O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação civil na Justiça pedindo que a Vale pague valores entre R$ 8 milhões a R$ 9,5 milhões por família de mortos e desaparecidos na tragédia de Brumadinho. A ação trabalhista, impetrada nesta terça-feira, visa ressarcir parentes de funcionários e terceirizados. Os valores são a somatório de pensão vitalícia e danos morais. A ação pede ainda R$ 2 bilhões de indenização a toda a sociedade atingida. O MPT já pediu o bloqueio de R$ 3 bilhões para assegurar os pagamentos.
O processo reúne a ação civil públicas e coletiva. O pensionato e os danos morais são parte da coletiva. A pensão, que é a compensação pelo dano material, prevê a soma da remuneração do trabalhador até a idade de 78 anos – expectativa de vida do brasileiro de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No valor dos vencimentos, estão inclusos o salário, média de horas extras, férias e 13º salário. A Vale oferece uma pensão vitalícia de dois terços do salário do trabalhador, até a idade de75 anos. “Isso é o que prevê a pensão previdenciária por morte. E não estamos falando de Previdência, mas de morte causada pela empresa”, contesta o procurador do Trabalho e coordenador do Grupo Especial de Atuação Finalística do MPT, Geraldo Emediato de Souza.
Por danos morais, o MPT está pedindo um mínimo de R$ 5 milhões por família, sendo o mínimo de R$ 1 milhão por pessoa. Para os procuradores Geraldo Emediato e Luciana Marques Coutinho, também autora da ação, os valores propostos pela Vale estão muito aquém do que deveria ser pago. A mineradora quer indenizar irmãos em R$ 75 mil, filhos em R$ 150 mil e esposas em R$ 300 mil. “Estamos postulando uma reparação justa. A empresa está tentando cooptar famílias para firmar acordos baixos para servir de modelo na Justiça e, assim, indenizar indevidamente as pessoas”, afirma Emediato.
O procurador destaca a importância de as famílias não firmarem acordos individuais e esperar o resultado da ação do MPT, que deve ser apreciada na 5ª Vara do Trabalho nos próximos dias. “Uma vez firmado um acordo individual com advogado das famílias, o acordo é válido e a pessoa não pode entrar na ação coletiva”, ressalta.
Aos empregados sobreviventes, o Ministério Público o Trabalho pediu a garantia de emprego para todos que atuavam na Mina de Córrego do Feijão, sejam funcionários ou prestadores de serviço, durante três anos, que é o prazo para descomissionamento da barragem. “Embora não tenham sido vítimas diretas, esses empregados não têm como trabalhar”, avisa. E a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que dá direito a pensão previdenciária. Com expedição obrigatória até o dia seguinte ao acidente de trabalho, o documento ainda não foi emitido em sua totalidade.
A ação civil pública pede à Justiça que a Vale pague R$ 2 bilhões de indenização. Se acatada, MPT, Justiça do Trabalho, comunidade, prefeitura e sindicatos vão criar uma comissão para definir o destino do dinheiro. Ele poderá ser usado para equipar a Defesa Civil, construir um hospital na cidade, comprar viaturas, construir um memorial em homenagem às vítimas, para cursos de qualificação, entre outros.
BLOQUEIOS O MPT pediu ontem à Justiça também o bloqueio de R$ 2 bilhões da Vale para assegurar o pagamento das indenizações, em caso de vitória nas ações. O pedido para que R$ 1,6 milhão fique retido já havia sido acatado no dia 27 de janeiro, dois dias depois da tragédia de Brumadinho.
Por meio de nota, a Vale informou que não foi notificada sobre a ação do MPT.