O rompimento da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, da gigante da mineração Vale, colocou a cidade de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, no mapa das maiores tragédias mundiais em perdas de vidas envolvendo o rompimento de barragens de rejeitos. Após um mês de buscas por vítimas, equipes de resgate contabilizavam até ontem 179 mortos e 131 desaparecidos, e a esperança de encontrar sobreviventes dá lugar à incômoda evidência de que a quantidade de mortos tende a ultrapassar as três centenas. Da década de 1960 para cá, o número fica atrás apenas de um desastre na Bulgária, em 1966, que matou 488 pessoas. Episódios em outros países levaram à mudança na legislação, recuperação ambiental e prisão dos culpados.
Em 2015, a ruptura da Barragem do Fundão, sob responsabilidade da mineradora Samarco, também de propriedade da Vale, em Mariana, deixou 19 mortos na cidade da Região Central de Minas e marcou a pior tragédia socioambiental da história do país. Até então, era também o rompimento de barragem que havia matado mais pessoas no Brasil. Um triste recorde que durou pouco mais de três anos.
Até hoje, o rompimento de barragem registrado como o mais sangrento da história ocorreu na Bulgária, em 1966, numa mina de zinco e chumbo. Foram 488 mortos, varridos por uma avalanche de 450 mil metros cúbicos de lama da Mir Mine. Dezenove anos depois, em 1985, a Itália chorou a morte de 268 pessoas, quando duas barragens de mineração de prata se romperam (veja arte).
A investigação indicou falha na manutenção, levando à prisão de 10 pessoas, entre funcionários da mina, de empresas contratadas e do governo, que não fiscalizou o empreendimento. Já em 2008, 254 pessoas morreram em Taoshi, na China, por causa do colapso de uma mina ilegal de ferro, durante uma tempestade. Mais de uma dezena de funcionários da mineradora foram presos. O chefe do Partido Comunista local foi retirado do cargo.
“No caso da Itália, passaram a incluir na lei a responsabilização criminal dos responsáveis pela empresa. Com isso, há uma previsão expressa de prisão para casos do tipo. No Brasil, a prisão pode ser conseguida, mas por um ativismo judicial”, diz Alexander Silva. Embora seja o episódio mais fatal, a catástrofe na Bulgária não trouxe grandes contribuições para o cenário, por se tratar de uma legislação muito diferente da brasileira, segundo o especialista.
CANADÁ Assim como o Brasil, o Canadá enfrentou dois rompimentos de barragem de grande proporção em um curto intervalo de tempo, em 2013 e 2014. Diferentemente daqui, não houve mortes em nenhum deles, mas o impacto ambiental foi sem precedentes, o que levou a uma mudança radical na punição para crimes desse tipo, tornando o país referência no assunto.
O rompimento da barragem The Mount Polley, no país da América do Norte, em 2014, despejou 25 milhões de metros cúbicos de rejeitos no Lago Quesnel, um dos lagos glaciais mais profundos do mundo e uma referência para a pesca comercial de salmão, recreativa e aborígene. Em 2013, uma barragem de resíduos de carvão em Obed Mountain liberou cerca de 1 bilhão de litros de águas residuais e inundou o Rio Athabasca, também no Canadá.
“A partir desses episódios, houve uma mudança muito grande na legislação canadense. A competência da fiscalização passou do poder federal para o estado. Criaram-se normas pelas quais profissionais são autorizados a trabalhar com barragem de mineração”, conta Silva. As multas também ficaram mais pesadas. Já nos Estados Unidos, não é permitido construir barragens, afirma o especialista. “É preciso usar outros métodos. Isso foi completamente banido depois de acidentes”, observa Alexander Silva.
Depois da tragédia de Mariana, houve mudanças pontuais na legislação brasileira. O Decreto 46.993, de 2 de maio de 2016, assinado pelo ex-governador de Minas Fernando Pimentel (PT), proibiu em Minas Gerais novas barragens de rejeitos que usam o método de alteamento a montante, como em Mariana e em Brumadinho. Mas várias continuaram espalhadas pelo estado, incluindo a que se rompeu há um mês.
Diante da catástrofe de Brumadinho, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) adotou em 30 de janeiro último uma nova medida em relação a barragens, ao determinar a descaracterização de todas as represas de rejeitos de mineração alteadas pelo método a montante, o mais barato e mais vulnerável. A medida abrange 49 reservatórios do tipo no estado, inclusive as inativas.
Interpretações de juízes
A advogada ambientalista Vivian do Carmo Bellezia, mestre em direito ambiental, reforça que a punição no Brasil para casos de desastres com barragens de rejeitos depende muito do entendimento de cada juiz. “A lei brasileira dá desde multa à punição penal, privativa de liberdade. Mas isso é passível de interpretação e está nas mãos dos nossos julgadores. Quem falhou? Que governador, que presidente de empresa não cumpriu as leis?”, afirma.
No caso de Brumadinho, cinco pessoas foram presas inicialmente, sendo dois funcionários da consultoria Tüv Süd, que prestava serviço para a Vale e três funcionários da mineradora, soltos uma semana depois. Em 15 de fevereiro, outros oito executivos e técnicos da gigante da mineração foram detidos e seguem em prisão temporária. “Nossa legislação não é ruim. O problema brasileiro é a falta de fiscalização. O próprio empreendedor faz autodeclarações e o poder público deveria fiscalizar”, ressalta Vivian.
O vice-presidente da Comissão de Direito Minerário da Ordem dos Advogados do Brasil, Caio Mário Trivellato Seabra Filho, confia que a substituição do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) pela Agência Nacional de Mineração (ANM) surta efeito e resulte em maior fiscalização e regulação da área no Brasil. “A agência reguladora tem mais recursos e estrutura”, observa.