A crise entre Polícia Civil e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, deflagrada pela Operação Fênix e que também acabou envolvendo a Polícia Militar, ainda não caminha para um fim, mas pelo menos colocou na mesma mesa as cúpulas das duas instituições e abriu o diálogo para busca de soluções. Porém, entre as cobranças está até mesmo a punição a promotores que coordenaram a ação, que resultou na prisão de 57 policiais civis mineiros, entre eles 10 delegados. Em reunião na manhã de quinta-feira, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, recebeu representantes do comando da Polícia Civil, incluindo o chefe da corporação, o delegado-geral João Octacílio Silva Neto, e o corregedor-geral, Gustavo Adélio Lara Ferreira, além de lideranças sindicais dos servidores da corporação.
Com o objetivo de retomar a harmonia entre as instituições, o procurador Antônio Tonet ouviu os questionamentos dos representantes da Polícia Civil e dos sindicalistas com relação à condução da Operação Fênix, especialmente em aspectos que eles apontam como “ações abusivas” dos promotores, para os quais cobram punição. Após escutar os argumentos, Tonet apresentou explicações e destacou a importância da parceria entre as instituições.
“Foi uma reunião de trabalho para avaliar a operação, em que reafirmamos a importância da manutenção da parceria operacional das instituições em defesa do interesse da sociedade. A Polícia Civil não pode ficar fora dessa grande demanda contra a criminalidade (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público – Gaeco), pois é a instituição que realiza 99% das investigações. Delegados e seus agentes não podem e não devem se retirar do Gaeco. Esse é o apelo que fiz, para que se resolvam os efeitos colaterais dessa operação”, disse o procurador.
A Operação Fênix, realizada em 19 de dezembro, investiga a prática de crimes graves, tais como tráfico de drogas, obstrução de Justiça, formação de organização criminosa, entre outros, envolvendo mais de 100 pessoas, incluindo policiais civis e advogados. A ação foi conduzida pelo Ministério Público, com apoio de 150 integrantes da Polícia Rodoviária Federal e 500 policiais militares, para cumprimento de 200 mandados de prisão contra 136 pessoas – entre elas os 10 delegados, dois escrivães e 45 investigadores da Polícia Civil –, 121 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva em cidades do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Sul de Minas.
A condução da operação, sem a participação de policiais civis, embora a corregedoria da corporação tivesse conhecimento sobre as investigações, despertou reações de grupos dentro da Civil. Mobilizações internas demonstraram insatisfação de delegados e investigadores, inclusive com movimentos pelo abandono de forças-tarefas integradas com a Polícia Militar e com o Ministério Público para combate a ataques a bancos e homicídios.
A própria chefia da Polícia Civil informou que seu conselho superior considerou ter havido distanciamento dos preceitos da lei e de resolução conjunta entre as forças de segurança. O conselho, inclusive, informou que vai oficiar as instituições envolvidas para que todas as apurações sejam feitas com rigor, mas que ocorram “sem abusos”.
cautela e críticas Ontem, as assessorias da Polícia Civil e da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) informaram que não manifestariam sobre a questão, nem sobre a reunião com o Ministério Público. Já representantes sindicais que participaram do encontro foram cautelosos em seus comentários, não dando por finalizada a crise institucional. “Houve propostas para soluções, mas é um caso complexo, que não se resolve de imediato. Sugerimos a remoção dos promotores do Gaeco de Uberlândia. O Estado, as instituições devem estar acima dos interesses das pessoas”, disse o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de Minas Gerais (Sindepominas), Marco Antônio de Paula.
Já o presidente do Sindicato da Polícia Civil (Sindipol), Denilson Martins, não viu suas expectativas atendidas. “A reunião foi razoável. Não foram apresentadas medidas efetivas disciplinares contra a conduta dos promotores responsáveis pela operação. Foi uma ação cheia de vícios, e não vamos abrir mão dos direitos de nossos filiados à defesa e de responderem em liberdade a qualquer processo. Essa operação usou de agentes sem as devidas prerrogativas e portanto é ilícita e deve ser anulada, pois extrapola competências”, argumentou.
O procurador-geral Antônio Tonet, por sua vez, destacou a independência dos promotores na coordenação da Operação Fênix e ressaltou a participação da Corregedoria-Geral da Polícia Civil nas apurações. O chefe do Ministério Público mineiro reafirmou total confiança no trabalho dos promotores do Gaeco de Uberlândia, bem como na Polícia Civil. E acrescentou que “as investigações foram regularmente conduzidas, nos termos da ordem constitucional e legal. Todas as prisões preventivas e ordens de busca e apreensão foram autorizadas judicialmente e realizadas sob a supervisão direta dos promotores”, disse.