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Estado de Minas

Justiça determina medidas ambientais para Anglo American após vazamentos

A juíza em substituição na Comarca de Rio Casca, Marié Verceses da Silva Maia, também fixou multa cominatória diária no valor de R$ 100 mil para assegurar a efetivação da tutela concedida, limitada ao valor de R$ 10 milhões


postado em 05/04/2018 14:47 / atualizado em 05/04/2018 16:03

Vazamentos atingiram ribeirão que corta Santo Antônio do Grama(foto: Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) / Divulgação)
Vazamentos atingiram ribeirão que corta Santo Antônio do Grama (foto: Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) / Divulgação)

A Justiça acatou o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou que a Anglo American tome medidas ambientais no prazo de 72 horas em Santo Antônio do Grama, na Zona da Mata. Na região, dois vazamentos no duto do Mineroduto Minas-Rio foram registrados em 17 dias. A juíza em substituição na Comarca de Rio Casca, Marié Verceses da Silva Maia, também fixou multa cominatória diária no valor de R$ 100 mil para assegurar a efetivação da tutela concedida, limitada ao valor de R$ 10 milhões. As atividades da empresa já estão suspensas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Nessa quarta-feira, a  Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) multou a mineradora em R$ 125 milhões.

O pedido de antecipação de tutela feita pelo MPMG foi entregue à Justiça na última segunda-feira. A promotoria pediu a suspensão das atividades de transporte de minérios do mineroduto de 529 quilômetros da Anglo American, entre Conceição do Mato Dentro, na Região Central de Minas, e o Porto do Açu (RJ), até que uma a finalização de uma auditoria ambiental independente. Além disso, solicitou que medidas sejam tomadas pela empresa em relação aos moradores e ao meio ambiente.

A juíza acatou o pedido de tutela de emergência e determinou algumas medidas que deverão ser tomadas pela mineradora. Entre elas está o cadastramento dos novos moradores atingidos pela eventual falta de água, “caso esta se verifique e se mantenha, fornecendo-lhes água potável, até que ocorra a regularização do serviço público de abastecimento”. Além disso,  suspendeu as atividades de transporte de minérios pelo Mineroduto Minas-Rio até decisão judicial em sentido contrário.

“Assim, apesar da manifestação da empresa, protocolada na Comarca de Rio Casca em 3 de abril, quanto à desnecessidade de provocação do Poder Judiciário, uma vez que está cumprindo as determinações realizadas pelas entidades competentes, a reincidência do desastre ambiental dois dias após o retorno de suas atividades, aliada à ausência da conclusão da auditoria ambiental independente no empreendimento, demonstra que a empresa se encontra, ao menos por ora, incapacitada para operar o Mineroduto Minas-Rio em segurança, razão pela qual, entendo necessário deferir o pedido liminar para privilegiar a tutela do meio ambiente, que consiste em evitar que um grave acidente ambiental venha a ocorrer”, disse a juíza.

A magistrada decidiu, ainda, que a empresa apresente o resultado da auditoria ambiental independente no empreendimento, que foi determinada quando houve o primeiro vazamento, com emissão de relatório conclusivo. “Não se pode deixar de considerar que as consequências de outro vazamento não se restringiriam a uma questão estritamente ambiental, uma vez que também acabam afetando os direitos básicos das pessoas atingidas, conforme ocorreu com os moradores da região”, enfatizou na decisão.

Na época do primeiro vazamento, em 12 de março, a Justiça já tinha acatado um pedido do MPMG e determinou medidas para cessar, de imediato, o vazamento de substâncias do mineroduto e a contaminação do meio ambiente e realizasse contenção e posterior retirada e destinação ambientalmente correta dos poluentes. Além disso, a empresa tinha que custear a realização de auditoria ambiental independente no empreendimento. Foram bloqueados R$ 10 milhões “com o objetivo de garantir a reparação e indenização dos danos sociais e ambientais causados”.

Por meio de nota, a Anglo American informou que as operações da empresa já estão suspensas desde 29 de março, quando foi detectado vazamento no mineroduto na altura do município de Santo Antônio do Grama. “As medidas de contenção e reparação continuam em andamento. São 37 barreiras de contenção ao longo do ribeirão Santo Antônio do Grama. A pluma não alcançou o rio Casca. A empresa mantém mais de 200 profissionais trabalhando na limpeza da calha e das margens do córrego”, disse. “O mineroduto havia retomado suas operações de forma gradual no dia 27/3, após a realização de inspeções por ultrassom nos tubos adjacentes ao primeiro vazamento e testes de pressurização com água em toda a extensão do duto. Esses testes indicaram a integridade dos tubos e condições favoráveis à volta da operação. A volta só ocorreu após a anuência dos órgãos ambientais”, finalizou.

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