Professores da rede estadual de ensino, em greve desde o início do mês passado, fizeram uma manifestação, na manhã desta terça-feira. O protesto ocorreu na BR-381, em Igarapé, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os professores se concentraram no km 513, sentido São Paulo, permaneceram por cerca de 10 minutos se seguiram para o interior da cidade.
A categoria entrou em greve em 8 de março, segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). Entre as reivindicações dos professores estão o pagamento do piso salarial, fim do parcelamento do 13º salário, cumprimento de acordos assinados, entre outras.
À tarde, a categoria pretende se reunir no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.
“A Lei Estadual 21.710/15 garantiu o pagamento de vencimento básico e não mais o subsídio, os reajustes anuais do Piso e estabeleceu uma política de pagamento e incorporações de abonos para que, em julho de 2018, finalmente, o Governo de Minas pague o Piso Salarial”, explica comunicado enviado pelo sindicato.
“Desta forma, a categoria aceitou um processo de longo prazo, abriu mão, naquele momento, de várias outras questões salariais e de carreira com o objetivo de conquistar o Piso Salarial. Importante destacar que ao conquistar uma lei, seria possível evitar o desgaste de iniciar a mesma luta a cada ano, garantindo uma política permanente. No entanto, contrariando a legislação estadual e o próprio acordo assinado, o governo estadual acumulou dois reajustes (2017 e 2018) sem o pagamento à categoria”, alega a entidade.
“A Lei Estadual 21.710/15 garantiu o pagamento de vencimento básico e não mais o subsídio, os reajustes anuais do Piso e estabeleceu uma política de pagamento e incorporações de abonos para que, em julho de 2018, finalmente, o Governo de Minas pague o Piso Salarial”, explica comunicado enviado pelo sindicato.
“Desta forma, a categoria aceitou um processo de longo prazo, abriu mão, naquele momento, de várias outras questões salariais e de carreira com o objetivo de conquistar o Piso Salarial. Importante destacar que ao conquistar uma lei, seria possível evitar o desgaste de iniciar a mesma luta a cada ano, garantindo uma política permanente. No entanto, contrariando a legislação estadual e o próprio acordo assinado, o governo estadual acumulou dois reajustes (2017 e 2018) sem o pagamento à categoria”, alega a entidade.
Nesta quarta-feira, a Secretaria de Estado de Educação reiterou posicionamento feito em março de que participou de reuniões de conciliação com os professores, a última delas em 21 de março e citou dificuldades financeiras em Minas. Leia na íntegra:
"Sobre o movimento dos trabalhadores da rede estadual de Educação, a Secretaria de Estado de Educação destaca que o Governo de Minas Gerais se empenhou nas últimas semanas na busca de uma conciliação com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUTE) que atendesse as partes envolvidas e garantisse a regularidade do ano letivo dos estudantes da rede.
Com a mediação do Ministério Público e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foram realizadas nesta semana duas reuniões de conciliação com a presença de representantes do Governo e do SindUTE, a última delas na última quarta-feira, dia 21 de março. Nessa reunião, foi elaborado um termo de conciliação, no qual ficaram estabelecidos 12 itens a serem cumpridos pelo Governo, que deveriam ser submetidos à apreciação dos trabalhadores na assembleia do dia 22.
Estavam presentes na reunião o procurador-geral adjunto, Rômulo Ferraz; as promotoras de Educação, Carla Lafetá e Daniela Yakoyama; o secretário de Educação, Wieland Silberschneider; o secretário-adjunto de Governo, Francisco Eduardo Moreira e o subsecretário de Relações Institucionais da Casa Civil, Joaquim Rocha Dourado; o chefe de gabinete da SEE, Hércules Macedo; o subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da SEE, Antonio David de Sousa; o advogado geral do Estado, Onofre Alves Batista Junior, os deputados estaduais Rogério Correia, André Quintão e Tadeu Leite; o assessor técnico do SindUTE, Diego Severino Rossi de Oliveira, e a coordenadora-geral do SindUTE, Beatriz Cerqueira.
O principal item do termo diz respeito ao envio de projeto de Lei específico no que se refere o artigo 3º da Lei Estadual 21.710 de 2015 (que garante o pagamento dos reajustes do Piso Nacional de 2017 e 2018) à Assembleia Legislativa “no 1º dia útil subsequente, à publicação do Relatório Quadrimestral de Gestão Fiscal no qual o Poder Executivo estadual retorne ao limite prudencial previsto no parágrafo único do artigo 22 da Lei complementar Federal nº 101/2000” (veja abaixo todos os itens do termo).
