Pouco mais de um mês depois do incêndio do Museu Nacional, no Rio de Janeiro (RJ), o Ministério Público Federal (MPF) recomendou, ontem, à diretoria do Museu da Inconfidência, em Ouro Preto, na Região Central de Minas, que elabore e implemente o Plano de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico. Tanto ele quanto o plano de gerenciamento de risco deverão ser submetidos antes de implantados ao Corpo de Bombeiros e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), conforme orientação dos procuradores da República Gustavo Oliveira e Zani Cajueiro, de Viçosa, na Zona da Mata.
A recomendação destaca que a Constituição Federal de 1988, que ontem comemorou 30 anos de promulgação, prevê, em seu artigo 216, que “constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira (...)”, sendo certo que tais bens, não raro, são acautelados em instituições museológicas, arquivos e bibliotecas.
Em nota, o MPF destaca que “os acervos de tais instituições são bens de matriz finita, ou seja, insubstituíveis, verdadeiros elementos que compõem a memória de nossa nação, sendo certo que há que se utilizar da melhor tecnologia para prevenir danos, como corolário dos princípios da prevenção e da precaução”. A direção do Museu da Inconfidência tem cinco dias úteis para prestar informações sobre o acatamento ou não da recomendação.
Na noite de ontem, Deise Lustosa, diretora do Museu da Inconfidência, vinculado ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), informou que acabara de ser comunicada pelo MPF. “O plano está tramitando há dois anos no Corpo de Bombeiros e no Iphan para ser aprovado. No momento, nosso trabalho é para adequar a rede externa de hidrantes”, afirmou a diretora. Ela disse que, desde o incêndio no Museu Nacional, os bombeiros já estiveram no Inconfidência quatro vezes.
Com cerca de 179 mil visitantes por ano, o Museu da Inconfidência, localizado na Praça Tiradentes, no Centro Histórico de Ouro Preto, é considerado o segundo mais visitado dos equipamentos vinculados ao Ibram – o primeiro é o Imperial, de Petrópolis (RJ).
GERENCIAMENTO A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF deu início à Ação Coordenada – Prevenção de Riscos ao Patrimônio Cultural, como objetivo de “concretização do gerenciamento de riscos por uma gama de instituições federais que detêm importante acervo”. O MPF participa, ainda, e com os demais museus e imóveis protegidos, da Ação Coordenada Nacional dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.