Ocupações da capital mineira já começaram a ganhar melhorias de infraestrutura, com implementação de energia elétrica, água e esgoto. Isso, em resposta a decreto municipal no início deste ano que trouxe proposta de fiscalizar as áreas públicas da cidade contra novas invasões e iniciar um planejamento para urbanizar e regularizar 119 assentamentos considerados como de interesse social pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Os detalhes foram repassados em coletiva de imprensa na manhã de ontem. Mas uma das preocupações passa a ser como e quando os moradores pagarão as contas pelas novas instalações.
Em abril, o prefeito assinou dois decretos ao lado do governador Fernando Pimentel: um reconhecendo como áreas de especial interesse social (Aeis) 119 áreas ocupadas, entre elas as quatro que integram a região do Isidoro, e outro estabelecendo o Plano de Controle e Monitoramento de Áreas Públicas. Na prática, a medida permitiu que a prefeitura começasse a fazer estudos para planejar os territórios do ponto de vista urbano e do planejamento da infraestrutura básica. Desse número, 14 assentamentos já têm áreas liberadas para implementação imediata de energia elétrica, água e esgoto e três estão com os trabalhos adiantados – as ocupações Eliana Silva, Camilo Torres e Irma Dorothy, todas no Barreiro. “Todas as comunidades do Barreiro já têm luz instalada, energia elétrica nas casas e iluminação pública. Os trabalhos nas outras 11 áreas foram autorizados, ontem, pelo prefeito”, disse Claudius Vinicius, presidente da Companhia Urbanização e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel). As obras devem terminar em até seis meses.
Segundo informações da Secretaria Municipal de Política Urbana, outros 33 assentamentos estão em fase de liberação após estudos para implementação dos itens citados e 59 áreas já estão bem estruturadas e aguardam regulamentação fundiária. Porém, outras 12, consideradas áreas de impedimento, dependem da regularização urbana, o que torna a situação mais complicada. “Elas estão em APP (área de proteção permanente) de alguma mina, córrego, ou área de mata, ou área que precisa ser preservada e portanto possivelmente a intervenção nessas vai demandar outros setores”, pontuou secretária Maria Caldas.
QUEM VAI PAGAR O diretor de Relações Institucionais e Comunicação da Cemig, Thiago Camargo, afirma que os moradores dessas regiões terão benefícios na hora de pagar as contas. “Eles serão beneficiários da tarifa social, que diminui a conta em 60%. Além desse desconto, para esses casos, a conta cairá, ainda, 50% do valor restante”, explicou Thiago. A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é caracterizada por descontos sobre o valor aplicável à classe residencial das distribuidoras de energia elétrica. Conforme o diretor, cada família pagará de R$ 30 a R$ 40 por mês.
A Copasa informou que as áreas de especial interesse social (Aeis) são atendidas com a mesma política de cobrança destinada aos moradores de outras áreas do município, conforme estabelecido pela Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG). “A Companhia esclarece que as famílias que atendem aos critérios da Tarifa Social podem ter diminuição de até 40% no valor da conta de água e esgoto. Para receber esse benefício, devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter uma renda mensal, por pessoa, de até meio salário mínimo”, informou por nota.
Ainda não há previsão de quando as 119 áreas totais serão concluídas “É difícil fazer uma previsão. Não é possível que seja concluída rapidamente, isso é um processo histórico. Essas comunidades estão aí há anos, foram se formando durante 30, 40 anos. São complexas, em áreas muito acidentadas, de um modo geral muito adensadas, então vão requerer paciência e determinação para que a gente possa resolver todos os problemas”, concluiu a secretária Maria Caldas.
Luciana da Cruz, que integra a liderança da Ocupação Dandara, credita a não inclusão dessa comunidade na lista das que receberão o benefício já – a um jogo político. “Por mais que as empresas (de água e luz) digam que não têm ligação política a gente sabe que não é verdade. Tem que demorar para colocarem luz na Dandara para que eles (os políticos) poderem prometer algo aos eleitores”, sustenta. “Tudo que tem na comunidade foi conquistado com a luta do povo. Mesmo com a Constituição dizendo que é nosso direito, a gente teve que conquistar”, completa. De acordo com a previsão divulgação ontem, a Dandara deve receber iluminação nos próximos seis meses.
Cronograma
Confira a situação dos 119 assentamentos de interesse social para implementação de água, luz e esgoto:
A) Liberados para implementação em até seis meses: 14 assentamentos
Montes Claros (1.201 domicílios)
Comunidade Dandara (1.585 domicílios)
Maria Tereza (362 domicílios)
Novo Lajedo (1.430 domicílios)
Jardim Getsermani (528 domicílios)
Camilo Gomes (546 domicílios)
Vitória (3.701 domicílios)
Esperança (1.116 domicílios)
Rosa Leão (2.397 domicílios)
Helena Greco (341 domicílios)
Mirante do Tupi (916 domicílios)
Eliana Silva (304 domicílios)
Camilo Torres (181 domicílios)
Irmã Dorothy (175 domicílios)
B) Liberação após estudos para implementação: 33 assentamentos
C )Demanda pouca estrutura, apenas regularização fundiária: 59 assentamentos
D) Assentamento com área de impedimento, que dependem do plano de regularização urbana: 12 assentamos