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Estado de Minas

Justiça vai homologar primeiros acordos entre atingidos, Vale e Defensoria

Quatro situações serão resolvidas entre as partes nesta quinta-feira, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Brumadinho. Termos foram criticados pelo Ministério Público


postado em 30/04/2019 21:06

(foto: Túlio Santos/EM/D.A Press)
(foto: Túlio Santos/EM/D.A Press)

 

Os polêmicos acordos alcançados pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), representando os atingidos pela tragédia de Brumadinho, e a mineradora Vale vão sair do papel. Nesta quinta-feira (2), a Justiça mineira homologa quatro tratos entre as partes, a partir das 11h, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca da cidade arrasada pela lama em 25 de janeiro.


Em um dos acordos que serão homologados, está o caso de um casal e filho que residiam no Parque da Cachoeira, distrito de Brumadinho, e tiveram a casa, da qual eram proprietários, arrasada pela lama. A família foi alojada em moradia provisória. Eles serão indenizados por danos morais e materiais.


Outro caso é o de um senhor que havia recentemente adquirido um lote no qual construiria uma casa. A área, no entanto, foi invadida pela lama. Ele também será indenizado por danos morais e materiais.


Um terceiro acordo que será homologado diz respeito a um casal que perdeu a chácara onde morava. Eles foram alojados em uma moradia provisória que não os agradava. Ficou acertado na negociação que serão indenizados pela perda da propriedade imóvel, de animais, do automóvel e de maquinários, assim como pelo aumento no custo de vida. Serão compensados também pelo dano moral.


Outra situação resolvida é a de um homem divorciado que perdeu a casa que era de sua propriedade e onde morava. Ele receberá indenização por dano moral e pela perda do imóvel, do mobiliário e dos bens de uso pessoal, assim como pelo aumento do custo de vida e pela interrupção de suas atividades econômicas.


Briga entre órgãos


Os acordos alcançados pela Defensoria foram alvos de crítica do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O promotor André Sperling atacou, dizendo que o acordo foi feito “a portas fechadas com propostas de indenizações elaboradas pela Vale, sem consultar os atingidos”.


O acordo apresenta pontos que são armadilhas para os atingidos, se assinarem. Vamos tentar encaminhar proposta para que esse acordo seja feito de forma mais justa para essas pessoas. Perguntar o que elas querem e tentar seguir caminho junto à população”, afirmou o representante do MPMG.


Por outro lado, o defensor Felipe Soledade analisou o cenário de outra maneira. Segundo ele, dezenas de acordos já foram fechados, ao contrário da morosidade dos atingidos em Mariana, na Região Central do estado.


Nosso interesse é atender a população e qualquer vitória, e novo valor que eles consigam por meio de processos será bem-vindo. O que não pode ocorrer é as pessoas ficarem desassistidas como estão nem ficarem sem receber nada, como ocorreu em Mariana”, disse, referindo-se às vítimas do rompimento da Barragem de Fundão, há três anos.

 

Com informações de Júnia Oliveira, Márcia Maria Cruz e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) 

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