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Estado de Minas

Justiça interdita Nelson Hungria

Decisão diz que não pode haver novos ingressos de detentos no complexo até que o número de presos esteja inferior a 2 mil; matrículas só serão aceitas em caso de eventuais permutas


postado em 27/04/2018 18:21 / atualizado em 27/04/2018 22:08

(foto: Jair Amaral/EM/DA Press)
(foto: Jair Amaral/EM/DA Press)
A Justiça decidiu, nesta sexta-feira, interditar parcialmente o Complexo Penitenciário Nelson Hungria em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com a decisão do juiz Wagner Cavalieri, não pode haver novos ingressos de detentos no complexo até que o número de presos esteja inferior a 2 mil. Atualmente, cerca de 2.300 pessoas estão presas no local

Segundo a decisão, novas matrículas só poderão ser aceitas em caso eventual de permuta, se previamente autorizada pelo juízo da Vara de Execuções Criminais de Contagem.

Segundo a decisão, o juiz pontua: “Espera-se que não seja necessária a ocorrência de um banho de sangue ou de rebeliões para que algo de concreto seja feito pelo Poder Executivo, seja no sentido de abrir novas vagas no sistema prisional, seja no sentido de recuperar o número necessário de agentes de segurança.”

Destacou ainda que “este juízo buscou desde o ano passado medidas junto ao governo do estado e a Seap, posto que os problemas eram absolutamente previsíveis. Não houve resposta adequada, a tempo e modo, motivo pelo qual se impõe a tomada da presente medida.” Além da falta de número adequado de agentes de segurança prisional, os pedidos são fundamentados nas más condições de acautelamento dos presos, superlotação e insegurança. 

Na edição de quinta-feira, o Estado de Minas mostrou que a redução de agentes, segundo especialistas, faz parte da escalada de problemas na Nelson Hungria. Na ocasião, a reportagem destacou que atualmente cerca de 580 agentes atuam na Nelson Hungria, sendo que há dois anos eram 780. O ideal para atender às 1,6 mil vagas – que hoje recebem 2,3 mil presos, segundo o advogado – seriam pelo menos 1 mil servidores do sistema penitenciário.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou, por meio de nota, que não foi notificada da decisão judicial. (Com João Henrique do Vale e Guilherme Paranaiba) 

Fugas


Nesta semana, o complexo penitenciário registrou duas evasões de detentos. A primeira, na terça-feira, resultou na fuga de quatro detentos, sendo que informações extraoficiais dão conta de que eles seriam ligados a uma facção criminosa. Já na quinta-feira, seis detentos escaparam e um foi recapturado. Naquela noite, agentes penitenciários encontraram uma "tereza" no muro próximo à guarita 13, o que motivou buscas no local por parte da PM. 

A fuga dessa quinta-feira foi a quinta constatada no presídio desde dezembro de 2017. Nas anteriores, 25 presos conseguiram escapar, sendo que sete deles foram recapturados.


DEFICIÊNCIA 

580
Total de agentes que atuam hoje na Nelson Hungria, contra 780 há dois anos

1 mil
Número de servidores necessários na penitenciária para o contingente de detentos

1,6 mil
Vagas disponíveis na Nelson Hungria, que recebe hoje 2,3 mil presos

Fonte:
 Comissão de Assuntos Carcerários da OAB/MG

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