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Estado de Minas

Justiça Federal libera aumento na tarifa de metrô de BH

Decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, permite que passagem suba para R$ 3,40


postado em 23/04/2019 09:45 / atualizado em 23/04/2019 16:26

(foto: Jair Amaral/EM/DA Press)
(foto: Jair Amaral/EM/DA Press)

Uma decisão da Justiça Federal em Brasília liberou a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) a praticar o aumento de 88% na tarifa do metrô de Belo Horizonte. Com isso, a CBTU está liberada a reajustar a passagem, passando de R$ 1,80 para R$ 3,40. A decisão foi proferida pelo desembargador Carlos Moreira Alves, que é presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de Brasília, segunda instância da Justiça Federal de Minas Gerais.

No despacho, o desembargador pontuou que em contrapartida à proibição da aplicação do aumento, a CBTU vem acumulando prejuízos ano após ano e, mesmo com aporte de recursos da União para bancar suas atividades, ainda assim vem registrando prejuízos. Esses prejuízos, inclusive, significam que a população de outros estados acaba prejudicada com a falta de correção tarifária em Belo Horizonte e em outras cidades, pagando pela operação do sistema em cidades que não habitam.

Veja trecho da decisão que menciona esse contexto:

"Oportuno mencionar que a companhia não consegue cobrir nem 50% dos custos da operação com recursos próprios. Na realidade, com custos e despesas que somaram R$ 1,24 bilhão em 2017, e face à arrecadação tarifária de apenas R$ 160 milhões, significa que a receita da CBTU cobriu menos de 13% do custeio, gerando uma necessidade de subvenção para custeio aportada pelo Tesouro Nacional de R$ 931 milhões em 2017, e ainda deixando um prejuízo de R$ 148 milhões.

Assim, o ônus de funcionamento da CBTU tem recaído sobre todos os contribuintes, inclusive sobre aqueles que residem e trabalham em outros estados e que jamais se beneficiaram ou se beneficiarão dos serviços prestados pela CBTU, uma vez que os custos são cobertos por meio de subvenções do Tesouro Nacional, cujo valor, em 2016, foi de R$ 851 milhões e, em 2017, foi de R$ 931 milhões, conforme aludido."


A questão da tarifa do metrô de Belo Horizonte virou alvo de batalha judicial desde maio do ano passado, quando houve a primeira decisão, da Justiça em Belo Horizonte proibindo o reajuste.

Depois disso a CBTU conseguiu reverter a decisão por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu em novembro que a Justiça Federal seria competente para avaliar o caso e antes de mandar o assunto para a esfera federal derrubou a liminar que impedia o aumento. Porém, com a chegada do caso na Justiça Federal nova decisão, ainda em novembro do ano passado, voltou a manter a passagem em R$ 1,80. Dessa vez, a CBTU recorreu ao TRF em Brasília e obteve decisão favorável do desembargador que preside a instituição, assinada nesta segunda-feira, 22 de abril.

A CBTU comemorou a decisão e afirmou que vai avaliar os próximos passos sobre o reajuste. “Este reequilíbrio representa uma necessidade orçamentária diante de anos de congelamento de tarifas e aumento de custos operacionais e manutenção. Ele será aplicado no momento exato após as mudanças na operação que a empresa precisa realizar em suas bilheterias, sempre com ampla divulgação para a população”, afirmou a companhia por meio de nota.

“A CBTU reforça que, mesmo diante deste quadro, continuará tendo o transporte mais barato do Brasil no setor, e há cerca de 13 anos não há alteração nas tarifas em Belo Horizonte, 15 anos em Natal, Maceió e João Pessoa e seis no Recife”, completou.

Entenda a polêmica sobre a tarifa do metrô

» Em 11 de maio de 2018 a CBTU informou que a tarifa do metrô de BH teria um reajuste de quase 89%, subindo de R$ 1,80 para R$ 3,40

» No dia 14, a companhia foi notificada de decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte suspendendo o reajuste. A liminar foi concedida pelo juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias. Em três dias de cobrança da nova tarifa, a CBTU arrecadou quase R$ 600 mil

» A empresa entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que chegou à 8ª Câmara Cível de Belo Horizonte, que não teria competência para cuidar do pedido. Por causa disso, o recurso foi redistribuído e entregue à 15ª Câmara Cível

» O desembargador Octávio de Almeida Neves, da 15ª Câmara, determinou a transferência dos autos para o Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1). Ele manteve congelada a passagem em R$ 1,80 até que outra decisão fosse tomada. A CBTU, então, recorreu ao STJ alegando conflito de competência
» Em 5 de novembro, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a liminar do TJMG que impedia o aumento da tarifa. A decisão foi publicada no dia 12

» A partir da meia-noite de 14 de novembro, a CBTU aplicou o reajuste e a tarifa voltou para R$ 3,40. A empresa justifica que o último reajuste do metrô de Belo Horizonte ocorreu em dezembro de 2006, há 12 anos. “A recomposição parcial das perdas inflacionárias autorizada pelo Ministério do Planejamento busca o fortalecimento do transporte de passageiros sobre trilhos e opera como medida fundamental para dar continuidade à operação e manutenção do serviço prestado”, infomou, em nota

» Na mesma data, o Ministério Público de Minas Gerais e o Ministério Público Federal anunciaram que recorreriam para suspender o aumento da tarifa em BH

» Em 15 de novembro, a juíza Maria Edna Fagundes Veloso, da 15ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais concedeu liminar que determina a volta da tarifa do metrô para R$ 1,80, em resposta à ação civil pública do MPMG

» Em 21 de novembro a passagem voltou efetivamente a custar R$ 1,80, pois a CBTU alegou que ainda não havia sido notificada da decisão anteriormente

» Em 22 de abril de 2019 nova decisão, dessa vez do Tribunal Regional Fereral da 1ª Região (TRF1) autorizou o reajuste e a expectativa é que as passagens voltem a custar R$ 3,40 a qualquer momento.

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