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Estado de Minas

Famílias de distrito atingido pelo desastre de Mariana aprovam projeto urbanístico

Construção ocupará 65 dos 390 hectares de um terreno escolhido pelos próprios atingidos durante assembleias intermediadas pelo Ministério Público; começo das obras ainda depende de aprovações de órgãos públicos de Mariana e do governo do Estado de Minas Gerais


postado em 13/09/2018 23:10 / atualizado em 13/09/2018 23:18

No distrito de Paracatu de Baixo, as ruínas dão o testemunho de uma tragédia socioambiental(foto: Jair Amaral/EM/D.A Press)
No distrito de Paracatu de Baixo, as ruínas dão o testemunho de uma tragédia socioambiental (foto: Jair Amaral/EM/D.A Press)
A grande maioria das famílias de Paracatu de Baixo, distrito de Mariana atingido pela lama de rejeitos da barragem de Fundão, aprovaram o projeto urbanístico que pretende recuperar a área degradada. Segundo dados da Fundação Renova, entidade criada para gerir as políticas de recuperação, 97% dos presentes votaram a favor do projeto. 

Para se chegar ao resultado, a população formou uma comissão, amparada pela organização Cáritas (filiada à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) e pelo Ministério Público de Minas Gerais. As negociações se arrastaram entre os meses de maio e junho. 

O projeto pretende preservar, ao máximo, as características originais de Paracatu de Baixo, conforme a Renova. A escolha pelo terreno “Lucila” partiu da comunidade. A área tem 390 hectares e a construção vai ocupar 65 hectares.

Contudo, ainda faltam alguns passos para as máquinas começarem a funcionar. O principal desafio é alterar o Plano Diretor de Mariana, pois não se permite o parcelamento do solo. Por isso, uma audiência pública vai debater a criação de leis que possibilitem a divisão do terreno em lotes. Segundo a Renova, as tratativas estão em curso com a Prefeitura de Mariana e Câmara dos Vereadores da cidade.

Após a aprovação, engenheiros começarão o detalhamento do projeto, que compõe a documentação necessária aos licenciamentos ambiental e urbanístico. Eles serão regularizados junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Mariana, com participação da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (Secir) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad). Além disso, também será necessária a obtenção do alvará de urbanização.

A votação foi secreta, por meio de cédula individual depositada em uma urna. Para que o projeto fosse aprovado, a Fundação Renova precisava de 80% dos núcleos familiares a favor do licenciamento.

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