CPI constata indícios de mineração irregular na Serra do Curral

Na primeira visita in loco à Mina Corumi, no bairro Taquaril, região Leste de Belo Horioznte, realizada ontem, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Belo Horizonte constatou indícios de irregularidades em três itens que haviam sido apontados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG): falhas da empresa quanto às ações de recuperação ambiental,  retirada de minério acima do montante permitido e atividade de exploração em área diversa da acordada com o MPMG. A Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra), responsável pelo empreendimento, nega que tenha cometido quaisquer das falhas e se baseia em documentos emitidos pelo próprio Ministério Público, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Diz ainda que não foi comunicada oficialmente sobre a visita da CPI.

Para chegar a uma conclusão, a investigação vai se basear em “documentações e pesquisas”, de acordo com o presidente da CPI, vereador Gilson Reis (PCdoB). Entretanto, o parlamentar já aponta riscos trazidos pela atividade. “A Serra do Curral está sendo completamente destruída. Temos uma cava de mais de 70 metros, que foi explorada pela empresa. Eles estão rompendo o cume de uma montanha, o que é uma ilegalidade”, analisa.

Além da confirmação desses pontos, a visita técnica alertou para a possível instalação do Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST), ainda em análise pelo poder público. Segundo Reis, a área explorada pode se tornar um grande complexo minerário, caso o CMST comece a operar. De acordo com o mesmo político, se o empreendimento for aprovado, a exploração pode chegar a 1 bilhão de toneladas de minério ao longo de três fases de operação. Para se ter uma ideia, a Empabra diz que pode retirar, no máximo, 1,5 milhão de toneladas do material por ano.  Implementada em julho, a CPI tem até 14 de novembro para emitir laudo sobre a atuação da Empabra. Se necessário, os políticos podem solicitar prorrogação da investigação por mais 60 dias.

Sobre a visita de ontem, a mineradora informou que em momento algum foi formalmente comunicada do comparecimento dos vereadores. A empresa ainda ressaltou que anseia pela volta de sua produção regular, para a retomada dos empregos, da recuperação ambiental e dos investimentos sociais no local.

SUSPENSÃO A mineração no local está suspensa desde julho, quando a Semad constatou irregularidades no cumprimento de quatro determinações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – firmado em 2017 por meio da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Central Metropolitana. As condicionantes dizem respeito a um sistema de limpeza de rodas de caminhões de minério, um programa de monitoramento das vias públicas por conta do escoamento de minério, a criação de canal de ouvidoria e a realização de reuniões com a comunidade para discutir as atividades.

Em julho, o Estado de Minas apontou para o risco de desestabilização da cumeada da Serra do Curral por meio das atividades da Empabra. A ameaça à estabilidade do cartão-postal foi reconhecida pela Semad, em relatório enviado à Justiça na ocasião.

A discussão sobre possíveis danos da mineração sobre a Serra do Curral, símbolo de Belo Horizonte, ganhou força a partir do Laudo de Constatação 1/2017, produzido pela gerência do Parque Estadual Floresta da Baleia em novembro de 2017, que atesta que a mineração alterou o perfil do solo próximo ao limite da área de preservação e reduziu a capacidade de armazenamento de água na microbacia.