fachin e Cármen Lúcia entenderam que o presidente poderia ficar em silêncio, mas deveria comparecer. Ricardo Lewandowski não participou da votação.
Em março, Fabio Schvartsman e três diretores da mineradora foram afastados temporariamente por decisão do Conselho de Administração da empresa. Segundo nota divulgada à imprensa, os pedidos de afastamento foram feitos pelos próprios executivos, depois de recomendação do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, do Ministério Público de Minas Gerais e da Polícia Civil do estado.
O rompimento da barragem ocorreu em janeiro. Mais de 230 corpos foram retirados dos rejeitos pelo Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.
Horas depois da decisão do STF, o deputado Rogério Correia (PT-MG), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho, informou que será pedido a quebra do sigilo telefônico de Fábio Schvartsman. “Vamos fazer um requerimento pela quebra do sigilo telefônico e bancário do senhor Schvartsman”, diz. “O objetivo é apurar todas as ligações e movimentações no período que antecede e procede o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho”, completou. “O ex-presidente da Vale dá todas as provas de que não quer ser investigado. Sua solicitação de liberação pelo STF o coloca ainda mais sob suspeita, pois ele sabe que há muito a esconder e que colocaremos em questionamento as perguntas de toda a população”, finalizou o deputado.
Quebra de sigilo
Horas depois da decisão do STF, o deputado Rogério Correia (PT-MG), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho, informou que será pedido a quebra do sigilo telefônico de Fábio Schvartsman. “Vamos fazer um requerimento pela quebra do sigilo telefônico e bancário do senhor Schvartsman”, diz. “O objetivo é apurar todas as ligações e movimentações no período que antecede e procede o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho”, completou. “O ex-presidente da Vale dá todas as provas de que não quer ser investigado. Sua solicitação de liberação pelo STF o coloca ainda mais sob suspeita, pois ele sabe que há muito a esconder e que colocaremos em questionamento as perguntas de toda a população”, finalizou o deputado.