Lideranças da sociedade civil de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, reivindicam do governo do estado a instalação de uma delegacia regional. O município de 36,7 mil habitantes, no Vale do Jequitinhonha, tem cerca de 3.500 inquéritos aguardando apuração.
De acordo com a vice-presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública de Araçuaí, Silvana Ferreira, são crescentes os índices de criminalidade. A cidade é atendida por apenas um delegado seccional. Mas, na prática, sustenta ela, o delegado fica a maior parte do tempo fora do município, pois também responde pela delegacia de plantão em Pedra Azul. Desta forma, os inquéritos instaurados para a investigação de crimes em Araçuaí não andam, favorecendo a impunidade. ''Está ocorrendo uma sensação de insegurança no município'', afirma.
A vice-presidente do Consep de Araçuai revela que a “sensação de insegurança” se repete nos municípios de Coronel Murta, Virgem da Lapa e Berilo, que também não têm delegados em caráter permanente. “Nessas cidades, inclusive, postos bancários foram fechados por causa da falta de segurança”, observa Silvana Ferreira. Ela lembra ainda que o município já teve uma delegacia regional de policia civil, que foi desativada na gestão anterior do Governo do Estado.
O presidente do Consep de Araçuaí, Carlos Henrique dos Santos, salienta que a delegacia seccional da cidade também enfrenta a carência de investigadores e tem de poucos veículos.
Mais um problema enfrentado pela população local é que Araçuaí está distante de outras delegacias regionais – Pedra Azul (170 quilômetros), Almenara (190) e Teófilo Otoni (235 quilômetros) e isso gera gastos para parentes de vitimas de homicídios. "Os corpos das vítimas precisam ser enviados para a necropsia no IML (Instituto Médico Legal) de Almenara, Pedra Azul ou Teófilo Otoni e as famílias ainda precisam arcar com as despesas do traslado. Quando o corpo retorna a Araçuaí, já vai direto para o cemitério para o sepultamento, sem tempo para velório”, diz a vice-presidente do Consep de Araçuaí.
Os problemas estruturais da delegacia de polícia de Araçuaí provocam atraso na investigação de crimes, como o assassinato do fazendeiro Antonio Neiva de Oliveira, mais conhecido como “Antonio de Aristoteles”, em 26 de julho de 2018.
Segundo o advogado Ruy Jardim Neiva, filho da vítima, mais de oito meses após o homicídio, pouco foi investigado e os autores estão impunes.
Ruy Neiva relata que o pai dele foi agredido e torturado durante uma tentativa de assalto à fazenda dele, distante 20 quilômetros da área urbana de Araçuaí, em 28 de janeiro de 2018. Ruy Neiva disse que procurou a Polícia Civil de Araçuai para pedir apuração. Mas recebeu a informação de que o caso não poderia ser investigado devido “à falta delegado e de viaturas e combustíveis”.
Seis meses depois, Antonio Neiva foi assassinado com tres tiros na mesma propriedade rural e os autores seriam os mesmos que tinham agredido o fazendeiro, acredita o filho da vítima,.
O que diz a Policia Civil
Procurada, a Policia Civil de Minas Gerais (PCMG), informou em nota que “está trabalhando diuturnamente para diminuição dos índices de criminalidade em todo estado, inclusive na região do Vale do Jequitinhonha (...)”. Mas, em relação à reivindicação da comunidade de Araçuaí, da instalação de uma delegacia regional de policia no município, alegou que o pleito depende de estudos técnicos.
“Antes da implantação de Unidade da Polícia Civil é necessário rigoroso e criterioso estudo técnico para avaliar diversos fatores e planejamento estratégico para subsidiar a viabilidade da proposta”, argumenta a PCMG.
O texto ainda que, “a PCMG reafirma seu compromisso de proporcionar atendimento ao público com presteza, probidade, interesse e objetividade, buscando sempre assegurar à sociedade investigação criminal qualificada e eficiente”.
Já a Secretaria de Estado de Administração Prisional informou que o Presídio Regional Doutor Carlos Vitoriano, em Araçuaí, tem capacidade para 89 presos e, atualmente, conta com 230. “A Seap está envidando esforços para reduzir o impacto da lotação por meio da gestão eficiente de vagas”, diz o órgão, e acrescenta que busca soluções, em diálogo permanente com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, por intermédio do Grupo de Monitoração e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).