De acordo com a Lei Estadual nº 14.130/2001 e Decreto Estadual nº 46.595/2014, toda edificação destinada ao uso coletivo deve ser regularizada junto aos Bombeiros com o objetivo de garantir à população a segurança mínima contra incêndio e pânico. Como forma de certificar a segurança, foi criado o AVCB, documento emitido depois de se verificar as medidas de segurança instaladas em conformidade com o Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).
Em Uberaba, no Triângulo Mineiro, cinco equipes foram a campo para fiscalizar 40 estabelecimentos. De acordo com os militares, nas últimas operações na cidade, pelo menos 79% dos estabelecimentos não tinham o AVCB ou havia irregularidades, como a obstrução de saídas de emergências, extintores vencidos e hidrantes trancados a cadeado. " Importante frisar que, 71% dos incêndios atendidos pelo Corpo de Bombeiros, ano passado, ocorreram em locais que não tinham o AVCB, informa a corporação.
Na Zona da Mata, a operação ficou a cargo do 4º Batalhão. Dezenove militares vistoriam os supermercados de Juiz de Fora. A ação ocorre também nas cidades de Ubá, Muriaé, Leopoldina, Viçosa e em outras regiões do estado.
No fim da tarde, o Corpo de Bombeiros divulgou o balanço da operação. Em todo o estado, 2 mil edificações foram vistoriadas, 600 delas em Belo Horizonte e cidades próximas. "As falhas constatadas foram comunicadas aos responsáveis que receberam as devidas orientações para providenciar a regularização. Excelente oportunidade para que os proprietários estejam em dia com as normas, zelando pela segurança de funcionários e clientes", informou a corporação, por meio de nota.
Ao todo, 800 militares em 285 equipes participaram da ação. No ano passado, 12 mil estabelecimentos foram vistoriados durante cinco edições da operação.