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Estado de Minas

Vereadores aprovam multa para quem usar 'linha chilena' em BH

Punição já era prevista na capital mineira desde 1996, mas o material usado para as chamadas 'linhas chilenas' não estava especificado na legislação. Multa é de dois salários mínimos


postado em 08/02/2018 20:59 / atualizado em 08/02/2018 21:14

(foto: Pixabay)
(foto: Pixabay)
Projeto de lei que proíbe a linha chilena ou qualquer substância cortante nas linhas de empinar papagaios, pipas e similares foi aprovado em 1º turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte. 

 

Com 30 votos favoráveis, 6 contrários e uma abstenção os vereados aprovaram o texto que determina que quem usar a "linha chilena" ou qualquer substância cortante ao soltar pipas deverá pagar multa no valor de dois salários mínimos. O valor será dobrado em caso de reincidência. Caso o delito seja cometido por menor de idade, a penalidade será aplicada aos pais ou responsável. 

 

O uso de cerol já é proibido na capital mineira, de acordo com a Lei 7189/1996, mas a "linha chilena", uma mistura de madeira, óximo de alumínio, silício e quartzo moído, mais pontete que o cerol, não constava na legislação. 

 

"Conforme informações da PM, a linha chilena tem poder de corte quatro vezes maior do que um fio com cerol, sendo muito mais grave qualquer acidente com a substância", explicou Hélio da Farmácia (PHS), autor do projeto.

 

No início da semana, um outro projeto que previa a liberação do uso e comercialização de cerol e linhas chilenas causou polêmica na Câmara. O autor da proposta, vereador Catatau da Itatiaia (PSDC), afirmou que a intenção era "retirar o material da clandestinidade" e levar as pessoa que usam os materiais cortantes para lugares específicos.

 

Após a polêmica, no entanto, o vereador resolveu retirar a proposta de pauta e pediu a convocação de uma audiência pública para discutir o tema. No mesmo dia, um grupo de motociclista fez um protesto em frente à Câmara contra o projeto de Catatau.

 

 


 

 

 

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