A Justiça de Brumadinho bloqueou R$ 60 milhões da Tüv Sud e suspendeu uma série de atividades de duas das empresas brasileiras da consultoria alemã, que está proibida de atuar no ramo de certificação de barragens no país. Foi decretada a indisponibilidade de bens, direitos e valores da Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria Ltda. e Tüv Süd SFDK Laboratório de Análise de Produtos Eirele, solidariamente. A decisão da juíza Perla Saliba Brito, da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho, atende pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Foram suspensas atividades referentes a análises, estudos, relatórios técnicos e quaisquer outros serviços de natureza semelhante relacionados com segurança de estruturas de barragem. A consultoria não pode atuar também nas análises de gestão de risco geotécnico, revisão periódica de segurança de barragem, cálculo de risco monetizado e inspeção de segurança regular.
A suspensão das atividades inclui ainda trabalhos da empresa referentes a auditoria, análise e certificação de sistemas de gestão ambiental, sob pena de multa diária a ser imposta em caso de descumprimento.
A suspensão das atividades inclui ainda trabalhos da empresa referentes a auditoria, análise e certificação de sistemas de gestão ambiental, sob pena de multa diária a ser imposta em caso de descumprimento.
Perla Saliba destacou que documentos indicavam que a Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, que rompeu em 25 de janeiro, teve sua estabilidade garantida em setembro de 2018 pelo engenheiro civil e geotécnico Nakoto Namba. E lembrou que a declaração de condição de estabilidade assinada por ele foi apresentada à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Nela constava que a barragem estava “em condições adequadas, tanto do ponto de vista de estabilidade física do maciço, quanto do ponto de vista do dimensionamento das estruturas hidráulicas”.
Segundo a magistrada, o bloqueio visa a garantir recursos em eventual aplicação de multa e reparação integral do dano. Para a juíza, a medida é necessária para não haver dissipação patrimonial da empresa, e assim garantir a eficácia na decisão final.
Já os pedidos de suspensão de atividades foram atendidos depois de a juíza considerar a gravidade dos fatos “já que, aparentemente, as informações prestadas ao poder público acerca das condições da Barragem B1, do Córrego do Feijão, não se mostraram fidedignas, e foram realizadas sem a credibilidade e imparcialidade técnicas necessárias”.
Já os pedidos de suspensão de atividades foram atendidos depois de a juíza considerar a gravidade dos fatos “já que, aparentemente, as informações prestadas ao poder público acerca das condições da Barragem B1, do Córrego do Feijão, não se mostraram fidedignas, e foram realizadas sem a credibilidade e imparcialidade técnicas necessárias”.