A Justiça determinou, em caráter liminar, a suspensão do aumento de 11% do aumento das passagens de ônibus de Belo Horizonte. O reajuste entrou em vigor nas primeiras horas deste domingo. Os usuários passaram a pagar R$ 4,50, em vez de R$ 4,05. A ação que pleiteava reverter o aumento foi impetrada pelo Movimento Nossa BH com o apoio do Tarifa Zero BH. O alta já está sendo investigada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A prefeitura informou que não irá recorrer da decisão. Com isso, cabe ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH), também réu da ação, recorrer ou não à liminar. Contudo, o SetraBH informou que ainda não foi notificado sobre a decisão que suspendeu o reajuste e que “desconhece o teor do processo”.
Outro argumento usado no pedido de suspensão do aumento foi a falta de discussão com a população. “O tema não foi levado ao Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (Comurb), conforme requer a legislação. Na última vez que a PBH determinou aumento sem o conhecimento do Conselho, em 2015, a Justiça também pediu a suspensão do ato”, afirmou o Movimento Nossa BH.
Na decisão, enviada pelo Movimento Nossa BH, a juíza determinou que os réus, BHTrans, Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), e as concessionárias, “abstenham de praticar o aumento da tarifa de transporte coletivo de ônibus” a partir de zero hora do dia 31. A magistrada também pediu que o Ministério Público seja cientificado da decisão.
O reajuste das tarifas de ônibus de Belo Horizonte já está sendo investigado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O órgão abriu inquérito na sexta-feira depois de receber uma representação do Tarifa Zero, que alegou ser falsa a auditoria feita pela Prefeitura. A promotoria notificou a PBH e deu 72 horas para ela se manifestar.
Imbróglio
O aumento das passagens de ônibus em Belo Horizonte está em meio a uma queda de braço. Em 18 de dezembro, o Tarifa Zero apresentou um levantamento que apontou que a passagem na capital deveria custar R$ 3,45 e a diferença de R$ 0,60 teria permitido às concessionárias do serviço de transporte coletivo um faturamento indevido de quase R$ 180 milhões no ano passado. O grupo afirma ter usado nos cálculos os parâmetros de uma planilha que era usada pela prefeitura até 2007.
Em 21 de dezembro, o prefeito Alexandre Kalil (PHS) apresentou o resultado da auditoria nas planilhas das empresas de ônibus, que ele chamou de “caixa-preta” da BHTrans. EO prefeito afirmou que para que as despesas do transporte público fossem supridas o preço da passagem deveria ser de R$ 6,35, Mas ressaltou que a PBH aceitaria esse valor. Além disso, outra análise, da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) apontou que o preço da passagem está, de qualquer maneira, defasado e deveria ser entre R$ 5,04 e R$ 5,61. Essa teria sido feita na mesma base que foi utilizada pelo Tarifa Zero.
Depois de dias de discussão com as concessionárias responsáveis pelo transporte público da capital mineira em torno de qual seria o valor do reajuste, em 26 de dezembro decidiu pelo aumento de 11%. Porém, com contrapartidas. A prefeitura cobrou das empresas a renovação da frota, com a aquisição de 300 ônibus com ar-condicionado e suspensão a ar, a ser concluída no primeiro quadrimestre de 2019. Além disso, elas devem contratar, ainda no mês que vem, 500 cobradores.
Já as concessionárias cobraram que a prefeitura amplie as faixas exclusivas para ônibus e intensifiquem a presença da Guarda Municipal nos coletivos.