Os usuários do metrô de Belo Horizonte poderão se programar para o reajuste da tarifa, mas terão que desembolsar ainda mais, a partir do ano que vem, para pagar as passagens. Em audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira na Justiça Federal, na capital mineira, ficou definido que o aumento será feito de forma escalonada. Sendo o início em maio, quando a viagem vai custar R$ 2,40. Em março de 2020, no fim do reajuste, a tarifa vai chegar a R$ 4,25, acima de 88%, que era o valor inicial da alta.
A audiência reuniu representantes da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), do Ministério Público Federal (MPF), Advocacia-Geral da União (AGU) e do Instituto de Defesa Coletiva, autora da ação que barrou o reajuste das tarifas. A decisão foi revogada nessa terça-feira pelo desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de Brasília, segunda instância da Justiça Federal de Minas Gerais.
De acordo com Lílian Salgado, presidente do Instituto de Defesa Coletiva, o reajuste será escalonado em seis vezes. O primeiro aumento acontece em 1º de maio, quando a tarifa passa para R$ 2,40. Em 1º de julho, sobe para R$ 2,90. Depois, em 1º de setembro, chega a R$ 3,40, e outubro, a R$ 3,70. Em janeiro, vai para R$ 4, e março, R$ 4,25. “Houve uma acordo entre as partes em que vai haver o aumento, mas de forma escalonada, de forma gradativa, para que o consumidor tenha como se planejar. É importante ressaltar que, se não houvesse o acordo, poderia ter a majoração da tarifa imediata”, afirmou.
O reajuste autorizado pela Justiça Federal era de 88%, relativo a 2018, o que mudaria a passagem de R$ 1,80 para R$ 3,40. Porém, no início de 2020, vai chegar a R$ 4,25. Segundo Lílian Salgado, o valor é por causa da alta relativa a 2019. “O objeto da ação era o aumento de 2018. Se fosse aplicado o aumento imediato, seria no valor R$ 3,40, mais o reajuste de 2019, que chegaria a R$ 4,25. O que conseguimos foi segurar a majoração imediata, e fazer de um aforma gradativa até março de 2020”, explicou a presidente de Defesa Coletiva.
Em nota, a CBTU informou que "após audiência de conciliação realizada na 15ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais, a CBTU iniciará a implementação do reequilíbrio tarifário de maneira progressiva. A data ainda não está definida e terá ampla e prévia divulgação." A CBTU reforça que "há cerca de 13 anos não há alteração nas tarifas em Belo Horizonte, 15 anos em Natal, Maceió e João Pessoa e 7 anos em Recife, atingindo avançada defasagem ante ao custo de manutenção do sistema."
Repasse
No acordo, homologado pela Justiça Federal, a CBTU também se comprometeu a repassar R$ 2 milhões para projetos de mobilidade urbana, meio ambiente, e sustentabilidade. “Com isso, convidamos a toda população envolvida em projetos para que apresentem as ideias para fazer dentro do tema do sistema rodoviário”, convocou Lílian Salgado.
Batalha judicial
A questão da tarifa do metrô de Belo Horizonte virou alvo de batalha judicial desde maio do ano passado, quando houve a primeira decisão, da Justiça em Belo Horizonte proibindo o reajuste. Depois disso a CBTU conseguiu reverter a decisão por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu em novembro que a Justiça Federal seria competente para avaliar o caso e antes de mandar o assunto para a esfera federal derrubou a liminar que impedia o aumento. Porém, com a chegada do caso na Justiça Federal nova decisão, ainda em novembro do ano passado, voltou a manter a passagem em R$ 1,80.
Dessa vez, a CBTU recorreu ao TRF em Brasília e obteve decisão favorável do desembargador que preside a instituição, assinada nesta segunda-feira, 22 de abril.
Em nota, a CBTU informou que "após audiência de conciliação realizada na 15ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais, a CBTU iniciará a implementação do reequilíbrio tarifário de maneira progressiva. A data ainda não está definida e terá ampla e prévia divulgação." A CBTU reforça que "há cerca de 13 anos não há alteração nas tarifas em Belo Horizonte, 15 anos em Natal, Maceió e João Pessoa e 7 anos em Recife, atingindo avançada defasagem ante ao custo de manutenção do sistema."
Repasse
No acordo, homologado pela Justiça Federal, a CBTU também se comprometeu a repassar R$ 2 milhões para projetos de mobilidade urbana, meio ambiente, e sustentabilidade. “Com isso, convidamos a toda população envolvida em projetos para que apresentem as ideias para fazer dentro do tema do sistema rodoviário”, convocou Lílian Salgado.
Batalha judicial
A questão da tarifa do metrô de Belo Horizonte virou alvo de batalha judicial desde maio do ano passado, quando houve a primeira decisão, da Justiça em Belo Horizonte proibindo o reajuste. Depois disso a CBTU conseguiu reverter a decisão por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu em novembro que a Justiça Federal seria competente para avaliar o caso e antes de mandar o assunto para a esfera federal derrubou a liminar que impedia o aumento. Porém, com a chegada do caso na Justiça Federal nova decisão, ainda em novembro do ano passado, voltou a manter a passagem em R$ 1,80.
Dessa vez, a CBTU recorreu ao TRF em Brasília e obteve decisão favorável do desembargador que preside a instituição, assinada nesta segunda-feira, 22 de abril.
Entenda a polêmica sobre a tarifa do metrô
» Em 11 de maio de 2018 a CBTU informou que a tarifa do metrô de BH teria um reajuste de quase 89%, subindo de R$ 1,80 para R$ 3,40
» No dia 14, a companhia foi notificada de decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte suspendendo o reajuste. A liminar foi concedida pelo juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias. Em três dias de cobrança da nova tarifa, a CBTU arrecadou quase R$ 600 mil
» A empresa entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que chegou à 8ª Câmara Cível de Belo Horizonte, que não teria competência para cuidar do pedido. Por causa disso, o recurso foi redistribuído e entregue à 15ª Câmara Cível
» O desembargador Octávio de Almeida Neves, da 15ª Câmara, determinou a transferência dos autos para o Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1). Ele manteve congelada a passagem em R$ 1,80 até que outra decisão fosse tomada. A CBTU, então, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) alegando conflito de competência
» Em 5 de novembro, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a liminar do TJMG que impedia o aumento da tarifa. A decisão foi publicada no dia 12
» A partir da meia-noite de 14 de novembro, a CBTU aplicou o reajuste e a tarifa voltou para R$ 3,40. A empresa justifica que o último reajuste do metrô de Belo Horizonte ocorreu em dezembro de 2006, há 12 anos. “A recomposição parcial das perdas inflacionárias autorizada pelo Ministério do Planejamento busca o fortalecimento do transporte de passageiros sobre trilhos e opera como medida fundamental para dar continuidade à operação e manutenção do serviço prestado”, informou, em nota
» Na mesma data, o Ministério Público de Minas Gerais e o Ministério Público Federal anunciaram que recorreriam para suspender o aumento da tarifa em BH
» Em 15 de novembro, a juíza Maria Edna Fagundes Veloso, da 15ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais concedeu liminar que determina a volta da tarifa do metrô para R$ 1,80, em resposta à ação civil pública do MPMG
» Em 21 de novembro a passagem voltou efetivamente a custar R$ 1,80, pois a CBTU alegou que ainda não havia sido notificada da decisão anteriormente
» Em 22 de abril de 2019 nova decisão, dessa vez do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou o reajuste e a expectativa é que as passagens voltem a custar R$ 3,40 a qualquer momento.