A Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de R$ 7.621.728,54 nas contas da Fundação Renova, para que três municípios possam arcar com despesas relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 5 de novembro de 2015.
A decisão em favor dos municípios de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Barra Longa, na Zona da Mata foi publicada publicada nesta quinta-feira pelo juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova, Bruno Henrique Tenório Taveira. Os municípios terão acesso, cada um, a R$ 2.540.576,18.
De acordo com a decisão, os municípios tiveram despesas inesperadas após o rompimento da barragem da Samarco, em Mariana. Entre os gastos citados pela decisão estão aumento de gastos com obras, saúde, segurança e assistência social.
A Fundação Renova foi constituída pela Samarco Mineração S.A. e por suas operadoras, as empresas Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda., para reparar os danos causados pelo evento, considerado até então o maior desastre socioambiental do Brasil.
Contudo, o juiz Bruno Taveira afirmou que apesar do objetivo institucional, a existe uma utilização disfuncional da Fundação Renova. “Passados mais de três anos do desastre da Samarco, não houve a devida reparação dos municípios atingidos pelo rejeito de mineração, que destruiu boa parte dos locais por onde a lama passou”, disse.
Na decisão, o juiz ainda fez relação da impunidade com o rompimento da barragem em Brumadinho, em janeiro deste ano. “Por fim, mostra-se essencial ao resultado útil do processo o deferimento parcial da liminar, notadamente quando se constata a dificuldade do Poder Público em dar o adequado tratamento a situações como o desastre da Samarco, em Mariana/MG o que pode ter, inclusive, contribuído para o desastre da Vale, em Brumadinho/MG”, diz o texto.
* Estagiária sob supervisão da subeditora Ellen Cristie