Janaúba – As falhas de segurança ficaram claras, mas a tragédia já havia acontecido. Nem por isso, quase um ano depois do incêndio na creche Gente Inocente, em Janaúba, no Norte de Minas, foram tomadas medidas para melhorar a estrutura dedicada à educação infantil brasileira. O ataque ao centro municipal de educação infantil (Cemei), protagonizado pelo vigia Damião Soares dos Santos em 5 de outubro e que resultou em 14 mortes – do autor e de mais 13 pessoas, incluindo 10 crianças –, além de deixar mais de 50 feridos, escancarou o descaso em relação às condições das creches no Brasil. No prédio da Cemei norte-mineira – demolido após o incêndio – faltavam até extintores.
Além de não contar com extintores, o antigo prédio da Gente Inocente tinha salas apertadas e grades nas janelas, falhas que contribuíram para piorar as consequências da tragédia ao dificultar a fuga. Depois do incêndio criminoso, a velha construção foi demolida. Em seu lugar, hoje há uma nova, totalmente bancada pela iniciativa privada, com todas as condições e segurança, e que recebeu o nome de Cemei Helley de Abreu, em homenagem à professora heroína que morreu tentando salvar seus alunos no meio das chamas. Mas os problemas não acabaram na cidade. De acordo com denúncia de um vereador e de uma mãe, uma outra creche do município vive precariedade similiar à enfrentada no Cemei incendiado – a prefeitura minimiza o problema e diz que há pequenas falhas que estão sendo corrigidas (leia abaixo).
A especialista salienta que a precariedade das unidades de educação infantil ocorre em todo o país. “Podemos encontrar essas situações tanto em estados do Norte e Nordeste, em pequenos municípios, quanto nas grandes capitais do Sudeste. Mas também vemos o dinheiro público mal utilizado. Não se investe nem em infraestrutura nem na formação do educador, dos técnicos responsáveis, das pessoas que estarão em contato direto com as crianças.”
Ela lembra ainda que “em geral, as creches situadas nas periferias, salvo exceções, são aquelas com estrutura mais precária, que carecem de segurança, com poucas áreas livres para as crianças brincarem protegidas e que têm mobiliário e brinquedos menos adequados. Também nessas, as pessoas incumbidas de cuidar e zelar pelas crianças tendem a ser mais despreparadas e mal remuneradas”. Marisa Schahin ainda lembra que “não há vagas para toda a demanda. “Os recursos destinados às creches, são ínfimos. É preciso investir adequadamente e fiscalizar”, defende.
DESIGUALDADE A socióloga Rita Coelho, do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib), aponta uma ampla desigualdade entre essas instituições. “Assim como em outras áreas sociais, as creches enfrentam as mazelas oriundas das desigualdades sociais, ou seja, não dá para fazer generalizações quando pensamos em nível de Brasil, um país enorme, diverso e desigual. Encontramos creches com alto índice de qualidade e outras que não têm condições mínimas para o atendimento”, observa Rita Coelho.
Ela lembra que, apesar de termos um conjunto de documentos normativos e orientadores – como as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2009) – para demarcar as especificidades da educação infantil e do investimento por parte do governo federal nos últimos 15 anos, ainda não é possível constatar um padrão básico nacional. “Como a creche é responsabilidade dos municípios em colaboração com estados e União, não há um padrão de estrutura, como demonstra significativo número de estudos e pesquisas com foco na educação infantil e mais precisamente nas creches”, constata.
Na mesma linha, a professora Maria Thereza Oliva Marcílio, mestre em educação pela Universidade de Havard (EUA), destaca que a falta de financiamento como motivo da má qualidade da estrutura ensino infantil no país. “O primeiro ponto para que as creches tenham maiores condições de funcionamento e de serviço é o financiamento, que tem sido sempre abaixo do necessitado”, pontua Maria Thereza, que atuou como consultora em programas educacionais do Unicef e da Unesco, instituições das Nações Unidas para o desenvolvimento da infância, da cultura e das artes.
