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Estado de Minas

Justiça homologa primeiros acordos entre atingidos, Vale e Defensoria Pública

Quatro situações foram resolvidas entre as partes, nesta quinta-feira, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania


postado em 02/05/2019 17:08 / atualizado em 02/05/2019 19:19

Tragédia deixou 233 mortos e 37 desaparecidos(foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A. Press)
Tragédia deixou 233 mortos e 37 desaparecidos (foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A. Press)
Os primeiros quatro acordos individuais extrajudiciais firmados entre a mineradora Vale e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), que representa os atingidos pelo rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, foram assinados no início da tarde desta quinta-feira. Os acertos se deram no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca da cidade, arrasada pela lama em 25 de janeiro deste ano. A tragédia deixou 233 mortos e 37 desaparecidos.

Em um dos acordos homologados, está o caso de um casal e filho que residiam no Parque da Cachoeira, distrito de Brumadinho, e tiveram a casa, da qual eram proprietários, destruída pela lama. A família foi alojada em moradia provisória. Eles serão indenizados por danos morais e materiais.

Outro caso é o de um senhor que havia recentemente adquirido um lote no qual construiria uma casa. A área, no entanto, foi invadida pela lama. Ele também será indenizado por danos morais e materiais.

Um terceiro acordo diz respeito a um casal que perdeu a chácara onde morava. Eles foram alojados em uma moradia provisória que não os agradava. Ficou acertado na negociação, que serão indenizados pela perda da propriedade imóvel, de animais, do automóvel e de maquinários, assim como pelo aumento no custo de vida. Serão compensados também pelo dano moral.

Outra situação resolvida é a de um homem divorciado que perdeu a casa que era de sua propriedade e onde morava. Ele receberá indenização por dano moral e pela perda do imóvel, do mobiliário e dos bens de uso pessoal, assim como pelo aumento do custo de vida e pela interrupção de suas atividades econômicas.

Acordo polêmico

O acordo entre Vale e DPMG desagradou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O promotor André Sperling chegou a declarar que o acerto foi feito “a portas fechadas, com propostas de indenizações elaboradas pela Vale, sem consultar os atingidos”. O MPMG ainda busca uma outra maneira para que os atingidos sejam indenizados.

O defensor público Felipe Soledade se defendeu o acordo e alegou que “o interesse é atender a população". "Qualquer vitória e novo valor que eles consigam por meio de processos serão bem-vindos.”
 

* Estagiário sob supervisão da redação da editora Liliane Corrêa

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