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Estado de Minas

Itabira cobra na Justiça acordo ambiental feito com a Vale em 1994

Ação pede cumprimento de sentença de acordo judicial, transitado em julgado em outubro daquele ano. Segundo o município, mineradora não executou uma série de medidas para impedir a degradação ambiental


postado em 21/03/2019 15:48 / atualizado em 21/03/2019 16:24

Barragem de Itabiruçu no Complexo Cauê/Pontal(foto: Vale/ Divulgação)
Barragem de Itabiruçu no Complexo Cauê/Pontal (foto: Vale/ Divulgação)
A cidade de Itabira, na Região Central de Minas, entrou com ação na Justiça requerendo o cumprimento de sentença de acordo firmado com a Vale em 1994. De acordo com o Executivo municipal, na época, uma série de obrigações foram assumidas pela mineradora para evitar a degradação ambiental, mas nenhuma foi cumprida.

Entre as medidas que a mineradora se comprometeu a tomar, estão o monitoramento de água e do índice particulado do ar, sistema de detonações programadas e irrigação das estradas das minas. Também a aspersão em frentes de lavra, dos pátios de produtos e dos vagões, implantação e conservação do cinturão verde, do Parque Ecológico do Itabiruçu e do Projeto Itabira Verde Novo.

O município fixou multa diária de R$ 50 mil, mas vai executá-la posteriormente, “após o reconhecimento judicial da inexecução do acordo”. Além do cumprimento de sentença, Itabira requereu ainda a intimação da Vale e que ela pague os honorários de advogados

O Estado de Minas procurou a Vale e aguarda posicionamento.

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