O desembargador Marcílio Eustáquio, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), negou o pedido de habeas corpus para os oito funcionários da Vale presos no curso das investigações do rompimento da barragem em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira.
O pedido de liberdade para os oito presos foi feito na última segunda-feira. Porém, o desembargador, que é relator do processo, não acatou os argumentos das defesas. Para cada um dos funcionários, o magistrado deu um parecer. Porém, um dos argumentos foi dado a todos.
Segundo o desembargador a prisão “se encontra devidamente fundamentada em circunstâncias concretas do presente caso, o qual guarda peculiaridades que reclamam a medida adotada, prima facie, como forma de se resguardar e colaborar com as investigações policiais ainda em curso”.
Nos despachos, o desembargador disse, entre outros pontos, “que a prisão temporária, medida cautelar voltada à tutela das investigações policiais, não traz, como requisito à sua decretação, a presença de indícios suficientes de autoria delitiva (diferentemente do que se tem quanto à prisão preventiva – art. 312 do CPP), pelo que, por ora, não se constata ilegalidade na medida por esse argumento. A prisão visa, repita-se, a tutelar a própria investigação, sendo certo que será no bojo desta que os fatos serão esclarecidos, sendo, portanto, natural que, a esta altura, ainda não seja necessária a verificação de fortes indícios, já documentados, de autoria delitiva”.
Estão presos: os integrantes da Gerência de Geotecnia Renzo Albieri Guimarães Carvalho, Cristina Heloísa da Silva Malheiros e Artur Bastos Ribeiro; o gerente-executivo de Geotecnia Corporativa, Alexandre de Paula Campanha; a integrante do setor de Gestão Riscos Geométricos Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo, e os integrantes do setor de Gestão de Riscos Geotécnicos Felipe Figueiredo Rocha e Hélio Márcio Lopes da Cerqueira; e o gerente-executivo de Geotecnia Operacional, Joaquim Pedro de Toledo.
Nesta semana, os investigados deixaram a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH, e o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, no Bairro Horto, na Região Leste da capital mineira, para prestarem depoimentos. A investigação segue sendo feita pela Polícia Civil e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Investigações
As investigações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Civil apontam que as oito pessoas sabiam dos riscos de ruptura da Barragem da Mina Córrego do Feijão, e poderiam intervir, dentro de suas atribuições internas, para que a catástrofe fosse evitada.
Eles foram presos na segunda fase das investigações. As primeiras prisões ocorreram no último dia 29, quatro dias depois da tragédia, quando três funcionários da Vale e dois engenheiros da Tüv Süd, foram detidos. Os cinco foram liberados por meio de habeas corpus uma semana depois. Os depoimentos deles foram fundamentais para que o Ministério Público ouvisse outros funcionários das duas empresas e embasasse os pedidos das novas prisões.
Além de mostrar que as avaliações sobre as condições da Barragem 1 estavam sendo feitas desde 2017, eles revelaram que gerentes tiveram acesso a informações relevantes sobre a possibilidade de rompimento. Foram avaliados ainda documentos técnicos, mensagens de texto e de voz, e e-mails trocados entre empregados da mineradora e da consultoria.
O rompimento da barragem em Brumadinho já deixou 169 mortes e 141 pessoas estão desaparecidas, segundo último balanço divulgado pelas autoridades de segurança.