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Estado de Minas

Protesto: taxistas pedem regulamentação de apps de transporte em BH

Movimento não tem ligação com o Sincavir, sindicato que defende as causas da categoria. Carreta segue até a PBH e Câmara Municipal


postado em 14/05/2018 09:52 / atualizado em 14/05/2018 11:35

Cerca de 40 táxis, segundo a BHTrans, deslocam em passeata na Avenida Pedro II, sentido Centro da capital (foto: Paulo Filgueiras/ EM/ D.A Press)
Cerca de 40 táxis, segundo a BHTrans, deslocam em passeata na Avenida Pedro II, sentido Centro da capital (foto: Paulo Filgueiras/ EM/ D.A Press)
 

Um grupo independente de taxistas realiza protesto nesta manhã pedindo agilidade na votação de projeto de lei para regulamentar as atividades dos aplicativos de transporte de passageiros, como Uber, Cabify e 99 POP, em Belo Horizonte. 

Cerca de 40 carros, conforme cálculo da BHTrans, concentraram-se na Avenida Coronel Oscar Paschoal, em frente ao Mineirão, na Pampulha, nesta manhã. De lá, os taxistas seguem em carreata pelas avenidas Presidente Carlos Luz e Pedro II, viaduto Dona Helena Greco, Rua Araguari, Avenida do Contorno, Tupinambás, Curitiba e, por fim, Avenida Afonso Pena. 

O destino do protesto é a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a Câmara Municipal (CMBH), na Avenida dos Andradas, no Bairro Santa Efigênia, na Região Centro-Sul da capital. O protesto é acompanhado por agentes de trânsito da BHTrans, Polícia Militar e Guarda Municipal. 

“Estamos exigindo urgência na votação do PL (projeto de lei) dos aplicativos. É um movimento independente e avisamos tanto à prefeitura e na câmara que iriamos protestar hoje”, explicou José de Fátima Furbino, de 58 anos, um dos líderes do movimento.

Estimados em 100 motoristas pela organização, os carros ocuparam uma das faixas da Afonso Pena em frente à PBH, onde esperam ser recebidos pelo prefeito Alexandre Kalil. O presidente da BHTrans, Célio Freitas, informou que o prefeito não tem agenda para essa segunda-feira, pois já havia agendado uma conversa com o Sindicato dos Taxistas (Sincavir) para hoje e se colocou à disposição para ouvir os manifestantes.

O presidente do Sindicatos dos Taxistas de Minas Gerais (Sincavir), Avelino Moreira, informou que a entidade sindical não tem relação com a manifestação. "Nossa categoria está muito bem alinhada, estamos mantendo conversas com a prefeitura e com vereadores para debater o projeto. Isso é um protesto à parte, isolado", disse. 
 
A PBH foi procurada e informou que o projeto de lei 490/2018, que visa regulamentar a atuação dos aplicativos, está pronto e foi enviado à Câmara Municipal. Contudo, segundo o executivo municipal, a proposição está suspensa por ordem judicial. 
 
A CMBH e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foram procurados, mas ainda não se manifestaram sobre a suspensão judicial.

Entenda 

Em 24 de janeiro, a PBH publicou no Diário Oficial do Município (DOM) um decreto para regulamentar a atividade dos aplicativos. No texto, a prefeitura considera o serviço de transporte privado remunerado, “o serviço prestado, mediante autorização, por pessoa jurídica por meio de plataformas digitais com a finalidade de receber demanda de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros solicitado por usuários e distribuir entre os prestadores do serviço”. 

No Artigo 6º a administração municipal afirma que, para a realização dos serviços na cidade, será cobrado preço público de 1% em cima de cada corrida. A taxa seria cobrada por veículo cadastrado; pela utilização do sistema viário urbano, calculado de acordo com a distância percorrida na prestação do serviço. O valor arrecadado com o preço público seria destinado para o cumprimento das diretrizes do Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (PlanMob-BH). 

Com a publicação do decreto, as empresas, como Uber, Cabify e 99 POP, seriam tratadas agora como Operador de Transporte Individual Remunerado (OTIR), podendo definir qual tarifa será cobrada aos usuários. Também será responsável por intermediar a relação entre usuários e motoristas prestadores do serviço; definir os critérios para cadastro de veículos e motoristas, respeitadas as definições da BHTrans. 

Os motoristas cadastrados pelas empresas deverão ter Credencial de Motorista de Transporte Individual Privado, documento a ser emitido pela BHTrans, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) explicitando o exercício de atividade remunerada, aprovação em curso para a prestação de serviços de passageiros.

Os veículos a serem utilizados devem está com o Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) em dia e ser licenciado em município da Região Metropolitana de Belo Horizonte, ter a capacidade máxima de sete passageiros. A Otir terá o prazo de trinta dias para promover as adaptações necessárias para cumprir o decreto.

O decreto teve boa aceitação por aplicativos e sindicato dos taxistas. Contudo, após o vereador Gabriel Azevedo (PHS) impetrar um mandado de segurança na Justiça, no dia 25 de janeiro, pedindo a suspensão do documento, o assunto esfriou. 

Segundo o vereador, a ordem municipal fere o parágrafo único do artigo 170 da Constituição, que “assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei." Para Gabriel Azevedo, a fixação de normas para o funcionamento do Uber, Cabify e 99 POP só pode ser implementada por meio de lei votada e aprovada pela Câmara Municipal, o que não foi feito.

O vereador destaca ainda que o decreto restringe e burocratiza as atividades dos aplicativos de transporte em operação na capital e dá poder à BHTrans para limitar, por meio de uma simples portaria, o número de carros a serviço de aplicativos que podem atuar na cidade. Para Gabriel Azevedo, na prática essa medida ameaça o trabalho de milhares de motoristas que trabalham para os aplicativos, justamente num período de crise econômica e de desemprego em alta.
 
(Com informações de João Henrique do Vale e Landercy Hemerson)  
 
 
*Estagiário sob supervisão da subeditora Regina Werneck 



 

 

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