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Estado de Minas

Atividade da mineradora Empabra é investigada por agravamento de danos à Serra do Curral

Laudo da gerência do Parque Estadual Floresta da Baleia revela que mineração alterou o perfil do solo próximo ao limite da área de preservação e reduziu a capacidade de armazenamento de água na microbacia


postado em 28/07/2018 06:00 / atualizado em 28/07/2018 08:32

Meio Ambiente estadual informa que fará nova vistoria na área de mineração para verificar cumprimento da punição. CPI também anuncia inspeção(foto: Beto Novaes/EM/D.A Press)
Meio Ambiente estadual informa que fará nova vistoria na área de mineração para verificar cumprimento da punição. CPI também anuncia inspeção (foto: Beto Novaes/EM/D.A Press)

A discussão sobre possíveis danos da mineração sobre a Serra do Curral, símbolo de Belo Horizonte, ganhou força a partir do Laudo de Constatação 1/2017, produzido pela gerência do Parque Estadual Floresta da Baleia em novembro de 2017 e divulgado pelo Estado de Minas no mês passado. O documento atesta que a mineração alterou o perfil do solo próximo ao limite da área de preservação e reduziu a capacidade de armazenamento de água na microbacia. A alteração, sustenta o texto, abre possibilidade de desestabilização do solo e deslizamento de terra, o que poderia desfigurar a formação geomorfológica da área de preservação ambiental. Apesar dessa constatação, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semad) chegou a se manifestar dizendo que o empreendimento não afetava o parque. Depois, pontuou ter ficado constatado que as atividades da Empabra colocam em risco um ponto específico da divisa com a unidade. No local estava prevista a instalação de um aterro, mas a obra não estava concluída no momento da fiscalização feita pela secretaria em 6 de junho.

A inspeção ocorreu depois das denúncias divulgadas pelo EM, feitas por ambientalistas, moradores do entorno da mineradora e pelo vereador Gilson Reis (PC do B), que apontavam divergência entre o plano de recuperação ambiental que a empresa tinha acordado desenvolver na área – degradada por décadas de mineração – e a atividade que realmente ocorria aos pés da Serra do Curral. Logo depois da vistoria, a Semad decidiu embargar as atividades da mineradora, permitindo apenas a continuidade das ações previstas para recuperação do meio ambiente.

O embargo se baseia no descumprimento das condicionantes 2, 5, 6 e 7 do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a mineradora e o estado, segundo a Semad. Os tópicos tratam dos possíveis danos causados por escoamento de minério em vias públicas; da realização de reuniões trimestrais com ONGs, associações de bairro e moradores para discutir a atividade; da criação de canal de ouvidoria junto à comunidade; e da instalação de sistema de limpeza de rodas de caminhões de minério.

A Semad informou ainda que fará nova vistoria ao local do empreendimento, para checar o cumprimento da suspensão das atividades. A pasta ressalta que, caso seja detectado que a empresa descumpriu o embargo, “serão tomadas as medidas cabíveis, o que inclui multas mais pesadas, comunicação aos órgãos ministeriais e novo embargo”.

CPI Ontem, os sete vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar as atividades da Empabra se reuniram para definir as funções de cada integrante. O vereador Gilson Reis (PCdoB), que fez as primeiras denúncias em relação às atividades da Empabra, foi escolhido presidente e o vereador Carlos Henrique (PMN), relator. Os demais integrantes do grupo são Edmar Branco (Avante), Catatau (PHS), Rafael Martins (MDB), Juliano Lopes (PTC) e Pedro Patrus (PT).

Autor do requerimento para instaurar a comissão, Gilson Reis disse que uma de suas primeiras medidas será articular uma inspeção na área da mina. Ele também explicou o cronograma de trabalho dos vereadores. “A primeira ação é propor uma visita técnica à área de mineração nos próximos dias, por meio de um requerimento, para que os vereadores tenham condições de avaliar os danos in loco. Também vamos elaborar o plano de trabalho neste primeiro encontro. Todas às terças, às 10h, teremos sessões, além de encontros extraordinários, se necessário”, ressaltou. A CPI tem prazo de 120 dias, a contar de ontem, para concluir seu trabalho.

Sobre a decisão judicial acerca da desestabilização da Serra do Curral, o vereador pontuou que o fato confirma suspeitas de parlamentares sobre a atividade da mineradora. “Isso comprova aquilo que já vínhamos pautando há meses, que é a mineração agressiva da Empabra. Não me surpreende, pois, do ponto de vista empírico, considero que os danos são irreversíveis. Falo isso sem nenhuma posição técnica, mas quem vai lá percebe que eles já fizeram um estrago considerável no patrimônio de Belo Horizonte”, afirma. O presidente da CPI também destacou que, durante os trabalhos, fará questão de ouvir diferentes setores da sociedade, desde integrantes de movimentos sustentáveis até a população, incluindo a empresa responsável pelo empreendimento.

Sobre o trabalho da comissão, a Empabra informou que ainda não foi convidada a prestar esclarecimentos sobre suas atividades. A empresa, porém, ressaltou que está disponível para fornecer todas as informações necessárias sobre a Mina Corumi, localizada aos pés da Serra do Curral.

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