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Estado de Minas

Justiça determina interdição de penitenciária no Vale do Aço

A decisão judicial é baseada no relatório da comissão de Direitos Humanos da OAB, que detectou diversas irregularidades na penitenciária


postado em 28/09/2018 21:25 / atualizado em 28/09/2018 21:44

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou na tarde desta sexta-feira a interdição da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, localizada no município de Ipaba, no Vale do Aço. A comissão de Direito Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Ipatinga (OAB) teria realizado uma vistoria no local e relatado diversas irregularidades.

Dentre as acusações da OAB, estão a ausência de atendimento e assistência aos presidiários, falta de estrutura básica, além de ocorrências de torturas físicas.

Na prática, a interdição significa que a penitenciária não poderá receber novos detentos até uma nova determinação judicial.

Por se tratar de uma decisão de primeira instância, a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) ainda pode recorrer na Justiça.

Até a última atualização da matéria, o Estado de Minas não tinha conseguido contato com a Seap. 

*Estagiário sob supervisão da subeditora Regina Werneck

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