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Estado de Minas

Justiça define multa de R$ 300 mi se Vale não apresentar 'dam break' de barragem em Barão de Cocais

Ministério Público provocou Judiciário dizendo que mineradora não anexou estudo completo dos impactos de um possível rompimento da Barragem Sul Superior


postado em 18/05/2019 11:05 / atualizado em 18/05/2019 12:04

Vale informou sobre risco de talude na cava da Mina de Gongo Soco (foto) e Justiça quer que mineradora apresente estudo de impacto para eventual rompimento na Barragem Sul Superior (foto: Leo Tavares/Divulgação - 22/02/2008)
Vale informou sobre risco de talude na cava da Mina de Gongo Soco (foto) e Justiça quer que mineradora apresente estudo de impacto para eventual rompimento na Barragem Sul Superior (foto: Leo Tavares/Divulgação - 22/02/2008)
A Vale tem 72 horas, a partir do momento em que for notificada, para apresentar o estudo de dam break referente à Barragem Sul Superior, da Mina Gongo Soco, em Barão de Cocais, na Região Central de Minas Gerais. O dam break é o estudo que mostra os impactos do vazamento de 100% das estruturas líquidas e rejeitos existentes no reservatório em caso de rompimento.

Em decisão de ontem, a juíza Fernanda Chaves Carreira Machado também elevou a multa da mineradora de R$ 100 milhões para R$ 300 milhões em caso de descumprimento da decisão. A magistrada observou que já havia uma decisão anterior determinando a mesma coisa, mas o Ministério Público pontuou que esse item não foi cumprido.

Segundo o promotor Leonardo Castro Maia, em 25 de março a Justiça deu prazo de 72 horas para a Vale apresentar o dam break, levando em consideração o vazamento de 100% dos rejeitos e água dispostos na barragem. Porém, a mineradora apresentou um estudo considerando a mobilização de 35% dos rejeitos.

"A estimativa de apenas 35% de mobilização pode ser modesta e conservadora, incompatível com os postulados da precaução e da prevenção. Razão pela qual o MPMG comunicou o descumprimento da ordem ao Juízo", disse o promotor.

Como a juíza observou que a situação piorou na região, a partir da divulgação de risco iminente de ruptura de um talude dentro da Mina de Gongo Soco, ela entendeu que isso poderia levar material até a barragem e, portanto, obrigou a Vale a apresentar o dam break de 100% das estruturas.

Em trecho da decisão desta sexta-feira, a juíza pontua que o cenário é muito complicado em Barão, haja vista que um rompimento poderia causar muitos problemas ao município. Ela, então, se manifestou dizendo que "o descumprimento da liminar e este cenário calamitoso autorizam a majoração da multa, antes mesmo da oitiva da ré, como forma de lhe impulsionar a iniciativa de resguardar a dignidade do povo cocaiense e contribuir com a segurança da sociedade que vive no local onde a demandada aufere bilhões em lucro", conforme a sentença.

A juíza ainda destacou que a multa pode ser novamente majorada se o estudo não for apresentado e determinou que o oficial de Justiça informe os nomes de todos os membros da mineradora que tomaram conhecimento da decisão.

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