“Acreditamos que a aprovação da lei seria uma catástrofe. Geramos em torno de 190 mil empregos no Brasil, sendo que, só em Minas Gerais, são 10 mil diretos”, defendeu o coordenador do sindicato. Além disso,ele anuncia que, caso o projeto siga adiante, o Sindiemg acionará a justiça: “Se for preciso, vamos até ao STF”.
O projeto de lei
Aprovado em 1º turno na última quarta-feira (1º) por 28 votos a 8, o PL 147/17, de autoria do vereador Osvaldo Lopes (PHS), estabelece a proibição da fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício em Belo Horizonte em qualquer período do ano. No texto da matéria, o vereador defende que a prática contribui para a poluição na cidade, além de assustar idosos e crianças.
A multa prevista para o descumprimento da lei é de R$ 3 mil para pessoa física e de R$ 10 mil para pessoa jurídica. A fiscalização ficaria a cargo do Executivo, que definiria qual a melhor forma de atuação.
O projeto ainda deve ser apreciado em 2º turno, ainda sem data definida. Caso seja aprovado, o texto segue para apreciação do prefeito Alexandre Kalil (PHS).
*Estagiário sob supervisão da subeditora Ellen Cristie