Um descarte irregular de entulho e pilhas de livros didáticos jogados fora. Num só local, na Rua Pitangui, no Bairro Horto, Leste de Belo Horizonte, a cena causa indignação dos contribuintes, diante da dificuldade da administração municipal na fiscalização e manutenção da qualidade do meio ambiente e do desperdício de dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), já que as obras nem sequer chegaram a ser usadas pelos alunos da rede pública de ensino estadual a que se destinavam nem por ninguém antes de parar no lixo.
Em maio de 2017, em matéria chamando atenção para esses depósitos clandestinos, a reportagem do Estado de Minas listou o local como um dos pontos de abandono. Passados quase nove meses, praticamente nada mudou na área, que chegou a ser cercada pela Ferrovia Centro-Atlântica, mas, segundo denúncias, há três meses invadida por moradores de rua. A empresária Yaskara Passos, de 31 anos, dona de uma oficina mecânica próxima, diz que nos últimos três meses a situação no espaço piorou, com caminhões e carroças descartando os mais variados resíduos. Ela está há quase sete meses no endereço.
"A prefeitura vem aqui e limpa o lugar. No dia seguinte, tudo volta como estava. A situação é bem complicada, porque o povo não respeita"
Yaskara Passos, empresária
”O pessoal aqui da comunidade contou que os livros foram deixados no local por ocupantes de um ônibus escolar. Disseram que o veículo estava abarrotado até o teto com fardos das obras. Teve muita gente que passou e pegou alguns. E não faltou quem considerasse um absurdo tantos livros comprados com dinheiro público, novos, que deveriam ter uma destinação adequada, ali jogados entre todo tipo de lixo”, assinalou a empresária. De acordo com Yaskara, quando chegou para abrir sua oficina pela manhã, estranhou a pilha de obras didáticas. Livros de matemática, geografia e história, do ensino médio. Esses são alguns dos exemplares que a reportagem do Estado de Minas encontrou no local.
DOAÇÃO Pelas etiquetas nas embalagens, foi fácil identificar que a origem deles era o Instituto de Educação de Minas Gerais. Procurada pela reportagem, a direção da instituição afirmou, por meio de nota transmitida pela assessoria da Secretaria de Estado de Educação (SEE), que cerca de 100 livros didáticos antigos dos ensinos fundamental e médio foram doados a uma instituição religiosa, com o objetivo de atender outras crianças, jovens e adultos e que teriam sido coletados na unidade na segunda-feira, com geração de um protocolo dos exemplares doados.
De acordo com o texto, “a direção ficou indignada ao saber da ocorrência e entrou em contato com a pessoa que solicitou a doação dos livros, para verificar o motivo do descarte irregular no bota-fora. Ainda segundo a nota, “a doação foi feita com a melhor das intenções, mas a unidade infelizmente não pode ter controle da destinação final dos exemplares”.
Apesar da insistência da reportagem, o Instituto de Educação não forneceu o nome da entidade que teria recebido a doação. “Não temos autorização para compartilhar o contato do solicitante, já que se trata de um terceiro, que não está ligado nem à pasta nem à escola. A escola tem autonomia para descartar os livros didáticos que não serão mais utilizados pelos estudantes e a unidade não pode se responsabilizar pela destinação final dos exemplares doados. A direção salienta que, a partir de agora, será mais rigorosa em relação à doação dos exemplares antigos”, informou a direção do Instituto, também por meio de nota. A SEE acrescentou que os livros didáticos utilizados nas escolas estaduais são atualizados a cada três anos pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do Ministério da Educação, que se encarrega de distribuir os materiais diretamente para as escolas. Os livros que não são mais usados em sala de aula podem ser utilizados como apoio pedagógico pela escola; doados aos alunos da própria unidade; doados a instituições que prestam atendimento educacional sem fins lucrativos ou a instituições sem fins lucrativos habilitadas para descarte, por meio da reciclagem que contribui para a conservação do meio ambiente, conforme estabelece a Resolução SEE 2.254/2013. Segundo a resolução, a decisão sobre a destinação deve ser feita pelo colegiado escolar.
