A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o rompimento da barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, pertencente à mineradora Vale. Segundo o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), os deputados estaduais Gustavo Valadares (PSDB), Inácio Franco (PV), André Quintão (PT), Cássio Soares (PSD), Sargento Rodrigues (PTB), Beatriz Cerqueira (PT) e Noraldino Júnior (PSC) vão compor a CPI.
A ALMG acatou requerimento do parlamentar Sargento Rodrigues para instalar a CPI. Em 4 de fevereiro, o Estado de Minas mostrou que deputados deslocaram assessores para dormirem na 'fila', tudo em busca da paternidade da investigação contra a mineração. Além de Rodrigues, a petista Beatriz Cerqueira enviou representantes para uma das entradas da Assembleia. Ambos serão, agora, membros da comissão.
O presidente CPI será o deputado estadual Gustavo Valadares, enquanto a vice-presidência será ocupada por Inácio Franco. A relatoria fica por conta de André Quintão. O pedido foi assinado por 74 dos 77 parlamentares da Casa.
“A Assembleia vai fazer o trabalho em conjunto com demais autoridades do estado. Contamos muito com a participação do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal e das polícias estaduais e federais, enfim, com os órgãos competentes para esta fiscalização, para que a Assembleia, nesse momento tão importante para Minas Gerais, dar uma resposta”, ressaltou o presidente da ALMG, Agostinho Patrus, em pronunciamento.
Projetos
O desastre de Brumadinho tem marcado o primeiro ano de mandato dos deputados recém-eleitos em Minas. Em 22 de fevereiro, o Legislativo aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 3.676/16, conhecido como 'Mar de Lama Nunca Mais'. O conteúdo já foi sancionado, sem qualquer veto, pelo governador Romeu Zema (Novo).
O texto inclui um capítulo completo sobre descomissionamento (desativação) de barragens, como sua descaracterização, que implica na retirada de toda a água da estrutura. A ideia surgiu de discussões com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A proposta, segundo recomendação da Agência Nacional de Mineração (ANM), também proíbe a construção de estruturas administrativas e profissionais na área de autossalvamento, isto é, 10 quilômetros a jusante da barragem. Foi o caso, por exemplo, do refeitório da Vale, onde estavam boa parte das vítimas do rompimento da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho.
Uma terceira novidade é a determinação de que o Ministério Público Federal (MPF) seja incluído nas mesas de discussão previstas no projeto. E uma quarta alteração é um tratamento diferenciado para barragens de pequeno porte, a fim de não prejudicar empreendimentos menores, tais como alambiques e pocilgas.
Ainda com as mudanças, Joceli Andreolli, membro do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) alertou para as lacunas do projeto. De acordo com ele, o texto não pauta um marco legal para aqueles que já foram atingidos pelas represas de Brumadinho e Mariana.
Uma política para os atingidos pode voltar à pauta do Legislativo se assim desejar Zema. A ALMG arquivou um projeto de autoria do ex-chefe do Executivo, Fernando Pimentel (PT), que previa, entre outras mudanças, a ampla participação das comunidades em processos decisórios das mineradoras.
Procurada, a administração estadual, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), informou que não há previsão para que o governo desarquive o Projeto de Lei.