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Estado de Minas

MPF pede que União fiscalize todas as barragens inseguras no Brasil

Caso a Justiça acate o pedido da Promotoria, a Agência Nacional de Mineração (ANM) será obrigada a reforçar quadro de fiscais de represas, avaliado pelo órgão como sucateado; prazos para supervisão são mais curtos para as estruturas situadas em Minas


postado em 10/04/2019 19:17

(foto: As três barragens de Forquilha, na Mina de Fábrica, em Ouro Preto, estão na lista das estruturas que não tiveram os laudos de estabilidade renovados. Represas são administradas pela Vale)
(foto: As três barragens de Forquilha, na Mina de Fábrica, em Ouro Preto, estão na lista das estruturas que não tiveram os laudos de estabilidade renovados. Represas são administradas pela Vale)

 

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça para obrigar o governo federal, por meio da Agência Nacional de Mineração (ANM), a fiscalizar todas as barragens sem segurança atestada no Brasil. Em lista recente, a ANM concluiu que 56 represas do país, 36 delas em Minas Gerais, estão sem a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE). Além desses barramentos, a ação da Promotoria também quer obrigar a União a examinar as classificadas como Dano Potencial Associado (DPA) alto.

 

 


O MPF também pediu que a ANM seja obrigada, no prazo de 180 dias, a apresentar um plano de reestruturação da atividade de fiscalização de barragens. Esse plano, entre outras medidas, deverá revisar a periodicidade necessária para a vistoria, os riscos que cada uma delas representa e a expertise necessária para o trabalho de supervisão.


A falta de servidores lotados na ANM, o principal órgão relacionado à mineração no Brasil, também causa preocupação ao MPF. Recentemente criada para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a agência, de acordo com a Promotoria, sofre com um “processo de sucateamento estrutural” ao longo dos anos.


Segundo o Ministério Público Federal, a ANM tem suas ações impactadas pela falta de pessoal, “especialmente na fiscalização da segurança das barragens”. Por isso, a ação também pede que a União seja obrigada a fornecer os recursos humanos e financeiros necessários para que a agência cumpra suas funções.


O governo federal pode ser ver obrigado, inclusive, a requisitar ou deslocar servidores de outros órgãos, capacitados tecnicamente para a fiscalização. Caso isso não seja possível e Justiça acate o pedido do MPF, a União deverá contrtar agentes privados especializados.


Minas Gerais


A ação pede, ainda, que as inspeções nas barragens sejam realizadas em prazos determinados. Para as estruturas inseguras ou com segurança inconclusiva em Minas Gerais, a supervisão deverá acontecer em até 30 dias após a decisão, com prazo para conclusão de 180 dias.


Já para as represas com o Dano Potencial Associado (DPA) alto no estado, a fiscalização precisará iniciar em 90 dias e ser concluída em 240 dias. Para as demais barragens nos outros estados, a ação judicial pede que a inspeção seja começada em 180 dias, e terminada em 360 dias.


Outro lado


Procurada pela reportagem, a Agência Nacional de Mineração (ANM), por meio de sua assessoria, informou que sofreu um corte de 22% no orçamento para este ano. Por isso, caso a Justiça acate o pedido do MPF, o órgão fiscalizador afirmou que teria dificuldades para cumprir os prazos dados pela Promotoria.


A ANM também ressaltou que teve, recentemente, um reforço em seu quadro de funcionários. Os novos servidores vieram de outros departamentos mas, segundo o órgão, eles não têm, por enquanto, a experiência necessária para fiscalizar barragens sozinhos.


Uma capacitação aconteceu nas últimas semanas para preparar os novos servidores. Porém, o processo de maturação desses profissionais, de acordo com a assessoria, leva ao menos seis meses.


Ainda conforme a agência, a administração tinha colocado a contratação de uma consultoria especializada na fiscalização de represas no planejamento. Contudo, o corte dos repasses da União impediu a terceirização.

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