A especialista ressalta que nas esferas públicas quem tem a obrigação de manter as creches são os municípios. “Aí vem uma dificuldade, pois o município é a instância administrativa mais pobre do país. Temos no Brasil uma quantidade imensa de municípios muito pobres, que não g eram recursos e, por tradição, são absolutamente dependentes do governo federal. E os recursos repassados pelo poder público federal para os municípios são insuficientes para construir e manter as creches em boas condições”, avalia Maria Thereza.
Dificuldades na cidade da tragédia
Um prédio sem extintor de incêndio e bebedouro, com apenas um banheiro para as crianças e fios elétricos desencapados. Esta é situação de uma creche de Janaúba, denunciada por um vereador na cidade onde ocorreu o incêndio criminoso da Gente Inocente, cujo prédio foi demolido, que completa um ano na sexta-feira. A Secretaria Municipal de Educação admite apenas “pequenas falhas”, que já estariam sendo resolvidas.
O vereador Ramon Alexandre (MDB) afirma que as más condições são verificadas no Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) Izabel Maria, no Bairro Algodões, na periferia da cidade. Ele conta que fez uma visita à instituição e constatou a “situação de vulnerabilidade e abandono por parte do poder público”. Assegura que, além de ter pedido a apuração pela Comissão de Educação da Câmara Municipal, fez denúncia ao Ministério Público.
A reportagem do Estado de Minas ouviu uma mãe de um aluno da creche do Bairro Algodões, que pediu anonimato. Ela relatou problemas estruturais na unidade e lembrou da tragédia na Gente Inocente. “Tenho medo que possa ocorrer algo ruim de novo”, declarou a mulher.
O vereador listou as irregularidades que afirma ter constatado na creche Izabel Maria: Crianças bebendo água na torneira, devido à falta de um bebedouro, rachaduras nas paredes, apenas um banheiro funcionando e sendo utilizado por todos os meninos e meninas, pois o outro da escola precisa de reparos, falta de extintor de incêndio, fogão quebrado, liquidificador queimado e congelador estragado.
Ouvido pela reportagem, o secretário de Educação de Janaúba, Júlio Cesar Tolentino Barbosa, disse ter visitado a creche depois da denúncia do vereador e se reunido com a comunidade escolar. Ele afirmou que as denúncias não correspondem à realidade, confirmando que há ‘alguns problemas estruturais’, que já estariam sendo solucionados.
Ele negou que as crianças estejam consumindo água da torneira, “pois a creche tem filtro”. Segundo ele, havia rachaduras em uma parede de gesso, mas durante o recesso do Dia do Professor, em outubro, será erguida outra parede de alvenaria. Informou ainda que a prefeitura está providenciando a solução do problema do segundo banheiro da creche, mas disse que “o serviço não pode ser feito enquanto a unidade estiver funcionando”.
Quanto à falta de extintor, Tolentino disse que, “desde o problema na Gente Inocente, a Prefeitura de Janaúba montou um programa para equipar as escolas do município de sistema de segurança contra incêndio, em parceria com a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros. “O cronograma para a instalação dos equipamentos está em andamento.” Ele afirmou ainda que a municipalidade abriu processo licitatório para aquisição de novos eletrodomésticos para a creche Izabel Maria e negou que o congelador do Cemei esteja sem funcionar.
Na manhã de sexta-feira, no Conjunto Dona Lindu, perto do Bairro Algodões, a reportagem constatou que obra de uma creche está parada. Logo após da tragédia na Gente Inocente, o então ministro da Educação, Mendonça Filho, esteve em Janaúba e prometeu R$ 2,3 milhões para obras do setor educacional no município, dos quais R$ 600 mil para o reinício da obra da creche do Conjunto Dona Lindu, que estava parada havia cinco anos. Ainda na mesma ocasião, a prefeitura informou que entraria com contrapartida de R$ 700 mil.
O secretário de Educação confirmou a liberação dos recursos e disse que, em julho, as obras foram reiniciadas. “Mas a empresa que venceu a nova licitação não estava conseguindo executar a obra dentro dos termos previstos e foi descredenciada por ineficiência técnica, o que paralisou as obras”, explica o secretário. Ele garantiu que foi feita a convocação de outra empresa participante da licitação e que a construção deverá ser retomada dentro de três semanas, com previsão ser concluída até julho de 2019. (LR)