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Brumadinho: MP e Defensoria batem boca por acordo; entenda argumentos

Batalha de bastidores se torna pública nos 3 meses da tragédia. Promotor critica negociação individual de atingidos com a Vale. Defensor ataca lentidão como a que ocorreu em Mariana


postado em 26/04/2019 05:08 / atualizado em 26/04/2019 07:47

Em reunião, autoridades questionam termos de negociação, enquanto atingidos pelo rompimento da barragem cobram direitos essenciais (foto: Edésio Ferreira/EM/DA Press)
Em reunião, autoridades questionam termos de negociação, enquanto atingidos pelo rompimento da barragem cobram direitos essenciais (foto: Edésio Ferreira/EM/DA Press)

Em meio às solenidades que lembraram os três meses da tragédia do rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, o embate que vinha sendo travado nos bastidores entre instituições responsáveis por acompanhar os desdobramentos da catástrofe foi tratado publicamente pela primeira vez.

Durante assembleia no teatro da cidade, foi exposta a centenas de moradores a divergência que opõe o Ministério Público de Minas Gerais, com apoio da Defensoria Pública da União, e a Defensoria Pública do Estado no tocante ao termo de compromisso firmado entre esta última e a Vale para assinatura de acordos individuais de indenização aos atingidos. Os ânimos ficaram exaltados durante a reunião.

Do lado do MP, o promotor André Sperling atacou, dizendo que o acordo foi feito “a portas fechadas com propostas de indenizações elaboradas pela Vale, sem consultar os atingidos”. “O acordo apresenta pontos que são armadilhas para os atingidos, se assinarem. Vamos tentar encaminhar proposta para que esse acordo seja feito de forma mais justa para essas pessoas. Perguntar o que elas querem e tentar seguir caminho junto à população”, afirmou. Segundo ele, a principal questão é que a Vale reconheça os pagamentos decorrentes desses acordos como adiantamento de futuras e possíveis ações individuais.

Uma nova assembleia será marcada na expectativa de que representantes da mineradora e da Defensoria estejam presentes. “Esse acordo só tem sentido se for reconhecido como adiantamento. Pessoas estão sendo obrigadas a aceitar em razão do estado de necessidade pelo qual passam. Mas vamos garantir que possam, no futuro, junto com a assessoria técnica e peritos, ter valores justos e não o quanto a Vale quer. Nesses termos que estão sendo propostos é a Vale que vai definir o valor da terra e dos outros bens e isso não vamos aceitar”, afirmou.

Um dos problemas apontados pelo promotor é o fato de o acordo, em sua visão, dar caráter definitivo ao que as pessoas vão receber. “As pessoas que receberem os acordos individuais não vão poder pleitear aumento dessa indenização, quando estiverem mais organizadas e com peritos ao lado delas”, sustentou Sperling.

A Defensoria Pública da União informou que teve acesso ao acordo, mas não por meio da Defensoria Pública Estadual. “Acordo firmado individualmente está em contraposição ao coletivo. Por isso essa divisão de entendimento. A intenção é que as pessoas tenham acesso à informação”, afirmou Wallace Feijó Costa, do órgão federal.

O defensor público do Estado Felipe Soledade rebate as críticas. Para ele, a condição defendida pelos contrários ao acordo significa prejuízo aos atingidos. “Sempre tivemos a preocupação de que as verbas recebidas antes (mediante acordo) não sejam descontadas de reparações futuras. E que qualquer outro direito que venha a ser garantido em ações coletiva no futuro seja somado, e não deduzido”, destacou. “Quem tem interesse em litigar (entrar com ação) não faz acordo”, defendeu.

Soledade questiona o estímulo a ações individuais. “Processos individuais eram ruins na visão do Ministério Público de Minas. Agora mudou? É um problema complexo e técnico. É preciso serenidade para tratar uma questão que envolve vidas”, diz. Já André Sperling reitera que ações individuais não são melhor caminho, mas que, se a Vale resolver adiantar pagamentos, a promotoria não será contra. “O que ela quer entregar rapidamente é violação dos direitos. E isso não apoiamos.”

De acordo com o defensor Felipe Soledade, dezenas de acordos já foram fechados e os pagamentos serão feitos a partir da semana que vem, depois da homologação. “Nosso interesse é atender a população e qualquer vitória, e novo valor que eles consigam por meio de processos será bem-vindo. O que não pode ocorrer é as pessoas ficarem desassistidas como estão nem ficarem sem receber nada, como ocorreu em Mariana”, disse, referindo-se às vítimas do rompimento da Barragem de Fundão, há três anos.

VÍTIMA

Presente ao encontro dessa quinta-feira (25), a pescadora Eliana Marques disse que não foi consultada e que não pretende aderir ao acordo. Ela se queixou também da qualidade da água em Cachoeira do Choro, na zona rural de Curvelo. “Estamos aqui para reivindicar água potável. A Vale está negando água para a comunidade. A população está adoecendo, as pessoas estão com febre e diarreia”, afirmou ela, que integra a Comissão de Atingidos da Cachoeira do Choro. Segundo ela, enquanto a comunidade sofre com a poluição do Rio Paraopeba pela lama da Vale, ninguém assume responsabilidade pelo abastecimento. “Na torneira, a água sai com cheiro de carniça”, reclamou. Segundo ela, apenas poucos moradores recebem água potável por meio de caminhão-pipa.

Questionada sobre a possibilidade de rever os termos e considerar a recomendação do Ministério Público de tratar os pagamentos como adiantamentos, a Vale se limitou a reiterar que o termo de compromisso foi assinado com o aval da Defensoria Pública do Estado. E que, por meio dele, os atingidos podem optar por acordos individuais ou por grupo familiar.

 

Bate-boca

Adiantamento

O que diz o MPMG
“Esse acordo só tem sentido se for reconhecido como adiantamento. Pessoas estão sendo obrigadas a aceitar em razão do estado de necessidade pelo qual passam. Mas vamos garantir que possam, no futuro, junto com a assessoria técnica e peritos, ter valores justos”

O que diz a Defensoria
“Sempre tivemos a preocupação de que as verbas recebidas antes (mediante acordo) não sejam descontadas de reparações futuras. E que qualquer outro direito que venha a ser garantido em ações coletivas no futuro seja somado, e não deduzido”

Interesses

O que diz o MPMG

“Nesses termos que estão sendo propostos é a Vale que vai definir o valor da terra e dos outros bens e isso não vamos aceitar”

O que diz a Defensoria
“O que não pode ocorrer é as pessoas ficarem desassistidas como estão nem ficarem sem receber nada, como ocorreu em Mariana”


FALA, ATINGIDO

“Estamos aqui para reivindicar água potável. A Vale está negando água para a comunidade. A população está adoecendo, as pessoas estão com febre e diarreia”

Eliana Marques,
pescadora, da Comissão de Atingidos da Cachoeira do Choro (Curvelo)


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