Um grupo independente de taxistas realiza protesto nesta manhã pedindo agilidade na votação de projeto de lei para regulamentar as atividades dos aplicativos de transporte de passageiros, como Uber, Cabify e 99 POP, em Belo Horizonte.
Cerca de 40 carros, conforme cálculo da BHTrans, concentraram-se na Avenida Coronel Oscar Paschoal, em frente ao Mineirão, na Pampulha, nesta manhã. De lá, os taxistas seguem em carreata pelas avenidas Presidente Carlos Luz e Pedro II, viaduto Dona Helena Greco, Rua Araguari, Avenida do Contorno, Tupinambás, Curitiba e, por fim, Avenida Afonso Pena.
O destino do protesto é a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a Câmara Municipal (CMBH), na Avenida dos Andradas, no Bairro Santa Efigênia, na Região Centro-Sul da capital. O protesto é acompanhado por agentes de trânsito da BHTrans, Polícia Militar e Guarda Municipal.
“Estamos exigindo urgência na votação do PL (projeto de lei) dos aplicativos. É um movimento independente e avisamos tanto à prefeitura e na câmara que iriamos protestar hoje”, explicou José de Fátima Furbino, de 58 anos, um dos líderes do movimento.
O presidente do Sindicatos dos Taxistas de Minas Gerais (Sincavir), Avelino Moreira, informou que a entidade sindical não tem relação com a manifestação. "Nossa categoria está muito bem alinhada, estamos mantendo conversas com a prefeitura e com vereadores para debater o projeto. Isso é um protesto à parte, isolado", disse.
Estimados em 100 motoristas pela organização, os carros ocuparam uma das faixas da Afonso Pena em frente à PBH, onde esperam ser recebidos pelo prefeito Alexandre Kalil. O presidente da BHTrans, Célio Freitas, informou que o prefeito não tem agenda para essa segunda-feira, pois já havia agendado uma conversa com o Sindicato dos Taxistas (Sincavir) para hoje e se colocou à disposição para ouvir os manifestantes.
O presidente do Sindicatos dos Taxistas de Minas Gerais (Sincavir), Avelino Moreira, informou que a entidade sindical não tem relação com a manifestação. "Nossa categoria está muito bem alinhada, estamos mantendo conversas com a prefeitura e com vereadores para debater o projeto. Isso é um protesto à parte, isolado", disse.
A PBH foi procurada e informou que o projeto de lei 490/2018, que visa regulamentar a atuação dos aplicativos, está pronto e foi enviado à Câmara Municipal. Contudo, segundo o executivo municipal, a proposição está suspensa por ordem judicial.
A CMBH e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foram procurados, mas ainda não se manifestaram sobre a suspensão judicial.
Entenda
Em 24 de janeiro, a PBH publicou no Diário Oficial do Município (DOM) um decreto para regulamentar a atividade dos aplicativos. No texto, a prefeitura considera o serviço de transporte privado remunerado, “o serviço prestado, mediante autorização, por pessoa jurídica por meio de plataformas digitais com a finalidade de receber demanda de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros solicitado por usuários e distribuir entre os prestadores do serviço”.
No Artigo 6º a administração municipal afirma que, para a realização dos serviços na cidade, será cobrado preço público de 1% em cima de cada corrida. A taxa seria cobrada por veículo cadastrado; pela utilização do sistema viário urbano, calculado de acordo com a distância percorrida na prestação do serviço. O valor arrecadado com o preço público seria destinado para o cumprimento das diretrizes do Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (PlanMob-BH).
Com a publicação do decreto, as empresas, como Uber, Cabify e 99 POP, seriam tratadas agora como Operador de Transporte Individual Remunerado (OTIR), podendo definir qual tarifa será cobrada aos usuários. Também será responsável por intermediar a relação entre usuários e motoristas prestadores do serviço; definir os critérios para cadastro de veículos e motoristas, respeitadas as definições da BHTrans.
Os motoristas cadastrados pelas empresas deverão ter Credencial de Motorista de Transporte Individual Privado, documento a ser emitido pela BHTrans, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) explicitando o exercício de atividade remunerada, aprovação em curso para a prestação de serviços de passageiros.
Os veículos a serem utilizados devem está com o Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) em dia e ser licenciado em município da Região Metropolitana de Belo Horizonte, ter a capacidade máxima de sete passageiros. A Otir terá o prazo de trinta dias para promover as adaptações necessárias para cumprir o decreto.
Os veículos a serem utilizados devem está com o Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) em dia e ser licenciado em município da Região Metropolitana de Belo Horizonte, ter a capacidade máxima de sete passageiros. A Otir terá o prazo de trinta dias para promover as adaptações necessárias para cumprir o decreto.
O decreto teve boa aceitação por aplicativos e sindicato dos taxistas. Contudo, após o vereador Gabriel Azevedo (PHS) impetrar um mandado de segurança na Justiça, no dia 25 de janeiro, pedindo a suspensão do documento, o assunto esfriou.
Segundo o vereador, a ordem municipal fere o parágrafo único do artigo 170 da Constituição, que “assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei." Para Gabriel Azevedo, a fixação de normas para o funcionamento do Uber, Cabify e 99 POP só pode ser implementada por meio de lei votada e aprovada pela Câmara Municipal, o que não foi feito.
O vereador destaca ainda que o decreto restringe e burocratiza as atividades dos aplicativos de transporte em operação na capital e dá poder à BHTrans para limitar, por meio de uma simples portaria, o número de carros a serviço de aplicativos que podem atuar na cidade. Para Gabriel Azevedo, na prática essa medida ameaça o trabalho de milhares de motoristas que trabalham para os aplicativos, justamente num período de crise econômica e de desemprego em alta.
(Com informações de João Henrique do Vale e Landercy Hemerson)
*Estagiário sob supervisão da subeditora Regina Werneck