Os passeios estão sob novas regras e é necessário que os moradores estejam atentos na hora de fazer reformas e os pedestres cegos tenham atenção redobrada para evitar acidentes. Isso porque um dos pontos que chamam a atenção na Portaria 57/2018, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), é referente ao piso tátil direcional – específico para ajudar a conduzir os cegos que andam nas ruas, que muda de lado. De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), as normas estão em vigor desde 16 de outubro, data de sua publicação, e qualquer reforma deve respeitar a nova padronização. Este ano, segundo a administração municipal, de janeiro a outubro, foram feitas 18.796 vistorias nas ruas da cidade, que resultaram em 7.988 notificações e 3.012 multas enviadas aos proprietários dos imóveis. Moradores que acabaram de refazer a calçada reclamam.
De acordo com a portaria, nos passeios que apresentarem largura igual ou superior a 3,10 m, o piso tátil direcional deverá ser implantado a 40cm do alinhamento dos imóveis. O piso deve ser colocado do lado dos prédios e não ao lado do meio-fio, como vinha sendo exigido pela administração municipal até sua publicação. Já nos passeios que apresentarem largura inferior a 3,10 o piso direcional somente deverá ser implantado nos trechos em que se verifique a “descontinuidade da linha-guia identificável”. E é o proprietário do imóvel quem continua responsável pela construção, conservação e manutenção do passeio. “A notificação é feita aos locais que não estão em boas condições, seja por conta de algum vazamento de obras seja por estar muito ruim. Depois da notificação, os proprietários têm 60 dias para fazer a adequação”, explicou a secretária municipal de Política Urbana, Maria Caldas. “A notificação feita antes da data, mas que teve a obra iniciada posteriormente, precisa de seguir as novas regras. Caso a pessoa já tenha começado os trabalhos, ela não terá que reiniciar por estar seguindo as regras antigas”, completou a secretária.
A secretária justificou a mudança de lado do piso tátil para o lado dos prédios. “A faixa próxima do meio fio é uma área reservada para o mobiliário – lixeira, banca de revista, poste – e era onde estava localizado o piso tátil. Porém, era comum o pedestre cego bater a cabeça em um tronco de árvore ou na ponta de um orelhão”, disse a secretária. Entretanto, até que todas os passeios sejam readequados, a dupla padronização pode confundir o deficiente visual. Ao ser questionada se há uma previsão para que toda a cidade siga as novas regras, ela respondeu: “Não tem como estipular. A troca só será feita quando o piso estiver ruim. É difícil precisar qual é o prazo de validade de cada calçada. Tudo depende do local, da movimentação, do fluxo de veículos. Portanto, não podemos estipular o prazo.”
Sobre os passeios com menos de 3,10m, a secretária explica que sua estreiteza dificulta a adaptação do piso, especialmente devido à condição topográfica da cidade – que tem lugares com inclinação muito acentuada, passeios com degraus e muitas construções históricas nessa situação. Para eles, foi extinta a obrigatoriedade do piso tátil nesses locais. A portaria define em que passeios o piso direcional deverá ser implantado “nos trechos em que se verifique a descontinuidade da linha-guia identificável”. Ou seja, a entrada de um estacionamento deverá manter o piso. Ao ser questionada se a garagem não se enquadra nesse tipo de exigência, Maria Caldas disse: “Garagens com grades já são, automaticamente, identificadas pelo pedestre cego ao tatear com a bengala. Então, é dispensável.” Vale lembrar que para os passeios da Região Central (área no interior da Avenida do Contorno) fica suspenso o uso do piso tátil direcional até a apreciação do tema pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte.
CUSTO ALTO O material usado para a manutenção das calçadas também foi alterado no decreto. Com a publicação, quatro tipos de pisos passaram a ser aceitos na cidade: cimentado, de placa pré-moldada de concreto; ladrilho hidráulico; e revestimento permeável. A secretária municipal afirma que a mudança trará economia razoável para os moradores da capital, já que o ladrilho hidráulico “é dos mais caros”. Um morador do Bairro Cruzeiro, na Região Centro-Sul da capital, se revoltou ao saber das mudanças, já que fez a reforma há pouco tempo da calçada do prédio. “Fui notificado e tivemos que mudar a calçada toda. O ladrinho hidráulico realmente é muito caro e tiramos dinheiro de onde não tínhamos”, pontuou ele.
O morador também critica a fiscalização: “Fizemos tudo certinho, mas a rua ao nosso lado está acabada. É preciso ajudar senhoras por dificuldade de caminhar pela via.” Ele está falando da Rua Mestre Lucas, onde está a sede do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). No local, há um fícus enorme no meio da rua, a calçada é irregular e algum dos bloquetes estão deslocados do chão. Questionada, Rose Guedes, presidente do IAB/MG disse que a qualificação da calçada está no cronograma. “Mas temos o problema de uma árvore, que está encurtando a calçada. Inclusive, já fizemos o desenho e encaminhamos à prefeitura. Contudo, a gente não tem recurso. Queremos arrumar, mas com a crise político-econômica do país, isso ficou complicado.”
O Instituto dos Arquitetos do Brasil – Seção Minas Gerais (IAB/MG) se reuniu para analisar a determinação da prefeitura que trata de novas regras para calçadas. Rose Guedes afirmou que vão solicitar a prefeitura uma agenda para realização de seminários e oficinas para capacitação da população sobre assuntos. A prefeitura, por meio dos fiscais, continua realizando ações rotineiras de fiscalização para verificar a situação dos passeios na cidade. No ano passado, foram feitas 20.255. Dessas, 8.187 foram notificadas e 3.573 multadas.