Prato cheio para doenças
Somado ao descarte irregular dos livros, o uso indevido do espaço para despejar outros tipos de resíduos incomoda quem passa no entorno da Rua Pitangui, 3.792, pelo forte odor e pela sujeira, que atrai insetos e roedores, aumentando o risco de transmissão de doenças. Segundo a empresária Yaskara Passos, na época de chuvas o entulho acumula água e torna-se propenso à reprodução do Aedes aegypti que, além da dengue, transmite a chikungunya, a zika e, potencialmente, até mesmo a febre amarela, em sua forma urbana. “A prefeitura vem aqui e limpa o lugar. No dia seguinte, tudo volta como estava. A situação é bem complicada, porque o povo não respeita”, destaca Yaskara.
Consultada pelo Estado de Minas, a VLI, controladora da Ferrovia Centro-Atlântica, informou que vai enviar uma equipe até o local para avaliar se a ocupação irregular está dentro do perímetro da ferrovia. “Caso seja confirmado, a empresa adotará as medidas adequadas para a limpeza e proteção da faixa de domínio”, diz a nota.
Também por meio de nota, a Regional Leste informou que com relação ao bota-fora irregular na Rua Pitangui, 3.792, sua fiscalização já atuou no local com o objetivo de identificar os infratores. “A remoção dos resíduos é realizada regularmente pela prefeitura, mas é preciso que a população colabore não descartando lixo nas vias públicas e denuncie irregularidades pelo telefone 156 ou pelo Portal da PBH”, assinalou. Segundo o comunicado, a prefeitura salienta que todo resíduo descartado irregularmente na via pública é passível de investigação e de autuação caso o infrator seja identificado.
Já a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) informou que contabiliza a coleta de 806 mil toneladas de entulhos por ano na capital, sendo mais de 2 mil recolhidas por dia. O descarte de materiais nas ruas e lotes vagos é ilegal. As penalidades estão previstas na Lei 10.534, de 2012, e impõem ao infrator multas com valores entre R$ 180,19 (não acondicionar o resíduo corretamente ou colocá-lo para coleta em horário diferente do determinado pela SLU) a R$ 5.405,89 (despejar resíduos de construção civil em lotes vagos ou encostas).
A Subsecretaria de Fiscalização, por meio de nota, esclareceu que para coibir a prática de deposição clandestina de resíduos na cidade são feitas ações fiscais regularmente e promovidas operações planejadas em locais mais críticos. Além disso, são realizadas blitze punitivas e educativas, inclusive nos fins de semana, nos grandes corredores viários da cidade, abordando transportadores de resíduos, como caminhões e carroças. Durante a abordagem, o fiscal verifica se o veículo e a empresa possuem licença de autorização da PBH, o tipo de resíduo transportado, se o material está devidamente coberto por lona impedindo sua queda do resíduo nas vias públicas e se o veículo está no trajeto de destinação de despejo. Em caso de descumprimento, o veículo e a empresa são autuados.Constatadas infrações, são aplicadas as penalidades previstas na legislação (Lei 10.534/2012). Além de notificação para correção da irregularidade, os infratores estão sujeitos a multas que variam de R$ 185,49 (não acondicionar o resíduo corretamente ou não colocar no horário fixado pela SLU) a R$ 5.564,82 (despejar o resíduo de construção civil em lotes vagos e encostas, por exemplo).
Serviço
O cidadão que presenciar deposição clandestina de resíduo ou estiver prejudicado por esse tipo de prática deve registrar a denúncia nos canais de atendimento da PBH: telefone 156; Central de Atendimento BH Resolve (Avenida Santos Dumont, 363, Centro); SAC WEB disponível no Portal de Informações e Serviços pbh.gov.br/sac.