A redação deste item ocorreu de comum acordo entre os presentes e acatou o parecer da Promotoria de Educação, apresentado na reunião, que considerou que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Governo de fato está impedido de conceder reajustes aos trabalhadores por ter ultrapassado os limites estabelecidos pela LRF.
Esse ponto, aliado às dificuldades orçamentário-financeiras enfrentadas pelo Estado, já havia sido apresentado em diversas ocasiões ao SindUTE como sendo o principal empecilho para a concessão dos reajustes do Piso neste momento. Os representantes do Governo salientaram que o pagamento do Piso Nacional é um ponto de entendimento entre o Sindicato e o Governo e que a discussão neste momento é quando será possível pagá-lo conforme o acordo fechado com a categoria em 2015.
O Governo reitera que não poupou esforços em valorizar os trabalhadores da Educação e cumprir a maioria dos itens do acordo, cujas conquistas para a categoria são irrefutáveis:
- Concessão de reajustes que aumentaram o salário inicial do Professor de Educação Básica em 46,75%, passando de R$ 1.455,33 para R$ 2.135,64, para uma carga horária de 24 horas semanais. Os ganhos atingiram todas as carreiras da Educação, inclusive os aposentados;
Com a mediação do Ministério Público e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foram realizadas nesta semana duas reuniões de conciliação com a presença de representantes do Governo e do SindUTE, a última delas na última quarta-feira, dia 21 de março. Nessa reunião, foi elaborado um termo de conciliação, no qual ficaram estabelecidos 12 itens a serem cumpridos pelo Governo, que deveriam ser submetidos à apreciação dos trabalhadores na assembleia do dia 22.
Estavam presentes na reunião o procurador-geral adjunto, Rômulo Ferraz; as promotoras de Educação, Carla Lafetá e Daniela Yakoyama; o secretário de Educação, Wieland Silberschneider; o secretário-adjunto de Governo, Francisco Eduardo Moreira e o subsecretário de Relações Institucionais da Casa Civil, Joaquim Rocha Dourado; o chefe de gabinete da SEE, Hércules Macedo; o subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da SEE, Antonio David de Sousa; o advogado geral do Estado, Onofre Alves Batista Junior, os deputados estaduais Rogério Correia, André Quintão e Tadeu Leite; o assessor técnico do SindUTE, Diego Severino Rossi de Oliveira, e a coordenadora-geral do SindUTE, Beatriz Cerqueira.
O principal item do termo diz respeito ao envio de projeto de Lei específico no que se refere o artigo 3º da Lei Estadual 21.710 de 2015 (que garante o pagamento dos reajustes do Piso Nacional de 2017 e 2018) à Assembleia Legislativa “no 1º dia útil subsequente, à publicação do Relatório Quadrimestral de Gestão Fiscal no qual o Poder Executivo estadual retorne ao limite prudencial previsto no parágrafo único do artigo 22 da Lei complementar Federal nº 101/2000” (veja abaixo todos os itens do termo).
A redação deste item ocorreu de comum acordo entre os presentes e acatou o parecer da Promotoria de Educação, apresentado na reunião, que considerou que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Governo de fato está impedido de conceder reajustes aos trabalhadores por ter ultrapassado os limites estabelecidos pela LRF.
Esse ponto, aliado às dificuldades orçamentário-financeiras enfrentadas pelo Estado, já havia sido apresentado em diversas ocasiões ao SindUTE como sendo o principal empecilho para a concessão dos reajustes do Piso neste momento. Os representantes do Governo salientaram que o pagamento do Piso Nacional é um ponto de entendimento entre o Sindicato e o Governo e que a discussão neste momento é quando será possível pagá-lo conforme o acordo fechado com a categoria em 2015.
O Governo reitera que não poupou esforços em valorizar os trabalhadores da Educação e cumprir a maioria dos itens do acordo, cujas conquistas para a categoria são irrefutáveis:
- Concessão de reajustes que aumentaram o salário inicial do Professor de Educação Básica em 46,75%, passando de R$ 1.455,33 para R$ 2.135,64, para uma carga horária de 24 horas semanais. Os ganhos atingiram todas as carreiras da Educação, inclusive os aposentados;
- No final do ano passado, as nomeações ultrapassaram a marca história de mais de 50 mil novos servidores convocados para atuar na Educação: foram 50.457 nomeações, das quais 41.353 (82%) para o cargo de professor;
- Pagamento do Adicional de Valorização do Servidor (Adveb). Atribuído mensalmente, corresponde a 5% de aumento no vencimento básico do servidor, a cada 5 anos de serviço. O Adveb já está sendo pago a mais de 40 mil servidores que fazem jus ao benefício;
- Descongelamento das carreiras e na publicação de 59 mil progressões de grau e 36 mil promoções de nível, que impactaram positivamente nos salários dos trabalhadores.
