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Estado de Minas

Termina sem acordo reunião entre autoridades e a Vale para reparar danos em Brumadinho

O encontro aconteceu na tarde desta quarta-feira na 6ª Vara da Fazenda Pública, no Fórum de Belo Horizonte


postado em 06/02/2019 17:30 / atualizado em 07/02/2019 14:44

(foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A.Press)
(foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A.Press)


No mesmo dia em que veio à tona a informação de que a Vale havia sido alertada sobre alterações antes do rompimento que atingiu centenas de pessoas, o presidente da gigante da mineração, Fabio Schvartsman, sobrevoou a cidade de Brumadinho para acompanhar os trabalhos e orientar os empregados que atuam nas ações emergenciais tomadas após o rompimento da barragem da mineradora no Córrego do Feijão. “A nossa expectativa é conseguir fechar rapidamente um acordo com as autoridades para que possamos acelerar as indenizações”, disse, após encontro com lideranças e empregados na unidade da empresa. A visita do executivo foi divulgada depois que ele deixou a cidade, sem conceder entrevistas.

Apesar do discurso do presidente da Vale, pelo segundo dia consecutivo terminou sem acordo reunião com representantes da mineradora, na tentativa de adoção de uma série de medidas emergenciais para interromper danos socioeconômicos e socioambientais provocados pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão. Nesta quarta-feira, durante audiência com o Ministério Público estadual e federal, a Defensoria Pública de Minas Gerais, e a Advocacia-Geral do Estado (AGE), na 6ª Vara de Fazenda Pública Estadual e Autarquias, em Belo Horizonte, a companhia se recusou a assinar Termo de Ajuste Preliminar (TAP) que estabelece as providências, alegando a necessidade de mais prazo para analisar o documento.

O novo prazo foi concedido pelo juiz auxiliar da 6ª Vara, Elton Puppo, responsável pela audiência. As medidas emergenciais não substituem indenizações ou reparações. De acordo com as autoridades, são apenas um meio para que as pessoas possam manter uma vida digna. Se assinar o acordo, a Vale se compromete à adoção de várias medidas, entre elas interrupção, mitigação, recuperação, remediação e reparação integrais dos danos socioambientais e socioeconômicos causados em todo território atingido; estancar o carreamento de volume de rejeitos e lama que continuam a vazar das barragens rompidas, inclusive construindo e operando estruturas emergenciais de contenção; apresentar, em 60 dias, plano de manejo e remoção de rejeitos; além de pagar por planos de manejo diversos.

O termo prevê ainda a recomposição, pelo prazo mínimo de 36 meses, da arrecadação tributária para o estado de Minas Gerais e para o município de Brumadinho e o custeio de contratação de entidades que prestarão assessoria técnica independente às pessoas atingidas. Outra obrigação proposta é o pagamento mensal emergencial, pela Vale, a todas as pessoas atingidas, de acordo com os seguintes parâmetros: um salário mínimo por pessoa adulta; meio salário mínimo por adolescente; 25% de salário mínimo por criança; e o valor referente a uma cesta básica por núcleo familiar. Esses valores não seriam deduzidos de indenização ou compensação a serem pagas a qualquer título. A execução do pagamento mensal emergencial considerará cada pessoa atingida, e não apenas o núcleo familiar como unidade.

"Se na semana que vem o documento não estiver construído, vai caracterizar a postura da Vale como uma empresa que não quer ressarcir os crimes que tem cometido"

André Sperling, promotor da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais



TUMULTO O assunto já havia sido discutido pelos atingidos pelo desastre, Ministério Público e Defensoria terça-feira, em reunião no Parque das Cachoeiras, em Brumadinho, quando o TAP foi apresentado a funcionários da Vale. O encontro foi tenso e houve princípio de tumulto, uma vez que os representantes da empresa não deram garantia de assinatura do acordo. Hoje, na 6ª Vara, os três advogados que representaram a mineradora, segundo fontes ouvidas pelo Estado de Minas, chegaram dispostos a não assinar o termo. E saíram sem conversar com a imprensa.

O TAP foi construído com a participação dos maiores interessados: pessoas que tiveram a vida devastada pela catástrofe. O procurador da República Edmundo Dias, um dos presentes à audiência, disse que um dos aprendizados com a tragédia de Mariana foi o de que as instituições federais e estaduais precisam atuar conjuntamente, com a participação dos atingidos. “São vidas humanas que estão no meio, para além do desastre ambiental. As medidas emergenciais foram adotadas na frente deles, para que os custos não sejam socializados pelo estado e a população”, afirmou.

Outro ponto é não deixar para a empresa definir o que será feito. “As reparações serão definidas pelo Estado e pelas comunidades atingidas. Até que isso ocorra, é necessária a medida emergencial”, afirmou o procurado.

O promotor André Sperling, da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), disse que o prazo para análise da empresa foi realmente curto, mas que negociações estão fora de questão. “Não admitimos negociação, só em detalhes. A Vale não tem que questionar, mas pagar”, ressaltou. 

O defensor público do Estado Aylton Rodrigues Magalhães se disse otimista. “Não abriremos mão de nada. Qualquer negociação não vai cortar cláusula alguma”, destacou. A Advocacia-Geral do Estado (AGE) também esteve presente. Ela foi representada por Lyssandro Norton Siqueira, Mário Nepomuceno, e Cássio Andrade.

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