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Estado de Minas

Promotoria propõe 'pacote de indenizações' por danos provocados pela tragédia de Mariana

Pela proposta, Fundação Renova deverá definir valor fechado para as indenizações por danos já reivindicadas pelos atingidos, incluindo os que ainda não foram reconhecidos pela entidade. Acordo interromperia a prescrição de direitos e quem não aderir terá que partir para ação individual


postado em 14/09/2018 06:00 / atualizado em 14/09/2018 08:34

Ver galeria . 22 Fotos Barragem de rejeitos se rompe em mineradora de Mariana e inunda distrito Corpo de Bombeiros/PMMG
Barragem de rejeitos se rompe em mineradora de Mariana e inunda distrito (foto: Corpo de Bombeiros/PMMG )


Quase três anos depois do desastre de Mariana, os atingidos ainda discutem um acordo indenizatório com a Fundação Renova. Na manhã de ontem, a Promotoria de Direitos Humanos de Mariana apresentou proposta que tenta equacionar o atendimento às revindicações dos afetados ainda não reconhecidas pela entidade responsável por gerenciar a recuperação da área atingida. Pela proposta, todos os danos cadastrados pelos atingidos serão avaliados pela Renova, que deverá definir um valor fechado para a reparação e apresentá-lo aos reclamantes.   Caso rejeite a quantia, caberá a cada atingido entrar com uma ação de execução individual, mediada pelo Poder Judiciário. A principal vantagem é garantir que toda a população prejudicada receba alguma indenização e interromper a possibilidade de prescrição.

Segundo o promotor Guilherme Meneghin, a composição está em fase avançada, mas esbarra em questões técnicas e jurídicas. “As empresas se mostraram interessadas em chegar a um acordo”, afirmou. A resposta da Renova deve sair até o dia 23. Se a proposta for recusada, uma nova audiência está marcada para 2 de outubro, mediada pela juíza Marcela Decat, a mesma que conduziu a reunião de ontem. Em caso de aceitação das condições, a mesma data será usada para homologar a conciliação.

Com esse acordo, a Promotoria de Direitos Humanos pode interromper a negociação por meio da matriz de danos usada pela Renova. Detalhado em abril pelo Estado de Minas, o documento relaciona 944 itens, muitos deles avaliados abaixo do preço de mercado. Além disso, os atingidos protestam pelo não reconhecimento de vários pontos que consideram indenizáveis, como a desvalorização de seus imóveis atingidos e a perda de local de trabalho. A exclusão da destruição de bens comunitários – como igrejas e cemitérios – também provoca queixas.

A proposta representa maior segurança para os moradores, mas também há receio, caso ela seja aceita, quanto aos valores a serem oferecidos pela Renova. “Se eles se basearem na matriz de danos apresentada anteriormente vão ficar muito aquém do que desejamos”, comentou o morador Mauro da Silva, presente à mesa de negociações de ontem. Segundo ele, a proposta da promotoria traz alívio por impedir a prescrição, mas não deixa claro o que realmente está sendo pago, já que não há uma avaliação item por item.

Ainda segundo o atingido, a entidade Cáritas – que tem assessorado a população nas negociações e é ligada à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil – já elabora um catálogo com o valor de mercado dos itens perdidos no desastre, para dar uma base de quanto cada morador deve receber. “Essa matriz será usada para avaliar se será necessária ou não a negociação individual”, destacou Mauro da Silva.

Procurada, a Fundação Renova confirmou o recebimento da proposta e ressaltou que “acredita que esse encaminhamento poderá finalmente viabilizar a indenização dos atingidos de Mariana”.

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