A megaoperação da Polícia Civil para combater a violência contra as mulheres terminou com a prisão de mais de 60 agressores nesta terça-feira em todo o Estado. A ação aconteceu no dia em que a Lei Maria da Penha completa 12 anos. A ação, chamada “Eu não pertenço a você”, também teve como objetivo verificar o cumprimento de medidas protetivas. Desde abril, o descumprimento passou a ser crime. O agressor quando se enquadra nestes casos, é levado para a delegacia e não tem direito ao pagamento de fiança.
Desde o início do dia, centenas de policiais de todo o estado percorreram os endereços nos alvos. Somente em Belo Horizonte, cinco homens foram presos. Dados da Polícia Civil mostram que, durante a operação, 61 prisões foram realizadas e 18 mandados de busca e apreensão cumpridos. Além disso, 306 fiscalizações de medidas protetivas cumpridas, sendo que quatro pessoas foram presas em flagrante devido ao descumprimento.
“A Polícia Civil está muito atenta a questão da violência contra a mulher, não apenas na parte repressiva, mas também na parte preventiva. Então, a fiscalização do cumprimento do artigo 24 A, que agora é crime o descumprimento de medidas protetivas veio com uma forma de prevenção e de deixar claro para o agressor que a gente vai fiscalizar o cumprimento destas medidas protetivas. Se houver a prisão em flagrante será encaminhado para a Delegacia de Mulheres e não vai caber fiança. É uma ação inovadora da Polícia Civil de Minas Gerais e vamos seguir com essa parte preventiva”, explicou.
Carlos Capistrano, superintendência de investigação e polícia judiciária, comemorou os 12 anos da lei. "A Lei Maria da Penha trouxe muitos avanços e estamos aqui para comemorar. É um progresso que a Polícia Civil quer dar continuidade. Pensando nisso, a polícia está com desenvolvendo um aplicativo que se chama Alerta MG. A mulher poderá baixar o app e conseguir uma série de informações como, por exemplo, endereços e telefones de delegacias especializadas", pontuou. Ainda segundo ele, o app ainda trará a opção – por meio de um aval dado na delegacia ou na Justiça – para a mulher acionar a polícia em casos de perigo. "Nesse momento, uma equipe estará à disposição do encontro dela para atender os seus anseios, seja para prisão do agressor ou para encontrar um abrigo", completou.
Em Montes Claros, no Norte de Minas Gerais, dois homens foram presos em flagrante. A Polícia Civil também realizou 41 visitas tranquilizadoras na cidade, onde os agentes verificaram se as medidas protetivas estão sendo cumpridas, se a mulher vem sendo ameaçada, entre outras situações. No fim da manhã, policiais ainda cumpriam mandados em Janaúba e Januária.
A delegada Carine Maia, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Montes Claros, disse nesta terça-feira, que embora as estimativas indiquem que 25% das vítimas denunciam os agressores, houve avanços após a promulgação da Lei Maria da Penha. Ela informou que a delegacia que comanda recebe entre 15 e 20 mulheres agredidas por dia e que encaminha para a Justiça, diariamente, em torno de quatro a cinco pedidos de medias protetivas para as mulheres vitimas de violência por parte de companheiros e ex-maridos. "É preciso que as mulheres agredidas criem coragem para fazer as denúncias. Elas têm que sair da zona de conforto e dar o primeiro passo, buscando ajuda junto ao Ministério Público, junto a alguma amiga ou indo até a delegacia denunciar", afirmou a delegada.
12 anos da Lei Maria da Penha
Na edição desta terça-feira, o Estado de Minas traz dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre o número de denúncias e representações recebidas quem vem aumentando nos últimos anos. Somente no primeiro semestre de 2018 foram abertos 2.360 procedimentos investigatórios por esse tipo de violência em Minas, o que representa média de 13 por dia.
O índice subiu em relação aos anos anteriores. Nos 12 meses de 2017 foram 4.157 casos, ou média diária de 11,3. Taxa que também havia crescido em relação ao ano anterior, quando foram 3.736 casos (10,2 por dia). Em 2018, de janeiro a junho, a média de prisões em flagrante por esse motivo chegou a 4,5 a cada 24 horas, contra 3,8 no ano anterior. A capital mineira responde por 15% do total desse tipo de crime no estado.