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Estado de Minas

Tire suas dúvidas sobre o bloqueio de celulares piratas em Minas Gerais

Aparelhos sem certificação da Anatel adquiridos desde ontem serão desligados 75 dias após sua ativação. Medida deve desestimular furtos e roubos, mas a clonagem ainda é desafio


postado em 08/01/2019 06:00 / atualizado em 08/01/2019 11:14

Celulares à venda: orientação é que o comprador verifique a situação do Imei antes de finalizar a compra, o que pode ser feito pela internet(foto: Edésio Ferreira/EM/DA Press)
Celulares à venda: orientação é que o comprador verifique a situação do Imei antes de finalizar a compra, o que pode ser feito pela internet (foto: Edésio Ferreira/EM/DA Press)


Os moradores mineiros que compraram celulares de procedência duvidosa terão os aparelhos bloqueados em 75 dias, anunciou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mensagens de texto já estão sendo enviadas para os usuários alertando sobre o desligamento. A medida poderá ajudar no combate aos furtos e roubos dos telefones. Como mostrou o Estado de Minas, em 30 de dezembro, a capital mineira registrou, em média, quatro ataques por hora para levar os aparelhos das vítimas entre janeiro e outubro de 2018. Destaque para os furtos – quando o bem é surrupiado sem ameaça ao dono, muitas vezes até sem que ele perceba –, que cresceram 23,9%. A Polícia Militar (PM) afirmou que a ação vai ajudar no combate a esses crimes. Mesmo com os bloqueios, a Anatel ainda tem um desafio: barrar a clonagem de celulares pelos criminosos.

O projeto Celular Legal está em sua terceira fase. Nesta etapa, ele vai atingir os usuários de Minas Gerais, São Paulo, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe, Amapá, Amazonas, Pará, e Roraima.  O objetivo é combater o uso de aparelhos que não são certificados pela Anatel e os que tiveram o Imei, código de identificação do celular, alterado, o que ocorre, normalmente, com aparelhos roubados ou furtados.

Desde ontem, os usuários com celulares irregulares começaram a receber mensagens de SMS, informando que o aparelho não está regularizado e que será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”. O aparelho será desativado em 24 de março. Neste prazo, outras mensagens serão enviadas ao dono do aparelho. As mensagens serão enviadas pelo número 2828.

“São dois objetivos que complementam a ação que vinha sendo feito pela Anatel para impedir o uso e celulares roubados e furtados. Antes de 2018, o usuário podia fazer o pedido de bloqueio na delegacia ou junto à operadora passando o Imei ou o número do celular. O Imei estava sendo adulterado e o aparelho voltava a operar na rede”, explicou Rafael Andrade Reis de Araújo, coordenador de processo na gerência de regulamentação da Anatel.

Segundo o coordenador, o sistema, agora, consegue identificar a adulteração. Quando isso acontecer, o usuário vai receber a mensagem dizendo que o aparelho para de funcionar dentro de 75 dias. A Anatel ainda terá um desafio: conter a clonagem dos celulares. “É um problema complexo, a clonagem em geral. Acontece no sistema financeiro, com cartões de créditos, placas de veículos, entre outros. O sistema consegue identificar a adulteração do Imei. Temos a lista com a identificação dos aparelhos. O problema é a clonagem, que adultora a identificação   para o número de um celular legítimo. Hoje já conseguimos detectar, mas não bloqueamos, pois está sendo estudado um processo para não prejudicar o usuário legítimo. Se bloquearmos os dois, o irregular e o legítimo param de funcionar”, disse Rafael Andrade.

(foto: Arte EM)
(foto: Arte EM)


Essas adulterações ocorrem, em geral, com celulares roubados ou furtados, crimes que desafiam a polícia. Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) apontam que, de janeiro a outubro, foram registrados 13.219 roubos de celulares em Belo Horizonte, média de 43,4 por dia. Em comparação com o mesmo período de 2017, este tipo de crime teve diminuição de 32,3%. No ano passado, foram 19.534 ocorrências, média de 64,2 registros diários. Já os furtos tiveram aumento na capital mineira. Nos 10 primeiros meses, foram registrados 15.493 crimes dessa natureza, média de 50,9 por dia. Houve alta de 23,9% em relação ao mesmo período do ano passado.

