O clima que se acirrou nesta semana entre perueiros e a Polícia Militar a partir das manifestações desencadeadas pela categoria promete continuar tenso nos próximos dias. De um lado, os motoristas do transporte clandestino ameaçam fazer novos protestos, em resposta às prisões recentes que têm sido realizadas pela PM. De outro, a corporação afirma que vai manter a postura de seguir a nota técnica do Ministério Público sobre o transporte coletivo de passageiros feito de forma irregular por particulares. O documento indica que essa conduta caracteriza crime de usurpação da função pública, tipificado no artigo 328 do Código Penal, passível de prisão. Por isso, a PM tem atuado para prender os condutores e cobradores flagrados praticando essa função, diferentemente das multas e apreensões que eram aplicadas antes da nota técnica.
Ontem, pelo segundo dia seguido, os perueiros fizeram manifestações, que surgiram após três prisões realizadas pela PM, sendo uma em Betim e duas em Contagem. Uma delas gerou um protesto que fechou a BR-040 por cerca de uma hora, na altura do Km 525, no Bairro Guanabara, em Contagem. O sentido Brasília ficou completamente interditado e nas pistas em direção a BH houve interdição parcial. Os manifestantes disseram que a PM agiu para prender um condutor na área de rodovia, cuja atuação cabe à Polícia Rodoviária Federal (PRF). A PM negou, dizendo que a abordagem ocorreu no interior do Bairro Kennedy, mas o motorista teria ido com a van até a BR para tentar desqualificar a ação da polícia. Mais tarde, no fim da manhã um novo protesto, dessa vez na BR-381, em Betim. Manifestantes fecharam parte das pistas em direção a BH, gerando um longo engarrafamento.
Segundo o promotor Henrique Nogueira Macedo, foi necessário tecer considerações acerca do tema e suas repercussões jurídicas para orientar as autoridades competentes quanto à correta ação, dada a “crescente proliferação do transporte coletivo irregular de passageiros em Minas Gerais, seja municipal ou intermunicipal, operado ao arrepio da lei e de forma irregular”. Henrique Macedo informa que isso caracteriza crime de usurpação de função pública, tipificado no artigo 328 do Código Penal e sujeito a detenção, de três meses a dois anos, e multa. Se o agente aufere vantagem, a pena é de reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
Por meio de nota, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER-MG) explicou que a nota técnica do MP veio orientar e reforçar entendimento em grupo criado em 2016 pela administração pública estadual para coordenar ações de combate ao transporte coletivo clandestino. “O transporte irregular de passageiros, seja ele realizado por qualquer modalidade de veículos, não é tolerado pelo governo de Minas. As ações de fiscalização do DEER/MG são realizadas sempre de forma rotineira, em parceria com agentes municipais e as polícias Militar e Civil, no combate ao transporte clandestino na Região Metropolitana de Belo Horizonte e em todo o estado”, diz o texto.
Os perueiros Ataíde Leite Vasconcelos, de 35 anos, e Maximiliano Marques, de 28, foram presos na última quarta-feira na Avenida do Contorno, em frente ao Hospital Socor. Ataíde conduzia a van e Maximiliano cobrava os bilhetes dos passageiros, que saíam de Ribeirão das Neves, na Grande BH, para o Centro da capital. Os dois chegaram a passar uma noite no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira, Oeste de BH, antes de ser liberados em uma audiência de custódia. “Antes eles não prendiam ninguém. Cada van dessa dá em média R$ 20 mil de multa por ano, para você ter uma ideia. Mas aí começaram a prender os trabalhadores, que buscam o pão de cada dia”, afirma.