Em assembleia no dia 22 de março, os trabalhadores rejeitaram os itens do termo de conciliação e decidiram dar continuidade à greve. Diante disso, o Governo de Minas Gerais avalia que medidas irá tomar.
Confira itens do termo de conciliação elaborado com a mediação do Ministério Público
O Estado de Minas Gerais reafirma e se compromete a:
Em assembleia no dia 22 de março, os trabalhadores rejeitaram os itens do termo de conciliação e decidiram dar continuidade à greve. Diante disso, o Governo de Minas Gerais avalia que medidas irá tomar.
Confira itens do termo de conciliação elaborado com a mediação do Ministério Público
O Estado de Minas Gerais reafirma e se compromete a:
1) Realizar o pagamento da atualização do Piso Salarial do Magistério público da Educação Básica instituído pela Lei Federal 11.738/2008 (art. 5º), relativamente aos anos de 2017e 2018, conforme previsão contida no artigo 3º da Lei Estadual 21.710/2015 e nas Portarias do Ministério da Educação correspondentes, observados os itens 2 e 3 que se seguem:
2) Encaminhar o projeto de Lei específico no que se refere o art. 3º da Lei estadual nº 21.710/2015, à Assembleia Legislativa, no 1º dia útil subsequente, à publicação do Relatório Quadrimestral de Gestão Fiscal no qual o Poder Executivo estadual retorne ao limite prudencial previsto no parágrafo único do artigo 22 da Lei complementar Federal nº 101/2000;
3) Implementar a atualização tratada no item anterior que deve ser efetivada no primeiro dia útil no qual o Estado entrar em regularidade fiscal nos termos da Lei Complementar nº 101/2000. O percentual de reajuste previsto nos itens anteriores não pode implicar o retorno ao limite prudencial de que trata a Lei Complementar nº 101/2000;
4) Realizar o pagamento das parcelas em atraso ( meses de janeiro, fevereiro e março de 2016) da atualização do Piso Salarial do Magistério Público da Educação Básica relativamente ao ano de 2016, veiculada pela Lei Estadual nº 22.062/2016, em 8 (oito) parcelas mensais e iguais, a partir do mês de competência de abril;
5) Estabelecer calendário escolar de reposição das aulas não ministradas no dia 19/02/2018 e no período de 08/03 a 22/03/2018, até a integralização do calendário escolar de 2018, bem como estabelecer a compensação pelos dias não trabalhados, em negociação com o Sind-UTE;
6) Retornar as nomeações de servidores da Área de Atividades de Educação, classificados em Editais vigentes, a partir de abril de 2018, pelo menos de 60.000 (sessenta mil) nomeações, conforme disposto no Acordo firmado em 2015;
7) Publicar resolução com revisão do horário de trabalho nas Superintendência Regionais de Ensino, até maio de 2018, após negociação com o Sind-UTE.
8) Publicar resolução revendo critérios para usufruto de férias-prêmio, pelos servidores técnicos-administrativos das Superintendências Regionais de Ensino e do Órgão Central, até maio de 2018, após negociação com o Sind-UTE;
9) Publicar regulamentação da Lei Estadual nº 22.623/2017, até maio de 2018, após negociação com o Sind-UTE, com participação do Ministério Público;
10) Regularizar os pagamentos de prestadores de serviços pelo IPSEMG, até junho de 2018, incluindo cartão-farmácia, sem prejuízo do atendimento ao servidor, até aquele período;
11) Envidar esforços para o retorno de pagamento de indenização de férias-prêmio aos servidores aposentados;
12) Dar imediato prosseguimento ás discussões em torno da pauta de reinvindicações que compõe a campanha salarial educacional de 2018.
O SIND-UTE – Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação no Estado de Minas Gerais se compromete a:
1) Suspender a partir da data de assinatura da presente Ata de Reunião de Mediação e Conciliação o movimento grevista com o imediato retorno de todos os profissionais à atividades escolares; (este item ficou comprometido uma vez que o Sindicato informou que a decisão de fim da greve cabe à assembleia dos trabalhadores)
2) Cumprir o calendário escolar de reposição das aulas não ministradas no dia 19/02/2018 e no período de 08/03 a 22/03, até a integralização do calendários escolar de 2018, assim como a reposição de dias e horas não trabalhados, conforme negociação do Governo do Estado."