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Estado de Minas

Advogado entra com ação para anular reajuste da passagem em Contagem

Wellington de Souza Silveira entrou com pedido de liminar, que será ou não acatado após a Justiça ouvir o Executivo municipal; os argumentos se baseiam nas comparações do aumento da tarifa com a inflação e o acréscimo do salário-mínimo


postado em 16/01/2019 20:06 / atualizado em 17/01/2019 18:25

Confronto judiciário marca reajuste das tarifas de ônibus em Contagem, na Grande BH(foto: Paulo Filgueiras/EM/D.A Press)
Confronto judiciário marca reajuste das tarifas de ônibus em Contagem, na Grande BH (foto: Paulo Filgueiras/EM/D.A Press)

 

Depois de Belo Horizonte, a cidade de Contagem, na Região Metropolitana, começa a viver um embate jurídico diante do reajuste das passagens de ônibus. Em ação popular impetrada na 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Contagem, o advogado Wellington de Souza Silveira pede uma liminar para interromper o aumento das tarifas. Contudo, a Justiça só vai se posicionar após ouvir as justificativas da prefeitura local, intimada com urgência pelo juiz Haroldo Dutra Dias. O aditamento comunicado em 7 de janeiro, fez o bilhete dos coletivos saltar de R$ 4,05 para R$ 4,35, no caso dos pagamentos com o cartão Ótimo, e para R$ 4,50 para a compra em dinheiro vivo.


O pedido de liminar tramita em paralelo com uma ação popular, que pede a anulação completa do reajuste. O autor da ação se baseia em três justificativas para protocolar o processo. “O primeiro é que o acréscimo de 10% está muito acima do índice da inflação, 3,75%, medida pelo IPCA. O reajuste também está muito acima do aumento do salário-mínimo, que foi de 4,61%”, explica Wellington de Souza Silveira.


Além disso, o advogado critica a variação do preço da passagem para quem paga digitalmente, via Ótimo, e para o cidadão que opta pelo dinheiro vivo. “As empresas criam uma reserva de mercado e uma antecipação de receita com essa diferenciação. O cidadão que precisa fazer uma pequena viagem acaba comprando o cartão, que gera uma cota para as controladoras do transporte”, ressalta o autor da ação.


Por último, Wellington destaca que, do ponto de vista legal, os reajustes só podem acontecer em caso de melhoria do transporte. Segundo ele, não houve qualquer aprimoramento nos coletivos de Contagem. “Se a pessoa precisa ir da Ressaca para o Eldorado, precisa pegar dois ônibus. A imprensa tem noticiado sobre a precariedade da Região Metropolitana”, afirma.

 

Quando anunciou o reajuste, a prefeitura salientou que as empresas precisariam cumprir compromissos. São eles: a renovação de 50% da frota em 2019 – a outra metade ocorreria em 2020; instalação de GPS em todos os ônibus; conclusão, em 60 dias, de um aplicativo que permitirá ao passageiro verificar horário, itinerário das linhas, entre outros, e denunciar falhas na prestação de serviço, além de um site com informações para o usuário; e a instalação de Wi-Fi gratuito em todos os ônibus.


Segundo dados da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (Transcon), 100 mil pessoas utilizam as linhas da cidade por dia. Deste total, cerca de 73% opta pelo cartão Ótimo para comprar os bilhetes, de acordo com o Executivo municipal.


Sobre o retorno dos cobradores, extintos na cidade desde 2016, a prefeitura esclareceu que a pauta foi debatida com as empresas. No entanto, a recontratação dos profissionais esbarrou na licitação do novo modelo de transporte, além da “previsão da mudança de todo o sistema de bilhetagem em seis meses”. O reajuste salarial dado aos motoristas também foi justificativa apontada pela prefeitura e pelas empresas para impedir o retorno dos cobradores.

 

Em nota, a Prefeitura Municipal de Contagem informou que "a Transcon aguarda a formalização da Justiça em relação ao pedido de liminar sobre o reajuste da tarifa dos ônibus municipais para que o Departamento Jurídico da autarquia avalie quais medidas serão tomadas".  

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