Os aparelhos que são irregulares e foram ativados pela primeira vez antes de 7 de janeiro (ontem), não vão ser bloqueados por ora. Porém, caso o usuário troque de número receberá a mensagem de bloqueio no momento em que o aparelho irregular for religado. Antes da compra do celular, os usuários podem tomar algumas medidas para não adquirir um telefone irregular. “A primeira recomendação é priorizar os estabelecimentos com maior confiabilidade. Mas sabemos que há muitas vendas por terceiros. A pessoa tem que pedir o Imei antes. O método mais seguro é digitar *#06# no aparelho. Logo na sequência vai aparecer o número identificador no celular. Se tiver dois cartões, serão dois números, um para cada cartão”, alertou Andrade. O Imei é composto por um código de 15 números. Com essa identificação, basta ir ao site da Anatel (http://www.anatel.gov.br/celularlegal/consulte-sua-situacao) para verificar a situação do aparelho.

Para a capitã Danúbia Lopes, chefe da sala imprensa da PM, a medida da Anatel vai ajudar no combate aos furtos e roubos de celulares. "Com certeza essa ação vai potencializar a prevenção, e isso impacta a atuação da Polícia Militar (PM). Tendo em vista que o que motiva os roubos e furtos de celulares em sua maior parte é questão da receptação, o mercado clandestino que existe em cima do furto e roubo do celular. Quando bloqueamos o aparelho e o tornamos inservível, isso automaticamente o retira desse mercado clandestino, minguando esse ciclo vicioso do crime”, afirmou. 

AQUISIÇÃO NO EXTERIOR
Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não possui um número Imei registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras. Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham por origem fabricantes legítimos.

“Esses celulares que são comprados no exterior são mais top de linha. São aparelhos mais reconhecidos. A chance de não ter a certificação aceita na Anatel é baixa. O que orientamos é o comprador tenha cuidado e confira se o aparelho é compatível com a tecnologia brasileira”, diz Rafael Andrade.

 

 

Tire suas dúvidas


Quais celulares serão bloqueados?
Serão bloqueados os celulares que não estão
registrados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ou que tiveram o Imei, código de identificação, alterado, o que geralmente ocorre com aparelhos roubados ou furtados.

Celulares comprados no exterior serão bloqueados?

Celulares comprados no exterior que não possuam certificação também vão parar de funcionar. Segundo a Anatel, os aparelhos mais novos, que são normalmente os mais procurados pelos brasileiros fora do país, têm o registro, ou seja, são regulares.

Como será o bloqueio?
Desde ontem, os usuários com celulares irregulares começaram a receber mensagens de SMS informando que o aparelho não está regularizado e que será bloqueado. “Operadora avisa: pela Lei 9.472, este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”. O aparelho será desativado em 24 de março. Nesse prazo, outras mensagens serão enviadas ao dono do aparelho pelo número 2828.

Qual o objetivo da medida?
De acordo com a Anatel, a medida visa combater o uso de celulares falsificados, sem certificação ou com Imei adulterado e outras formas de fraude. Consequentemente, deverá inibir os furtos e roubos dos aparelhos. A medida também busca inibir a comercialização de aparelhos não homologados no país.

Meu aparelho é irregular. Ele será bloqueado?
Os aparelhos que são irregulares e foram ativados primeira vez antes de 7 de janeiro (ontem) não serão atingidos pela medida. Mas o bloqueio ocorrerá se, no futuro, o usuário trocar de número. Nesse caso, quando religar o aparelho ele vai ser considerado irregular. Uma mensagem será enviado e o aparelho será bloqueado em 75 dias.

Como saber se o aparelho é regular?
As pessoas devem, primeiro, saber qual o número de Imei do celular. Para isso, devem digitar *#06#. O Imei é composto por um código de 15 números. Com essa identificação, basta ir ao site da Anatel (http://www.anatel.gov.br/celularlegal/consulte-sua-situacao), digitar o número e pesquisar a situação do aparelho. Isso deve feito ainda no momento da compra.

 


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